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OMC e Meio Ambiente

Este trabalho tem como propósito analisar as interações entre comércio internacional e meio ambiente sob a ótica da OMC.
by

Tatianna Silva

on 23 August 2013

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Transcript of OMC e Meio Ambiente

Revisando conceitos em prol de um comércio internacional sustentável
OMC e meio ambiente
Incorporar a pegada ambiental dos produtos como critério na avaliação da similaridade
Embargo ilegal. Desnecessidade e escopo desvirtuado da medida (art. XX, do GATT). Regulamentação que não se refere ao produto em si, mas ao método de produção. Tentativa de aplicar a lei extraterritorialmente e forçar alteração legislativa de outro país. Inexistência de empecilho para aplicação das exceções protetivas do meio ambiente contidas no art. XX, GATT, além da esfera do estado promovido (avanço), desde que contra seus próprios nacionais.
1994: Tuna Dolphin II - EUA x UE
Resenha Fática:
1996: DS2, Gasolina - EUA x Venezuela
Resenha Fática:
1998: DS135, Asbestos - Canadá x UE
Princípios norteadores
do
sistema multilateral de comércio:
SIMILARIDADE
Qual a relação entre

comércio internacional
e
meio ambiente?
tratamento nacional
nação mais favorecida
Um conceito se torna fundamental na delimitação desses princípios...
GATT: Art. 1.1. Qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma Parte Contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país, será imediata e incondicionalmente estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras Partes Contratantes ou ao mesmo destinado.
GATT: 3.4. Os produtos de território de uma Parte Contratante que entrem no território de outra Parte Contratante não usufruirão tratamento menos favorável que o concedido a produtos similares de origem nacional, no que diz respeito às leis, regulamento e exigências relacionadas com a venda, oferta para venda, compra, transporte, distribuição e utilização no mercado interno.
Como definir similaridade? O que isso tem a ver com meio ambiente?
Interpretação fica relegada ao OSC, em uma análise caso a caso
Critérios utilizados para avaliar a similaridade entre produtos podem encorajar ou desestimular a adoção de políticas protetivas do meio ambiente
Conceito aberto,
portanto...
Evolução do conceito de similaridade na prática do OSC da OMC
1991: Tuna Dolphin I - EUA x México
Ementa do Painel: (não adotado)
Embargo ilegal. Desnecessidade e escopo desvirtuado da medida (art. XX, do GATT). Regulamentação que não se refere ao produto em si, mas ao método de produção. Tentativa de aplicar a lei extraterritorialmente e forçar alteração legislativa em outro país. Recursos protegidos para além da esfera de atribuição do Estado promovido.
Resenha Fática:
Embargo unilateral à importação de atum oriundo do México, em virtude do método empregado na pesca, por implicar a morte acidental de golfinhos, espécie protegida pela Lei de Proteção aos Mamíferos Marinhos.
Resenha Fática:
Ementa do Painel: (não adotado)
Idem. Embargo atingia igualmente países intermediários responsáveis pelo processamento do atum mexicano.
Ementa das decisões:
Imposição de valores de referência para a composição e as emissões resultantes da queima da gasolina vendida nos EUA, a fim de prevenir a poluição atmosférica (Lei do Ar Puro).
Painel: Tratamento discriminatório. Violação art. III.4. Valores de referência mais rigorosos para gasolina importada. Medida que não se enquadra nas exceções do art. XX, GATT.
Órgão de Apelação: Medida relacionada a conservação de recurso natural. Conteúdo que implica discriminação injustificada. Restrição ao comércio internacional. Afastada aplicação do art. XX, GATT. Violação caput.
Ementa das decisões:
Aplicação de restrições à importação de camarão não certificado, cuja pesca se dava por meio de redes que não dispunham de dispositivos para permitir a fuga de tartarugas marinhas.
Painel: Medida que viola arts. XI e XX, GATT.
Órgão de Apelação: Medida relacionada à conservação de recurso natural. Conteúdo que implica discriminação injustificada.Tratamento discriminatório Estados membros. Desconsideração condições países exportadores. Inexistência de esforços de cooperação internacional. Extrapolamento do escopo do art. XX, GATT. Aplicação do dispositivo afastada.
Ementa das decisões:
Resenha Fática:
1997: DS58, Shrimp Turtle - EUA x Malásia e outros
Decreto francês banindo a manufatura, venda e importação de produtos produzidos com amianto.
Painel: Violação art. III, GATT. Regulamentação que não se refere ao produto em si, mas aos riscos à saúde. Medida justificada pelo art. XX, GATT.

Órgão de Apelação: Riscos à saúde autorizam tratamento diferenciado. Medida relacionada à proteção da saúde humana. Adoção necessária (razoavelmente disponível). Nível de assunção de riscos a cargo do país importador.
Implicações práticas do painel...
Similaridade = características físicas do produto
Protecionismo às avessas: tratamento favorecido do produto importado
Externalização dos custos ambientais: vantagens comparativas artificiais
Limitação territorial do art. XX: importadores estarão sempre exonerados de se conformar
Quando encorajam?
Quando consideram a diferença dos impactos ambientais ocasionados pelos produtos, pois propiciam uma concorrência justa e fomentam vantagens comparativas que resultem de eficiências.
Quando desestimulam?
Quando desconsideram a diferença dos impactos ambientais ocasionados pelos produtos, pois nulificam os efeitos das políticas ambientais, incentivam a concorrência desleal e as vantagens comparativas artificiais decorrentes da falha na internalização dos custos ambientais
Implicações práticas
da decisão do OA...
Possibilidade de proteção de recursos naturais de propriedade aberta
Critérios para avaliação da similaridade vão além das características finais do produto e de sua finalidade
Uso da razoabilidade: regime legal que, de fato, encerra conteúdo discriminatório
Incentivo à internalização dos custos ambientais
Implicações práticas
da decisão do OA...
Inexistência de limitação territorial do escopo do art. XX, alínea g, do GATT
Critérios avaliação similaridade vão além das características finais do produto e de sua finalidade
Incentivo à internalização dos custos ambientais
Adequabilidade tratamento homogêneo países diferentes graus desenvolvimento: proteção ambiental x entrave ao acesso ao mercado internacional
Transferência de tecnologia: compromisso no TRIPS
Critérios avaliação similaridade vão além das características finais do produto e de sua finalidade
Autorização de diferenciação com base em impactos ex post (pegada ambiental pós entrada no mercado)
Incentivo à internalização dos custos ambientais e à saúde
Incentivo às vantagens comparativas que derivem de inovações e eficiências
Implicações práticas
da decisão do OA...
Falhas Mercadológicas
Comércio Internacional
Agrava
Corrige
Exacerba distorções. Incentiva a degradação.
Dificulta internalização dos custos ambientais
Estimula vantagens comparativas artificiais
Entrava a própria liberalização comercial
Atenua distorções. Coibe a degradação.
Possibilita internalização dos custos ambientais
Estimula vantagens comparativas eficientes
Viabiliza a liberalização comercial
Qual o ponto chave desta questão???
SIMILARIDADE
solução...
FIM...
... ou COMEÇO!!
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