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Aulas 4 e 5 - Obrigações

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by

Felipe Werner

on 25 August 2013

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Transcript of Aulas 4 e 5 - Obrigações

Obrigações civis
Objeto da Prestação
3 requisitos básicos: (art. 104 do CC/02)
Espécies de prestação
Prestações positivas
Importante!
As obrigações de dar, podem ser determinadas (dar coisa certa) ou determináveis (dar coisa incerta).

No primeiro caso, a obrigação apenas estará satisfeita quando entrega aquela coisa individualizada.




Caso perdida ou deteriorada a coisa, regras devem ser observadas:
- Obrigação natural
- Objeto da obrigação
- Espécies de prestação

Obrigações naturais ou imperfeitas
Obrigação = débito + responsabilidade

Não cumprida --> responsabilidade (garantia patrimonial)
Sendo exigível, credor pode agir coercitivamente.

Cumprida --> responsabilidade funciona apenas como pressão psicológica sobre devedor.

Obrigações incompletas pois não são juridicamente exigíveis.


É dever moral com proteção jurídica
Devedor não pode ser compelido a executar, mas se pagar, o pagamento é válido!
Imp. originária: já existia
Imp. superveniente: após formação vínculo

Imp. objetiva (absoluta): para todos
Imp. subjetiva (relativa): apenas a quem se obrigou

Imp. total: integralmente impossível
Imp. parcial: uma parte é possível
POSSÍVEL
DETERMINÁVEL
Prestação deve ser determinada ou ao menos determinável.

Não é necessário que seja o objeto determinado desde o início, basta a indicação de elementos que tornem possível a determinação da prestação no momento em que deva ser cumprida.
Originária
Superveniente
LÍCITA
Será ilícita quando contrariar ordem pública, bons costumes, ou normas imperativas.

Não é necessário que seja delito.

Impossível (lei não admite)
Ilícito (lei não admite + punível)
Objetiva
Relativa (Amir Klink)
Parcial
Total
Concentração do débito
(escolha)
Em regra, prestações determináveis compreendem bens que podem ser substituídos por outro do mesmo gênero e quantidade
Após concentrado, a obrigação genérica converte-se em específica.
Feita a escolha, as regras são aquelas de dar coisa certa.
O devedor da prestação determinável pode dar qualquer coisa do gênero, mas não pode dar a pior, e tampouco é obrigado a dar a melhor.
A concentração do débito não precisa ser feita apenas pelo devedor, podem as partes convencionar, ou ainda estabelecer terceiro/árbitro que faça a determinação da prestação.
Antes da concentração do débito, não se pode alegar perda ou deterioração da coisa por caso fortuito ou força maior, mas em casos excepcionais, pode a obrigação tornar-se impossível com a destruição involuntária da coisa
Positivas
Negativas
Dar


Fazer
Não fazer
Coisa certa
233-242
Coisa incerta
243-246
ato pessoal ou exequível por 3o.
Prestação de coisa
(dar)
Prestação de fato
(fazer)
Consistem na entrega de um bem (cessão/transferência/restituição)

- O que importa é a coisa que será dada/entregue pelo devedor, não importando quem este seja.
Compra e venda
Consistem na atividade pessoal do devedor.

- O importante é o aproveitamento do serviço contratado.
Dar x Fazer
(diferenças)
Limites do poder do credor: não pode ser exigida a prestação de fato se tiver de sacrificar direitos personalíssimos -- Neste caso transforma-se em obrigação de dar, ou devendo ser cumprida por 3o., se possível. - Art. 249.

Possibilidade de prestação por 3o.: de dar, OK. de fazer há o "intuito personae", no entanto, se o que importar for o serviço, poderá 3o. satisfazer a obrigação.

Sucessão hereditária: somente obrigação de dar.
PERDA
RESPONDE PELO EQUIVALENTE + PERDAS E DANOS

ART. 234 "IN FINE"
COM CULPA
SEM CULPA
DETERIORAÇÃO
COM CULPA
SEM CULPA
RESOLVE-SE A OBRIGAÇÃO


ART. 234
EQUIVALENTE + P.D. OU
ACEITA A COISA + P.D.
ART 236
RESOLVE A OBRIGAÇÃO OU ACEITA A COISA C/ ABATIMENTO $
ART. 235
ESCOLHA DO CREDOR
Sendo obrigação de restituir coisa, e esta vier a se perder:

S/ Culpa: credor sofre
C/ Culpa: devedor responder pelo equivalente + P.D.

Caso venha a se deteriorar:

S/ Culpa: credor receber como está
C/ Culpa: credor pode exigir equivalente ou aceita como está, podendo reclamar P.D.
Arts. 238 e 240
Importante!
A prestaça de fato pode ser personalíssima ou não. Sendo, será denominada infungível, não o sendo, será denominada fungível.

Para que seja considerada personalíssima, assim deverá constar na contração da obrigação (ainda que tacitamente) - De qualquer forma, sempre poderá o credor aceitar que seja satisfeita a obrigação por 3o.

Impossibilitando-se a prestação de forma superveniente, as regras serão:
Sem culpa do devedor, resolve-se obrigação (art. 248)

Com culpa do devedor, responder por P.D. (art. 248)

Recusando-se o devedor, pode o credor requerer indenização ou mandar 3o. executar. (art. 249)

Sendo urgente, pode o credor executar ou contratar 3o., independente aut. judicial.

Prestações Negativas
(obrigação de não fazer)

Seu fim é impedir que o devedor pratique ato que normalmente poderia realizar se não estivesse obrigado a não fazer. Pode ser abstenção ou tolerância.

Caracterizam-se pela conduta omissiva, assim, o inadimplemento da obrigação será a prática do ato que não deveria praticar.
Tornando-se a abstenção impossível, sem culpa do devedor, obrigação é extinta. (art. 250)

Ex.: comprometeu-se a não construir muro, porém recebe notif. da prefeitura para adequar-se ao plano, construindo o muro.

Se o devedor praticar o ato que deveria abster-se, poderá ser compelido a desfazer, sob pena de desfazimento à sua custa, cumulado com indenização por P.D. (art. 251)
LEI
CONTRATO
Modo de execução
Instantânea (transitória/isolada): 1 só vez
Contínua (permanente/duradoura): série de atos ou abstenções, periódicas ou não.

Simples: único efeito. Ex.: pgto dívida de empréstimo
Complexas: vários efeitos. Ex.: pgto dívida para mais de um credor
Em relação à composição da prestação, tem-se que podem ser únicas ou múltiplas, nessas últimas, poderão ser cumulativas ou alternativa.
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