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Assédio Moral no Trabalho

Trabalho de Direito do Trabalho I
by

Sérgio Cunha

on 24 October 2012

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Transcript of Assédio Moral no Trabalho

Direito do Trabalho I Assédio Moral nas Relações de Trabalho Histórico FIM 1976 - “The harrased worker” (O trabalhador assediado), Carroll Brodsky - EUA.

Anos 80 - “MOBBING: Emotional Abuse in the American Workplace”, Heinz Leymann

1998 - "Souffrance em France: la banalisation de l’ injustice sociale", Christophe Dejours e “Le harcelement moral, la violence perverse au quotidien” (Assédio Moral: a violência moral do cotidiano), Marie- France Hirigoyen - França

2000 - “Violência, Saúde e Trabalho – Uma Jornada de Humilhações”, Margarida Barreto (PUC-SP) - Brasil

2000 - Malaise dans le travail: demeler le vrai Du faux (Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral), Marie-France Hirigoyen - França Assédio moral vertical descendente;

Assédio moral vertical ascendente;

Assédio moral horizontal;

Assédio moral misto ou coletivo. Epécies de assédio moral

Gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhar repetidamente, inferiorizar, amedrontar, menosprezar ou desprezar, ironizar, difamar, ridicularizar, risinhos, suspiros, piadas jocosas relacionadas ao sexo, ser indiferente à presença do/a outro/a, estigmatizar os/as adoecidos/as pelo e para o trabalho, colocá-los/as em situações vexatórias, falar baixinho acerca da pessoa, olhar e não ver ou ignorar sua presença, rir daquele/a que apresenta dificuldades, não cumprimentar, sugerir que peçam demissão, dar tarefas sem sentido ou que jamais serão utilizadas ou mesmo irão para o lixo, dar tarefas através de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar, controlar o tempo de idas ao banheiro, tornar público algo íntimo do/a subordinado/a, não explicar a causa da perseguição, difamar, ridicularizar. A explicitação do assédio moral: Fontes: André Soares
MariaCristina
Sérgio Cunha O que no Brasil denomina-se “assédio moral” e tem por cenário o ambiente de trabalho possui as seguintes “versões” mundo afora:

- harcelement moral (assédio moral), na Franca;
- bullying (tiranizar), na Inglaterra;
- mobbing (molestar), nos Estados Unidos e na Suécia;
- murahachibu, ijime (ostracismo social), no Japão;
- psicoterror laboral, acoso moral (psicoterror laboral, assédio moral), na Espanha. Marie-France Hirigoyen, ao definir o assédio moral, aduz que:

Por assédio moral em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano a personalidade, a dignidade, ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. Margarida Barreto, no I Seminário Internacional sobre o Assédio Moral apresentou o seguinte conceito:

O assédio moral pode ser definido como a exposição de trabalhadores a situações vexatorias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função, de forma repetitiva e prolongada ao longo da jornada de trabalho. É uma atitude desumana, violenta e sem ética nas relações de trabalho, que afeta a dignidade, a identidade e viola os direitos fundamentais dos indivíduos. No Brasil, o termo ’assédio moral’ veio na esteira do ’assédio sexual’, até porque o verbo assediar tem, segundo o dicionário Aurélio, o significado bem específico de "colocar o outro num cerco, nao dar trégua e humilhar até quebrar a sua força, quebrar sua vontade" Assédio Moral Vertical Descendente Há na doutrina quem também denomine o assédio moral que parte de superior hierárquico atingindo o empregado encarregado de relação assimétrica descendente.

O assédio ocorre pelo abuso do direito do empregador ou de seus substitutos funcionais de exercer o seu poder diretivo ou disciplinar. Assédio Moral Vertical Ascendente Outra modalidade, um pouco mais rara, existente nas relações assimétricas e o assédio moral que parte do(s) empregado(s) em direção ao superior hierárquico.

Exemplo disso é o empregado recentemente contrato designado para o exercício de cargo de gestão. Os empregados, que deveriam orientar o recém chegado superior quanto ao funcionamento da empresa, passam a desobedecer suas determinações. Assédio Moral Horizontal A terceira hipótese de assédio moral ocorre nas relações simétricas, em que não há subordinação hierárquica. Assédio Moral Misto ou Coletivo Existem além das denominações misto e coletivo, autores que denominam esta espécie de assédio moral como horizontal por aderência.

Os empregados notando que um determinado colega de trabalho foi submetido ao procedimento discriminatório, passam a se prevenir contra ele, para evitar que sejam apontados como semelhantes e possam sofrer do mesmo dano. o assédio moral é caracterizado pela reiteração da conduta abusiva, não se devendo confundir, é claro, com uma discussão esporádica no ambiente de trabalho. Os ataques verbais e as humilhações devem ser reiteradas e freqüentes para configurar o assédio moral. As situações constrangedoras e as ofensas que ocorram uma única vez – ato esporádico -, e que não tenham a finalidade de excluir a vítima do trabalho, não são capazes de evidenciar a ocorrência do assédio moral. Porém, nesses casos, os empregadores devem tomar muito cuidado com o instituto do dano moral. * 186 pessoas. Com as mulheres: os controles são diversificados e visam intimidar, submeter, proibir a fala, interditar a fisiologia, controlando tempo e freqüência de permanência nos banheiros. Relaciona atestados médicos e faltas a suspensão de cestas básicas ou promoções.

Com os homens: atingem a virilidade, preferencialmente. As manifestações do assédio segundo o sexo Legislação Tutela Constitucional Art. 5o. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; IX – e livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XII – e inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados, e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; LXI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; Art. 1o: A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Art.170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: VIII- busca do pleno emprego Tutela infraconstitucional Código Penal Militar Art. 174. Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito. Pena – suspensão do uso do posto, por dois a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave. Art. 175. Praticar violência contra inferior. Pena – detenção, de três meses a um ano. Código Civil Arts. 11 a 21 O empregado tem frustrada sua íntima expectativa de lealdade e tratamento justo pela dedicação devotada ao trabalho, porque os direitos que afirmam sua personalidade são veladamente violados. Lei 9029/95 A prática discriminatória e um dos instrumentos para concretizar o assédio moral. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. CLT Arts. 154 a 201 - Prevê normas de segurança, medicina e higiene do trabalho, que visam garantir a saúde física e mental dos trabalhadores. Arts. 482 e 483 - Por seu turno, encontram-se os fundamentos permissivos para a rescisão do contrato de trabalho. Ainda no âmbito estadual, tem-se projetos de lei em trâmite nas respectivas Assembléias Legislativas:

1) Na Bahia o Projeto de Lei no 12.819/2002. Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, fundacional e autárquica;

2) No Ceará Projeto de lei de 2003 dispondo sobre assédio moral no âmbito da administração pública do Ceará;

3) No Espírito Santo Projeto de lei no 128/2002. Veda o assédio moral no âmbito da administração pública estadual, direta, indireta e fundacional;

4) Em Pernambuco ha projeto de Lei vedando a prática de assédio moral no âmbito da Administração pública estadual direta e indireta de qualquer de seus poderes e fundações públicas; e

5) No Rio Grande do Sul há projeto de lei complementar em tramitação dispondo sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e da outras providências. O Projeto de Lei Federal no 4742/2001 introduz o artigo 146-A do Código Penal. Art. 146-A. Desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a auto-estima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral.

Pena: Detenção de 3 (três) meses a um ano e multa. Projeto de Lei Federal, 5971/2001 busca disciplinar o assédio moral sob a ótica da coação moral. Art. 203-A: Coagir moralmente empregado no ambiente de trabalho, através de atos ou expressões que tenham por objetivo atingir a dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica.

Pena: detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa. Site: http://www.assediomoral.org

Monografia: "ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO" (http://www.assediomoral.org/IMG/pdf/assedio_moral_no_trabalho_no_ambiente_de_trabalho.pdf)

Monografia: “ASSÉDIO MORAL NAS RELACOES DE TRABALHO” (http://arquivo.fmu.br/prodisc/direito/dtl.pdf)
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