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Radiodifusão Pública

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Tayane Abib

on 17 May 2018

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Transcript of Radiodifusão Pública

Radiodifusão Pública
Desmonte EBC
Potencialmente ambivalentes: abertura do Estado | práticas clientelistas
TV CULTURA
Conselho Curador elege o presidente executivo da instituição
Conselhos
Políticas e Sistemas da Informação
Profa. Tayane Abib

Espaço qualitativamente privilegiado para efetivar formalmente a participação da sociedade na gestão da empresa | Mecanismo de governança compartilhada
1980 | Processo constituinte | Formas híbridas de participação | Conselhos de políticas com participação na sociedade civil e Estado - saúde, assistência social, ambiente e criança e adolescente
Universalização dos direitos sociais e ampliação da cidadania
“Os conselhos gestores, no início, foram aclamados como novos instrumentos de expressão, representação e participação porque, em tese, são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, avalia-se que eles podem imprimir um novo formato às políticas sociais, pois se relacionam ao processo de formação das políticas e de tomada de decisões” (GOHN, 2014)
Instituições híbridas: participação do Executivo e atores da sociedade civil | Criado pelo Executivo ou por movimentos populares/setores organizados
Conselhos
Observa-se que a operacionalização não plena dessas novas instâncias democratizantes se dá devido: à falta de tradição participativa da sociedade civil em canais de gestão de negócios públicos; à curta trajetória de vida desses conselhos e, portanto, à falta de exercício prático; e ao desconhecimento – por parte da maioria da população – de suas possibilidades (deixando-se espaço livre para que eles sejam ocupados e utilizados como mais um mecanismo da prática das velhas elites, e não como canal de expressão dos setores organizados da sociedade) (GOHN, 2011)
Caso Empresa Brasileira de Comunicação (Lei 11652/2008) | Patrimônio da Radiobrás e TVE Brasil
Modelo de gestão: Conselho de Administração e Diretoria Executiva | Conselho Fiscal | Conselho Curador
Conselho Curador: "deliberar sobre a linha editorial de produção e programação proposta pela Diretoria Executiva da EBC e manifestar-se sobre sua aplicação prática"
Presidente da República define diretor-presidente e diretor-geral | Nomeia os 5 integrantes do Conselho de Administração (diretrizes dos negócios | poder decisório)
Composição: 22 conselheiros | 4 Ministros de Estado | 2 representantes Senado e Câmara | 1 funcionário | 15 representantes da sociedade
Designados pelo Presidente da República
Extinção do Conselho Curador pela Medida Provisória 744 (02/09/2016)
Passa a ser administrada por Conselho de Administração
MPV: normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência | Efeitos jurídicos imediatos e apreciação do Congresso para se converter em lei ordinária (Lei 13417/2017)
Sempre atrelada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República | Perda do único marco distintivo
Conselho Curador: 44 membros | 22 eletivos | 3 vitalícios | 18 membros natos | 1 funcionário
Secretários de Estado e reitores de universidades públicas e privadas
Criada em 1969, com autonomia de gestão garantida pela figura jurídica de direito privado da Fundação Padre Anchieta
Orçamento: repasses do governo (R$95mi | 2017 - Pessoal e encargos; Custeio; Investimento) | trabalho voluntário | receitas de operações próprias | receitas de convênios
"Elevado grau de dependência financeira com o Governo do Estado de São Paulo"
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