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Redação e terminologia Juridica

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by

Jéssica Ramos

on 12 November 2013

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Redação e terminologia Juridica
Petições
Divorcio Judicial
- É alternativa que um dos cônjuges dispõe para solicitar a separação, quando não há acordo um acordo amigável entre os dois.

Emancipação do menor
Emancipação
Requisitos:
- Desde que a pessoa já tenha completado 16 anos.
- Pelo casamento;
- Por meio da colação de grau em curso superior; - Se o menor for proprietário de um estabelecimento comercial;
- se tiver emprego cuja remuneração seja suficiente para seu próprio sustento.
FLP - ISEPE Guaratuba
Direito 2ºB
Acadêmicos: * Giovana
* Jéssica
* Lizandra
* Robson

Documentos necessários:
- Certidão de casamento,
- Pacto pré-nupcial quando houver,
- Certidão de nascimento dos filhos,
- Comprovação da existência dos imóveis e os seus respectivos valores
Se houver:
- Provas de má conduta do ex-companheiro que justifiquem o pedido de separação.
Servirão como provas boletins de ocorrência, exames de corpo de delito, fotos, gravações, atestados médicos e e-mails agressivos.
Na primeira audiência, o juiz ouvirá as duas partes para tentar uma reaproximação. Quando não há sucesso, começa a correr o processo de separação, com apresentação das defesas e provas, seguidas das audiências de instrução e julgamento. A depender de como o processo transcorra, o mesmo só terá dois desfechos: ou ambos chegam a um acordo ou o juiz resolve oficializar a separação.
Conforme orientação jurídica:
- agressões físicas ou morais,
- Abandono de lar,
- Atividades criminosas,
- Ociosidade
- Alcoolismo,
São alguns dos motivos que justificam a solicitação de um divorcio litigioso.
- É o direito do menor de administrar os seus próprios bens.
- É um ato jurídico que concede a uma pessoa que não tenha atingido a maioridade, a capacidade para a prática dos atos da vida civil, sem a tutela dos pais.


No Brasil, o menor deve ter mais de 16 anos e menos de 18 anos e ter autorização dos pais para solicitar sua emancipação.

É preciso que a mãe e o pai estejam de acordo quanto à emancipação. O menor não pode ser emancipado por apenas um dos responsáveis. Exceto quando um dos pais estiver sumido.

Uma vez que o menor seja emancipado, não é possível desemancipá-lo.
Separação de Fato
De Fato: cônjuges decidem por fim ao vínculo conjugal, sem, no entanto, recorrer aos meios legais.

STF: “estado existente entre os cônjuges caracterizado pela suspensão, por ato ou iniciativa de um ou de ambos os cônjuges, do relacionamento sexual ou coabitação entre eles, sem qualquer provimento judicial”.

Tempo: 2 anos



Referências:
www.domtotal.com.br

http://jlajes.blogspot.com.br/2013/05/divorcio-litigioso-o-que-e-documentos.html
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