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CAMINHOS PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA

Trabalho Contec - Empreendedorismo
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on 23 April 2014

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Transcript of CAMINHOS PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA

CAMINHOS PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA
Primeiro Passo
Definição do tipo de empresa
Quinto Passo
Capital Social
Oitavo Passo
Contratando um Contador e formulando o contrato social.
Décimo Passo
Registro na Junta Comercial
Décimo Segundo Passo
Obtendo o Alvará na Prefeitura
Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que deseja se legalizar através de uma modalidade chamada MEI – Micro Empreendedor Individual, constituindo uma pequena empresa que tem como objetivo obter benefícios de um contribuinte legalizado como empréstimos bancários diferenciados, ou e até mesmo, a contratação de um empregado, legalizado, a fim de prosperar seu negócio.
Individual
Empreendedor
Limitada
Sociedade Empresária
É o tipo de empresa constituída por dois empresários ou mais que tem por objetivo trabalhar no comércio ou na prestação de serviços não intelectuais. (considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços).
Sociedade Simples Limitada
Este tipo de empresa é constituído por pessoa jurídica que realiza atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
Uma característica sobre as sociedades limitadas é que um ou mais sócios são necessários para constituir este tipo de empresa. Este tipo de empresa é destinado a comércios e serviços, já na sociedade simples, vimos que as atividades estão ligadas ao ramo artístico, literário e intelectual.
Segundo Passo
Definição do tipo de
participação dos sócios
Como percebemos anteriormente, é primordial saber qual o tipo de empresa que melhor se adequa ao negócio que vamos escolher. Outro ponto importante é que, dependendo do tipo de empresa, devemos definir o tipo de participação que cada sócio da empresa exercerá para que as atividades empresariais. Geralmente nas Sociedades Limitadas, é comum notarmos participações de sócios com percentuais equivalentes, ou até mesmo, participações com percentuais diferenciados.
Geralmente essa participação é dividida mediante ao investimento que cada empresário possui na fatia de formação do negócio. Isso não é uma regra, mas sim, algo decidido entre os sócios. Dentre essas divisões existem dois tipos de sócios, o sócio administrador e o sócio cotista.

É aquele que efetivamente desempenha funções dentro da empresa e é o responsável pela administração da mesma, trocando em miúdos, o que coloca a mão na massa. Este tipo de sócio recebe o 'pró-labore' (Salário), assina e responde legalmente pela empresa. Todos os sócios podem ser administradores ou não. No caso de nenhum dos sócios desempenhar esta função, um terceiro deverá ser nomeado Administrador, sendo que o Contrato Social deverá prever esta situação.
Sócio-Administrador
Sócio-Quotista
Este tipo de sócio não trabalha na empresa, não retira 'pró-labore', mas participa de lucros e prejuízos do negócio .
Terceiro Passo
Um dado importante a ser abordado é que, Funcionário Público ou Aposentados por invalidez estão impedido de fazer parte de qualquer empresa na condição de sócio-administrador ou titular. No caso do Funcionário público, esse impedimento está previsto no Estatuto do Servidor, já o aposentado não poderá exercer as atividades, uma vez que se entende que o mesmo, já fora impedido de exercer atividadesatravés da sua aposentadoria e portantanto, só poderá participar como sócio-quotista em empresas de capital Aberto. Outro impedimento comum é a participação de uma pessoa que já faz parte ativamente de outra empresa, independente de sua função. Esta pratica não é vetada mas a existência desse ponto acarretará na possível implicação para fins tributários, previsto na Lei Complementar 126/2006 em seu art. 3°. O que é vetado é uma pessoa ter duas empresas em seu nome.
Situação do titular ou
do(s) Sócio(s).
Quarto Passo
Escolha do Nome
Nome fantasia (nome comercial, nome de fachada) é a designação popular de Título de Estabelecimento utilizada por uma instituição (empresa, associação etc), seja pública ou privada, sob a qual ela se torna conhecida do público.
Nome Fantasia
Razão social é o nome devidamente registrado sob o qual uma pessoa jurídica se individualiza e exerce suas atividades. Trata-se da denominação e da assinatura pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja ela uma sociedade limitada ou sociedade anônima. A razão social diferencia-se do nome dado a um estabelecimento ou do nome comercial com que a empresa pode ser reconhecida junto ao público, o qual é, usualmente, referido como nome fantasia
Razão Social
O Capital Social é a captação dos primeiros recursos obtidos pelo titular ou sócios com o intuito de iniciar um negócio. Foi abordado em sala de aula que, uma boa captação de recursos somado a uma grande idéia e um grande diferencial e, este capital sendo bem empregado, é responsável por 50% do sucesso do negócio. É com o capital social inicial que a empresa terá condições de conseguir um bom endereço comercial, fazer compras de maquinários, contratar funcionários, investir em propaganda e Marketing, bem como, sustentar-se durante o pior período para uma empresa, os primeiros 12 meses. Estatisticamente mais da metade das empresas que iniciam suas atividades não completam o primeiro ano de existência, devido a inconsequências de seus sócios e a falta de planejamento. Obter um bom capital social é primordial para a saúde de um negócio.
Sexto Passo
Definição do Ramo de Atividade
A definição do ramo de atividade é muito importante porque dependendo do tipo de atividade a empresa só poderá atuar em um ramo específico. Mas dependendo da legislação uma empresa poderá ter mais de um ramo de atividade. Deste modo, é necessário especificar exatamente quais atividades serão desenvolvidas pela empresa.
Os Tipos de empresas são:
• Indústria: Empresas que trabalham com a produção de bens
Comércio Atacadista: Empresa que trabalha com venda de mercadorias, para empresas que revenderão os produtos.
Comércio Varejista: Empresa que trabalha com venda de mercadorias diretamente ao consumidor final
Prestação de Serviços: São empresas que prestam serviços, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. As atividades da empresa são definidas pelo Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Sétimo Passo
Documentação

Para fazer o registro de uma empresa é preciso apresentar uma série de documentos e formulários além do pagamento pelo serviço e pelo valor do Cadastro Nacional de Empresas - CNE. O prazo legal é de dois dias úteis. O ideal é consultar o site da Junta Comercial do estado em que a empresa será aberta para saber mais informações. Em geral, os documentos necessários para o registro são:

• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias (quatro vias, no caso de empresário);
• Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
• Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF(CNE).

Na Ficha de Cadastro Nacional, além dos dados cadastrais da empresa, são informados os códigos de atividade econômica, de acordo com a Tabela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esses mesmos códigos também devem ser informados para os demais órgãos e entidades responsáveis por inscrições fiscais, emissão de alvarás e concessão de licenças.


O contrato social é o documento mais importante da empresa. Este documento formaliza que duas ou mais pessoas físicas estão se associando para a criação de uma empresa (pessoa Jurídica).
Neste documento estará:

• Nome da Empresa
• Nome e endereço dos sócios
• O tipo de participação de cada sócio
• Objetivo principal de empresa
• Ramo de atividade.

É recomendável contratar um escritório de contabilidade solido. Estes profissionais detem o conhecimento para orientações quanto ao tramite da abertu de uma empresa bem como a elaboração do contrato social e formalização de seu negócio.

Nono Passo
Consultas Prévias
Antes de iniciar a abertura de qualquer empresa o empreendedor deverá consultar a situação dos sócios, pesquisar o nome da futura empresa, pedir o boletim informativo do imóvel onde o negócio irá funcionar, consultar licenças necessárias nos órgãos competentes para a obtenção do Alvará de Funcionamento, enfim, tomar uma série de providências para não travar o processo de abertura do seu empreendimento.
Um ponto importante é que, assim que for formalizada a abertura do negócio, os tributos e obrigações deverão ser pagos em dia pelo empreendedor. Algumas atividades exigem licenças e registros especiais tais como (Vigilância Ambiental, Saúde Municipal ou Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária etc.). Outro ponto importânte é se observar o Novo Código Civil – que proíbe manter sociedade entre pessoas casadas pelos regimes de Comunhão Universal de Bens ou Separação Obrigatória de Bens

Décimo Primeiro Passo
Obtendo o CNPJ a Inscrição Estadual
O CNPJ é um cadastro expedido pela Receita Federal. Toda Pessoa Jurídica (empresa) é obrigada a inscrever-se. Sem o CNPJ, a empresa está impedida de abrir conta bancária, realizar compras de fornecedores, emitir nota fiscal, participar de licitações, obter alvará e os demais registros.
A Inscrição Estadual é expedida na Secretaria Estadual da Fazenda e é obrigatória para empresas de comércio, indústrias e serviços de telefonia, distribuição de energia elétrica, transportes interestaduais e intermunicipais. Para a obtenção da inscrição estadual no CGC/TE (Cadastro Geral de Contribuintes do Tesouro do Estado), a empresa deverá solicitar a sua inscrição via internet. Para isso, é necessário ter um contador, e este deve estar pré-autorizado (ter senha de acesso) na Secretaria Estadual da Fazenda, pois é ele quem fará a solicitação de inscrição.
Os Documentos exigidos são:
• Contrato social assinado pelos sócios, em 3 (três) vias. Caso não se enquadre na LC 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), deverá constar o visto de um advogado no contrato;
• Ficha de Cadastro Nacional - FCN, folhas 1 e 2 [1 (uma) via de cada];
• Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), se for o caso, em 3 (três) vias;
• Cópia autenticada do RG e CPF do(s) sócio(s)-administrador(es);
• Cartão protocolo da Junta Comercial;
• Capa de processo do órgão, disponível diretamente na Junta Comercial, 1 (uma) para o contrato e outra para o enquadramento, se for o caso;


Este é o passo que a empresa passa realmente a existir. O contrato Social deve ser levado na Junta Comercial do Estado com os documentos que forem solicitados além do pagamento de taxas de registro.
O último passo é a inscrição da empresa na Prefeitura do Município para fins de obtenção do Alvará de Funcionamento. Um dado importante é que a empresa, dependendo do seu ramo de atividade deverá consultar outros Órgãos como Corpo de Bombeiros, por exemplo, para a obtenção do documento que viabiliza o negócio a funcionar mediante o ponto de vista desse órgão. Ver a viabilidade através dps órgãos competentes pode ser o diferencial para a Prefeitura emitir a concessão do Alvará de Funcionamento, que será provisório ou definitivo dependendo do caso.
Como os procedimentos para a inscrição variam de acordo com a legislação de cada município, onde a empresa irá se estabelecer, é preciso buscar informações na Prefeitura Municipal e providenciar toda a documentação necessária. Um Alvará ou uma Licença para Funcionamento pode conter mais de uma atividade licenciada para um mesmo local.

MEI - Micro Empreendedor Individual
ME - Micro Empresa
EPP - Empresa de Pequeno Porte
EIRELI - Empresa Individual de responsabilidade Liitada
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