Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Legislação Básica Escoteira

No description
by

Silmar Tolotto

on 13 March 2017

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Legislação Básica Escoteira

Estatuto da U.E.B.
Norma superior da U.E.B., aprovada pela Assembléia Nacional, órgão máximo da associação

Legislação Básica Escoteira
Legislação Básica Escoteira

Documentos Normativos
Os principais documentos normativos da UEB são:
Estatuto da U.E.B.Organograma do Nível Nacional
Estatuto da U.E.B.Quadro de Associados
Estatuto da U.E.B.Quadro de Associados
colaboradores
P.O.R.Princípios, Organização e Regras
Estatuto da U.E.B.
Trata dos seguintes temas:

Estrutura e organização de seus órgãos e quem os representa.
Define o quadro social da organização.
Regras gerais com relação ao patrimônio, finanças e administração.
Regula o serviço escoteiro profissional.
Prevê disposições gerais e transitórias.

ASSEMBLÉIA NACIONAL
Órgão máximo, representativo e normativo
Composta pelos membros eleitos do Conselho
de Administração Nacional, um Diretor e um Representante por 1000 membros ou fração registrados em cada Região

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
NACIONAL
Órgão Diretivo
15 Conselheiros Nacionais
(eleitos por 3 anos com renovação anual de 1/3)
3 Suplentes
(eleitos por 1 ano)

DIRETORIA EXECUTIVA
Órgão Executivo
1 Diretor Presidente
2 Diretores Vice-Presidente

COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA NACIONAL
Órgão responsável por instrução e emissão de pareceres em procedimentos disciplinares
3 titulares e 3 suplentes eleitos por 3 anos pela ordem de votação.

CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL
Órgão Consultivo
Diretores Presidente das Regiões ou Representantes

COMISSÃO FISCAL NACIONAL
Órgão de fiscalização e orientação.
3 titulares e 3 suplentes eleitos por 3 anos pela ordem de votação.

Estatuto da U.E.B.Organograma do Organograma do Nível Regional
ASSEMBLÉIA REGIONAL
Composta por 5 membros eleitos da diretoria Regional, um representante da Diretoria de cada Grupo Escoteiro, um representante de cada Grupo para cada 50 membros ou fração, um representante de cada Seção Autônoma, membros do CAN residentes na Região.


DIRETORIA REGIONAL
Órgão Executivo
5 Diretores eleitos com mandato de três anos sendo um Diretor Presidente.
(composição mínima

SUBDIVISÕES DA REGIÃO
Criada e normatizada pela Diretoria Regional

COMISSÃO FISCAL REGIONAL
Órgão de fiscalização e orientação.
3 titulares e 3 suplentes eleitos por 3 anos pela ordem de votação.

COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA REGIONAL
Órgão responsável por instrução e emissão de pareceres em procedimentos disciplinares
(se prevista no Regulamento ou Estatuto Regional)

Estatuto da U.E.B.Organograma do Organograma do Nível Local
ASSEMBLÉIA LOCAL
Órgão máximo, representativo e normativo do Grupo.
Composta de 3 membros eleitos da Diretoria de Grupo, Escotistas, Pioneiros, Sócios Contribuintes e, se houver previsão no regulamento ou no estatuto do Grupo, representantes juvenís

DIRETORIA LOCAL
Órgão Executivo
3 Diretores eleitos com mandato de dois anos sendo um Diretor Presidente.
Outros Diretores nomeados

COMISSÃO FISCAL LOCAL
Órgão de fiscalização e orientação.
3 titulares e 3 suplentes eleitos por 3 anos pela ordem de votação.
LOBINHOS
6 e1/2 a 10 anos
Alcatéia com até 4 matilhas de 4 a 6 crianças lideradas por um primo.

ESCOTEIROS
11 a 14 anos
Tropa com até 4 patrulhas de 5 a 8 jovens lideradas por um Monitor, auxiliado por um Sub-Monitor.


SÊNIOR
15 A 17 anos
Tropa com até 4 patrulhas de 4 a 6 jovens lideradas por um Monitor, auxiliado por um Sub-Monitor.

PIONEIROS
18 a 21 anos
Clã com eventuais Equipes de Trabalho e Interesse, dirigidas por um líder e um Vice Líder.

Conselho
de Pais
Conselho
de Pais
Conselho
de Pais
Associados

Beneficiários

Escotistas

Dirigentes

Contribuintes
Participantes com direito a voto na Assembléia Nacional e em dia com o registro anual junto à Direção Nacional
Todos os membros juvenís
Chefes de Seção, Assistentes e outros auxiliares
Membros de diretorias, comissões fiscais, comissões de ética e disciplina e assembléias

Pais ou responsáveis, membros dos Clubes da Flor de Lis e pessoas ou entidades que concorrem com contribuições regulares.

Antigos escoteiros e outras pessoas aceitas pela Diretoria do respectivo nível
Membros
filiados

Instituições escoteiras, com personalidade
jurídica própria filiadas à UEB por decisão
da Diretoria do nível imediatamente superior
àquela entidade.

Membros
beneméritos
e honoríficos

Todos aqueles que a critério da Diretoria do nível a que se acham vinculados assim deliberarem.

O P.O.R. é um conjunto de normas que procura regular, de forma geral, a prática do escotismo no Brasil, aprovado pelo CAN.
P.O.R.Conteúdo
Integração entre Normas
Outro ponto a considerar é que o Direito pode deixar lacunas; e para que sejam supridas , deve-se recorrer à:
analogia,
costume,
Princípios Gerais de Direito
Às vezes, pode ocorrer o contrário: há um conflito aparente de normas. Há duas ou mais normas regulando a mesma matéria de forma contrária ou até contraditória.

Os conflitos de normas podem ser resolvidos com as seguintes regras:
A norma posterior derroga a anterior
A norma especial derroga a geral
A norma superior derroga a inferior


P.O.R.Conteúdo
Princípios Gerais de Direi
Derivam do Direito Natural:

Interpretação da Lei
Para aplicação das normas, sejam estatais ou não, é importante orientar-se por algumas técnicas de interpretação:

P.O.R.Conteúdo
Primazia e Hierarquiadas Normas Legais
A legislação escoteira básica deve levar em consideração os princípios da Primazia da Norma Legal e a Hierarquia das Normas Legais

Legislação Complementar
Além do Estatuto e do POR, a UEB possuem outras normas que complementam ou regulamentam os assuntos tratados na legislação básica:

Legislação Específica
P.O.R.Conteúdo
P.O.R.Conteúdo
P.O.R.Conteúdo
P.O.R.Conteúdo
P.O.R.Conteúdo
Full transcript