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Bens Públicos

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Caê Matos

on 19 March 2014

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Transcript of Bens Públicos

Histórico e primeiras noções de D. Empresarial
1) qualquer pessoa pode exerceer atividade comercial
2) regras comerciais so se aplicam a integrantes das corporações
3) típico da Inglaterra
Segundo período - Corp. de comerciantes - Séc. XVI a XVIII
1) decisões fundadas em usos e costumes
2) caráter subjetivo - aplicável apenas aos participantes da corporação
3) surgimento de alguns institutos do direito comercial
- letra de câmbio, seguro, atividade bancária
Primeiro período - Corporações de ofício - séc. XII
- sempre existiram normas sobre comércio - cód. de Hamurabi
Terceiro período - código de Napoleão
1) desvinculação do titulo de comerciantes a participar de corporação
2) objetivismo - comerciantes = praticar atos de comércio
3) código previa rol de atos de comércio
4)Problema da enumeração - sempre imprecisa
1) inspirado no Código de Napoleão
2) adotou a teoria dos atos de comércio
3) também arrolou atos de comércio
4) regulamento 737 determinava o que era ato de comércio
5) código comercial de 1850 separado do código civil.
Terceiro período - direito comercial no Brasil
Quarto Período - direito empresarial
Princípios gerais do direito empresarial
Núcleo na teoria da empresa
1) adotada no brasil desde o final do Séc. XX
2) surge o empresário, some comerciante
3) unificaçao do direito privado - tudo no Código Civil
4) midança da nomenclatura - discussões acadêmicas
5) empresa não sujeito de direito nem coisa
Princípios liberais
Empresa - conceito
Distinção entre empresário individual e soc. Empresarial
Princípios intervencionistas
1) liberdade de iniciativa (art. 966 CC)
- liberdade de ação econômica + proteção constitucional
2) liberdade de contratar (art. 425 CC)
3) liberdade de concorrência
- contra conc. desleal e com abuso de poder
- Estado limita livre cooncorrência Ag. Reg.
Atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços
1) função social da empresa
- tenta conciliar interesses egoístas do empresário com justiça social e bem-estar coletivo
- fruto de uma concepção neoliberal
2) Preservação da empresa - ajuda pública para recuperar empresas - falência, rec. jud.
Empresário individual
1) empresa diferente de sociedade
2) empresário diferente de sócio
3) empresário = pessoa física que exerce atividade econômica organizada
4) quem detém personalidade é a pessoa física que executa a empresa
5) patrimônio da entidade = do empresário
Sociedade Empresária
1) pessoa jurídica em forma de sociedade que exerce atividade econômica
2) sócios não são empresários, sim a pessoa jurídica
3) patrimônio da sociiedade diferente do patrimônio dos sócios
4) responsabilidade sobre bens da sociedade
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