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Impeachment ou Golpe?

O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será votado pelo congresso nos próximos dias. Trata-se de um golpe para derrubar uma presidente democraticamente eleita ou de processo regular para punir os crimes praticados por ela?
by

Miguel Freitas

on 5 April 2016

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Transcript of Impeachment ou Golpe?

É golpe?
Até há pouco, a maioria dos Brasileiros evitou usar a palavra "golpe" para se referir ao processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff
. Por que passaram a usar? Por que a mídia internacional começou a dar nome aos bois, como a revista
Der Spiegel
, que introduziu a expressão “
Golpe Branco
” em sua cobertura?
O impeachment da presidente Dilma não é baseado em acusações de corrupção?
Esse é um equívoco comum. Mesmo jornalistas experientes, como Nermeen Shaikh, produtora do Democracy Now, parecem confusos a respeito do fundamento das acusações no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

O fato é que Dilma não é acusada de corrupção ou de qualquer malfeito. As acusações têm fundamento em violações da lei orçamentária (ver mais à frente).
Os manifestantes no Brasil não são contra a corrupção?
São – e isso torna a situação absurda. A maioria dos manifestantes diz ir às ruas contra a corrupção, mas é comum ver nas manifestações pessoas apoiando políticos como Eduardo Cunha. Cunha é o presidente da Câmara, denunciado por ter contas em bancos suíços, nas quais foram depositados valores com origem em corrupção; seu apoio se deve ao fato de conduzir o processo de impeachment.
O contexto político maior - ou como um processo de impeachment inepto pode ser tornar um golpe
Tá, Dilma não é acusada de corrupção, mas não foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)?
Impeachment ou Golpe?
https://translate.google.com/translate?sl=de&tl=pt&u=http://www.spiegel.de/politik/ausland/brasilien-hexenjagd-auf-lula-ein-kalter-putsch-kommentar-a-1083218.html
Quem é esse?
Marcelo Rubens Paiva é um famoso escritor brasileiro, filho do deputado Rubens Paiva, que foi assassinado pela ditadura que governou o Brasil depois do golpe de 1964. Marcelo esteve nas manifestações "pela democracia" de 18 de Março de 2016 (que alguns chamam de pró governo) com um cartaz escrito "64 nunca mais!".
Não queremos outro golpe no Brasil!
Ouça o que tem a dizer o jornalista Glenn Greenwald, ganhador do prêmio Pulitzer.
GLENN GREENWALD:
A ironia nesse caso de corrupção generalizada é que a Presidente Rousseff é a única - ou uma das únicas - figuras políticas importantes do Brasil que não tem relação com nenhum tipo de esquema de corrupção - com o objetivo de enriquecimento pessoal. Todos, virtualmente, à volta dela, inclusive aqueles que tentam derrubar seu governo, acusando-a de corrupção, estão seriamente envolvidos em esquemas de corrupção para fins de enriquecimento pessoal.
Ela é uma das únicas que não está envolvida com isso.
Eduardo Cunha sob “chuva de Dólares” em coletiva de imprensa. Um protesto solitário contra suas contas suíças abastecidas de dinheiro sujo.
A conta secreta de Cunha foi descoberta em um acordo de delação premiada, cujo delator havia transferido 5 milhões de dólares desviados para esta conta.
Eduardo QUEM??
Cartaz exibido em um protesto pro impeachment apoiando Cunha e, ao mesmo tempo, cobrando o fim da corrupção (!?).
GLENN GREENWALD: Os jornais americanos têm sugerido que são as pessoas, aos milhões, que estão se insurgindo contra um governo corrupto, mostrando isso como a luta heróica da população contra um governo corrupto de esquerda, praticamente um regime tirânico. Isso é uma super-simplificação por vários motivos e,
sob diversos aspectos, é simplesmente incorreto.
Dos 65 membros da comissão de impeachment,
37 são acusados de corrupção ou outros crimes sérios.
Dos 513 deputados federais,
303 estão sendo processados ou são investigados por crimes sérios.
Leia mais no LA Times:
http://www.latimes.com/world/mexico-americas/la-fg-brazil-impeach-20160328-story.html
O que há de errado na narrativa de "uma população heróica contra um governo corrupto"?
É inegável que o governo Dilma enfrenta taxas de aprovação em níveis baixíssimos. As manifestações, de toda forma, não são representativas de toda a sociedade:
82% dos manifestantes eram eleitores de Aécio Neves, o candidato derrotado na eleição de 2014.
Isso não retira a legitimidade da sua indignação e oposição ao governo, mas não lhes dá o direito de falar em nome de toda a população, como a mídia brasileira frequentemente afirma.
A foto viral: casal abastado leva a babá à manifestação.
BBC: Na internet, a foto acima, tirada durante manifestação anti-governo no Brasil, tornou-se emblemática das desigualdades sociais e econômicas do país - ainda que muitos tenham defendido o casal da foto.
http://www.bbc.com/news/blogs-trending-35824122
As acusações e o parecer do TCU
Por que não são válidos para o processo de impeachment
O governo Dilma foi acusado de atrasar transferências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES, para custear gastos sociais no ano fiscal de 2014. A lei fiscal proíbe o empréstimo de bancos públicos para o governo. O governo argumenta que as transferências não eram empréstimos. O TCU condenou o governo por unanimidade.
O efeito legal desta condenação não é imediato, e suas repercussões práticas são basicamente políticas.
Isso porque o

TCU é, na verdade, um órgão consultivo do Congresso Nacional, de forma que não se trata de uma condenação final.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1698195-firma-de-tiago-cedraz-agiu-em-182-acoes-no-tcu-presidido-por-seu-pai.shtml
O Congresso ainda não votou a aprovação das contas de 2014, e o último relatório apresentado pelo Senador Acir Gurgacz
é pela aprovação das mesmas – ignorando a sugestão de rejeição feita pelo TCU.
De fato, na maior parte de 2014, o saldo da conta entre governo e bancos públicos foi favorável ao governo, e ele recebeu mais juros do que pagou para os bancos.
Mesmo se no futuro as contas de Dilma em 2014 acabarem rejeitadas pelo Congresso, isso não será causa para um processo de impeachment. A lei brasileira exige que o crime motivador do impeachment seja cometido dentro do período do mesmo mandato (e o atual se iniciou em 2015).
http://extra.globo.com/noticias/brasil/relator-rejeita-parecer-do-tcu-aprova-contas-de-dilma-de-2014-rv1-1-18352815.html
Quais são as acusações, afinal, contra Dilma Rousseff?
O processo de impeachment de Dilma tem base na frágil acusação de que ela teria assinado os chamados "decretos de créditos suplementares", permitindo despesas que supostamente superariam os limites orçamentários determinados no início do ano de 2015. Porém, novos limites orçamentários foram aprovados em dezembro de 2015, antes do final do exercício fiscal; com isso, os decretos polêmicos não podem ser considerados ilegais.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/12/aprovacao-de-nova-meta-fiscal-traz-alivio-para-gastos-da-maquina-publica.html
Se as mesmas acusações de "pedaladas fiscais" fossem verificadas nos governos estaduais, que estão sujeitos à mesma Lei de Responsabilidade Fiscal que Dilma, ao menos
14 governadores deveriam sofrer impeachment.
Tudo isso é consequência direta da aguda queda da receita tributária observada em 2015 por causa da recessão.
Decretos desta natureza são uma prática comum no governo de todos os entes federativos no Brasil; sua criminalização retroativa é sem dúvida medida de exceção no Estado de Direito .
http://www.cartacapital.com.br/revista/883/governador-ciclista
O Vice Presidente Michel Temer também assinou uma série de "decretos de créditos suplementares" durante períodos em que Dilma esteva fora do país.
Seu processo de impeachment, no entanto, não foi aceito pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Além de ser do mesmo partido que Temer (PMDB), Cunha seria o sucessor imediato do próprio Temer, no caso do afastamento de Dilma.
O Vice Michel Temer (esquerda) e Eduardo Cunha (dir). Ambos acusados de envolvimento na operação Lava Jato. Caso Dilma sofra impeachment, assumirão o governo.
A questão fiscal é tão séria a ponto de justificar um impeachment? Como isso se sustenta do ponto de vista constitucional?
A resposta é: muito mal.

Os chamados “crimes de responsabilidade” que podem motivar o impeachment do Presidente estão listados no Artigo 85 da Constituição Federal.

O ex-presidente da Suprema Corte, Ayres Britto, explica o significado deste artigo controverso da Constituição.
Constitutição
do
Brasi
l
Ayres Brito, ex-presidente do STF, publicou um estudo sobre o artigo do impeachment. Britto explica: “Por isso que atentar contra qualquer das matérias veiculadas pelos incisos I a VII dele, artigo 85, é atentar contra a Constituição por uma forma que o verbo
atentar
bem exprime:
uma contrariedade acintosa
. Uma declaração de inadaptabilidade do presidente da República aos valores democráticos da Constituição em seu conjunto.
Uma contrariedade à própria inteireza da Lei Maior, tão objetivamente grave e subjetivamente censurável que chega às raias da afronta.
"
http://www.conjur.com.br/2015-set-01/ayres-britto-crimes-responsabilidade-presidente
Para dar um exemplo da gravidade de tais crimes, outros itens incluem a ação de “
colocar em risco a existência da União
”.

Ninguém em sã consciência diria que as chamadas "pedaladas fiscais", prática rotineira de todos os governos do Brasil, consiste em um ataque à essência dos valores constitucionais, tão objetivamente grave que justifique o processo de impeachment.
Sob circunstâncias normais, um processo de impeachment absurdo, sem fundamento, não seria aceito. O presidente da Câmara o teria arquivado imediatamente.
Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara, não é uma "circunstância normal": é inimigo declarado de Dilma mesmo antes da eleição de 2014. O Senador Delcídio, denunciado por corrupção, declarou que a oposição de Cunha começou há quatro anos, depois que Dilma acabou com seu esquema de desvios em Furnas, a maior operadora elétrica do país.
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/delcidio-mudancas-em-furnas-deram-inicio-conflito-entre-dilma-e-cunha.html
A mídia empresarial do Brasil é explicitamente contra o governo do PT. A cobertura das manifestações se concentra na narrativa de "o povo x Dilma", e as menções à corrupção frequentemente minimizam o envolvimento da oposição.
http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/podemos-tirar-se-achar-melhor-podemos-2154.html
O objetivo declarado da oposição é fomentar as manifestações de rua de forma a pressionar o Congresso a aceitar o impeachment. Como a decisão final cabe ao congresso, o julgamento é eminentemente político, de forma que
Dilma pode ser afastada do cargo mesmo sem acusações válidas
.
Grandes protestos a favor do impeachment, em 13 de Março, foram francamente apoiados e convocados pela grande mídia. O governo de São Paulo (de oposição a Dilma) ofereceu metrô grátis para os participantes.
Três dias antes das manifestações pelo impeachment, o juiz Sérgio Moro, da operação "Lava Jato", teve uma atitude política de grande repercussão na mídia: determinou que o ex-presidente Lula fosse levado "coercitivamente" para depor. O procedimento foi considerado ilegal por membros do STF e juristas. Muitos observadores viram nisso uma clara intenção de acirrar os ânimos dos manifestantes.
http://oglobo.globo.com/brasil/ministro-do-stf-critica-autorizacao-para-conducao-coercitiva-de-lula-18808285
Uma semana depois, Lula assume a Casa Civil do governo Dilma. O Juiz Moro então dobra a aposta, divulgando o áudio de uma conversa particular entre Lula e Dilma. Desta vez, as alegações de Moro de que o interesse público se sobrepõe ao direito à privacidade e à segurança da Presidente foram, em larga escala, refutados (dias depois o próprio Moro reconheceu o "erro" pedindo desculpas ao STF). Moro sabia que um áudio gravado fora do período autorizado pela justiça seria ilegal e, portanto, sem utilidade para o processo; seus atos tiveram fim meramente político e midiático - desta vez de maneira mais explícita.
As ações de Moro, indisfarçavelmente políticas, produzem dois movimentos:
Um aumento da escalada de violência do grupo a favor do impeachment. No mesmo dia, um grupo de pessoas se reúne na frente do Palácio da Alvorada e tentam invadir o prédio. Uma bomba incendiária caseira é lançada, e o agressor, preso.
A sociedade mobiliza-se contra o golpe. Muitas pessoas que antes acreditavam nas boas intenções de Moro, decidem protestar contra o impeachment e a favor da democracia nas grandes demonstrações do dia 18 de Março.
Os deputados do PMDB percebem que podem ter votos suficientes para depor Dilma por meio do impeachment; assim, reúnem-se para deixar a coligação governista. O plano de tomar o poder e pôr freio nas investigações da "Lava Jato" já não é mais disfarçado.
Clique para assistir!
Impeachment sem crime É GOLPE!
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-golpe-do-meio-bilhao-comandado-pelo-sultao-cunha-e-sua-bancada/
Investigações revelaram que Cunha é o mais próximo do que se poderia chamar de líder do petrolão, sendo responsável por R$ 411 milhões que foram usados para eleger pelo menos 87 deputados. (ver matéria do DCM)
Metade dos membros do TCU são políticos aposentados.
Entre estes, o relator do processo de análise orçamentária de Dilma, Augusto Nardes.
Nardes é acusado de receber propina de R$ 1.8 Mi para cancelar débitos de impostos do grupo RBS.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-09/fatos-do-1o-mandato-nao-cabem-em-acao-de-impeachment-de-dilma-diz-ayres
Como a mídia retrata as manifestações
Manifestantes pro-impeachment à esquerda e pró-democracia à direita. De acordo com o instituto Datafolha, de um jornal (de direita):
500 mil pessoas x 90 mil. Sério??
13/03/16
18/03/16
Quem é esse?
Outra acusação vem da delação premiada de Pedro Correa, que diz que Nardes recebia propina mensalmente até 2005.

O presidente do TCU Aroldo Cedraz também é acusado de receber dinheiro de desvios na operação "lava jato"
http://www.cartacapital.com.br/politica/operacao-zelotes-suspeita-de-repasse-de-1-8-mi-a-augusto-nardes-4411.html
(tem um tempo para entender detalhes legais? Caso tenha, leia abaixo!)
http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-03-18/protesto-na-paulista-teve-82-de-eleitores-de-aecio-neves.html
Não é piada: Cunha na capa da revista semanal IstoÉ como vilão de "House of Cards".
Até mesmo a agência de notícias Reuters Brasil foi flagrada suprimindo menções a desvios em governos anteriores para proteger o ex-presidente FHC.
Ex presidente Lula
Juiz Federal Sergio Moro
Cunha e o resto do PMDB decidem sair do governo aos gritos de "Temer presidente"
Como afirma o professor Wilson Gomes, da UFBA: "V
amos ser claros: o PMDB (a maioria) simplesmente quer o mandato de Dilma para si. Fez as contas e viu que dá. Não há argumento moral."
É nosso dever dizer a todos o que acontece no Brasil, e impedir a fraude.
PARA SABER MAIS SOBRE A CRISE POLÍTICA NO BRASIL
O Professor Kenneth Camargo da UERJ escreveu um excelente artigo que contextualiza este processo de impeachment na história política do Brasil.
https://www.facebook.com/notes/kenneth-camargo/the-current-brazilian-crisis-a-personal-view/996342910435857
O Professor e jurista Dalmo Dallari explica claramente as "pedaladas fiscais", e por que não constituem crime de responsabilidade.
Boa cobertura da crise pela Al-Jazeera,
Dilma Rousseff's Watergate - The Listening Post
, mostra o viés da mídia brasileira.
http://www.ocafezinho.com/media-resources-about-brazilian-crisis/
(e vem mais...)
O Congresso votará nos próximos dias.
http://thewire.in/2016/03/25/a-coup-is-in-the-air-the-plot-to-unsettle-rousseff-lula-and-brazil-25893/
Miguel Freitas, Kenneth Camargo Jr., Carmen Medeiros, Patricia Reinheimer, Junia Zaidan (revisora), Marcos Van Acker, Marcos Danhoni
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