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O poder régio

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by

João Camacho

on 15 February 2013

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Transcript of O poder régio

"Dono" do Reino O reino português era tratado, pelo rei, como se fosse um território privado, um património pessoal herdado, que ele podia alienar sob a forma de honras e coutos, como recompensa por serviços prestados. Esse património era transmitido, por sua vez, em testamento, ao filho primogénito. Representante de Deus Verdadeiro senhor feudal A relação do rei com os seus vassalos era encarada como uma relação de troca, típica da época feudal, segundo a qual o monarca oferece proteção e doações e os vassalos obedecem à sua autoridade e prestam-lhe apoio na governação. Assim surgiu a corte de vassalos.
Enquanto senhor feudal, o rei exigia rendas e prestações públicas, não só nos seus domínios (reguengos), mas também nos alódios (propriedades livres) e nos concelhos. Dominus rex Órgão máximo do poder público Os reis de Portugal assumiam como principais funções:
- a chefia militar;

- legislador supremo (desde 1211, a monarquia portuguesa assumiu e exclusivo da legislação suprema. As Leis Gerais evidenciaram um poder régio fortalecido, capaz de se sobrepor aos particularismos);

- a manutenção da paz e da justiça (o rei era juíz supremo, cabendo-lhe a justiça maior e a função de tribunal de apelação - recorrer de uma sentença);

- a cunhagem da moeda e a sua desvalorização. História A - 10º N/O
Prof. João Camacho O poder régio A quem cabe o difícil papel de unificar os particularismos (senhorios e concelhos), dotando o território de coesão interna e conferindo às suas gentes uma identidade nacional. Corretor dos poderes locais autónomos Intervenção nos concelhos e combate à expansão senhorial Os reis eram coadjuvados por... Funcionalismo
(altos funcionários da corte) Alferes-mor Mordomo-mor Chanceler Notários Escrivães Escrivão da puridade (secretário privado do rei) ... para garantir o desempenho das vastas funções. Cúria Régia (a partir do século XIII - nova dinâmica política da centralização do poder real) Conselho régio (ordinário) Cortes (extraordinária) Os reis de Portugal fundamentavam o seu poder, desde o início da nação, na doutrina do direito divino ("pela graça de Deus, o rei de Portugal"), seguindo as tendências então vigentes na França dos séculos XII e XIII. O rei era um senhor, o mais rico e poderoso do território português.

De acordo com esse estatuto, os nobres e os clérigos eram seus vassalos e os restantes habitantes seus súbditos. Rei A afirmação de Portugal no quadro político ibérico A reestruturação da administração central A Idade Média foi marcada pela itinerância da corte. Com ela, o governo central deambulava pelo país, permitindo atender mais facilmente às necessidades de administração e de justiça de todo o país. A quem competia a redação dos diplomas régios e a guarda do selo real. A partir do reinado de D. Afonso III, tornou-se uma personagem indispensável na administração do reino, superintendendo num número apreciável de funcionários. Ocupava o lugar de maior relevo na medida em que desempenhava o mais alto posto da hierarquia militar. Nas batalhas, transportava o pendão real e, na ausência do monarca, ele próprio chefiava o exército. Superintendia na administração civil do reino. Era coadjuvado por um vedor para assuntos privativos do monarca, chamado dapífero. As reuniões ordinárias da Cúria evoluiram para um Conselho Régio, cujos membros, os legistas, novos conselheiros do rei, tinham mais preparação em matéria jurídica. Por outro lado, a Cúria extraordinária evoluiu para as Cortes, que eram mais representativas dos três estados do reino: clero, nobreza e povo.
Eram o lugar para o rei ouvir as queixas e os pedidos dos diferentes grupos sociais. O combate à expansão senhorial Se, por um lado, os monarcas apostaram na supervisão e na correção dos poderes locais, por outro lado, empenharam-se no controlo dos abusos do poder senhorial. Os principais problemas eram:
- os senhores alargavam os seus territórios, livrando-se, através das imunidades, de pagamento ao fisco e exercendo poderes públicos que pertenceriam ao rei;
- os senhores expandiam os seus territórios à custa de territórios régios (os reguengos).
Para obstar a esta situação, os monarcas encetaram uma série de medidas, desde o século XIII, com D. Afonso II: Leis de Desamortização (1211) Confirmações Gerais (1217-1221) Inquirições (1220) (impediam os mosteiros e igrejas de adquirirem bens de raíz) (reconheciam a posse de terras e direitos da nobreza e alto clero, transformando essa posse hereditária numa questão de autorização régia) (inquéritos que averiguavam o estado dos reguengos no arcebispado de Braga, mais tarde repetidos em outras zonas do país) Os monarcas procuraram apoiar-se nas elites urbanas contra o excesso de poder da nobreza e da Igreja.

Foi no reinado de D. Dinis (1279-1325) que Portugal conquistou um lugar importante na conjuntura europeia: com o país pacificado, desenvolvido economicamente e a monarquia centralizada, o rei pôde intervir nos problemas internos do reino de Castela e chegar a um consenso sobre as definições dos territórios de Portugal e de Castela, através do Tratado de Alcanises. O rei casou com a princesa Isabel de Aragão, o que reforçou a importância económica e diplomática de Portugal.







No reinado de Afonso IV esta importância foi reiterada, tendo o monarca auxiliado o rei de Castela, Afonso X, contra os Merínidas de Marrocos. Afonso IV venceu, ainda, a Batalha do Salado (1340), entre os cristãos peninsulares e os muçulmanos, tendo sido cognominado o Bravo. Notário ou tabelião é um profissional do Direito, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade.
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