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Exame de Pagamento de Pessoal

Novas Normas que regulam o Exame de Pagamento de Pessoal
by

André Ferreira

on 12 April 2016

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Transcript of Exame de Pagamento de Pessoal


Exame de Pagamento
de Pessoal

Objetivo
Disposições Gerais
Sumário
Introdução
APRESENTAR AS NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL
O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL TEM COMO OBJETIVO CONTROLAR E FISCALIZAR A ATIVIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL, POR MEIO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO (CPEx) E PELA VERIFICAÇÃO DA CORREÇÃO DOS DADOS CONSTANTES DOS ARQUIVOS DE PAGAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS (UG) ÓRGÃOS PAGADORES (OP), CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO E OS FATOS GERADORES DE DIREITOS E DE OBRIGAÇÕES, REFERENTES À REMUNERAÇÃO.

(Art 2º da Portaria Nr 02-SEF, de 03 FEV 14)
1. INTRODUÇÃO
Importância do Exame de Pagamento

2. DESENVOLVIMENTO
Disposições gerais
Documentação coletada
Instrumentos legais
Calendário do Exame de Pagamento
Atribuições mais importantes

3. CONCLUSÃO
Dúvidas e troca de experiências.
A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL PODERÁ SER ESCALADA POR UM PERÍODO DE ATÉ 03 (TRÊS) MESES, A CRITÉRIO DO OD; (§ 11 DO ART 4º DA PORTARIA NR 02-SEF, DE 03 FEV 14)

É VEDADA A RECONDUÇÃO POR MAIS DE UMA VEZ DO INTEGRANTE DE QUE TRATA O § 11; (§ 12 DO ART 4º DA PORTARIA NR 02-SEF, DE 03 FEV 14)

NA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO EXAME DE PAGAMENTO, 01 (UM) DE SEUS INTEGRANTES DEVERÁ TER PARTICIPADO DA EQUIPE ANTERIOR, A FIM DE VIABILIZAR O ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO... (§ 13 DO ART 4º DA PORTARIA NR 02-SEF, DE 03 FEV 14)

INSTRUMENTOS LEGAIS
Dúvidas?
PERIODICIDADE MENSAL;

CARÁTER OBRIGATÓRIO;

ABRANGE OS MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA ATIVA E NA INATIVIDADE E OS PENSIONISTAS VINCULADOS À UG;(Art 3º da Portaria Nr 02-SEF, de 03 FEV 14)

REQUER A DESIGNAÇÃO, EM BOLETIM INTERNO (BI), DA EQUIPE ENCARREGADA DO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL, QUE SERÁ CHEFIADA POR UM OFICIAL OU SUBTENENTE/SARGENTO (CASO A UG NÃO POSSUA NÚMERO SUFICIENTE DE OFICIAIS PARA RODÍZIO), COM NO MÍNIMO 01 (UM) AUXILIAR (OF, S TEN, SGT, CABO ENGAJADO OU SC).
ATENDER O PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES: NENHUM DOS MEMBROS DA EQUIPE PODERÁ PERTENCER À OPIP, SPP, SET FIN, SETOR DE CONFORMIDADE DE REGISTRO E GESTÃO (SCRG) E CASO EXISTAM NA OM, A ASSESSORIA DE APOIO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS/ASSESSORIA TÉCNICO-NORMATIVA (SECRETARIA);
(Art 4º da Portaria Nr 02-SEF, de 03 FEV 14)
ESCOLHA DO UNIVERSO A TER O CONTRACHEQUE EXAMINADO

OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE TRABALHAM NAS SEÇÕES QUE GERAM DIREITO REMUNERATÓRIO OU PROCESSAM PAGAMENTO DE PESSOAL DEVEM TER SEUS CONTRACHEQUES EXAMINADOS, NO MÍNIMO, DUAS VEZES AO ANO. (§ 8º DO ART 4º DA PORTARIA NR 02-SEF, DE 03 FEV 14)
SERÃO EXAMINADOS OBRIGATORIAMENTE, OS CONTRACHEQUES DOS IMPLANTADOS, DOS REINCLUÍDOS, DOS TRANSFERIDOS NO MÊS PARA A UG/OP, DOS APRESENTADOS PELA 1ª VEZ NA OPIP, DOS QUE MUDARAM DE SITUAÇÃO (INVALIDEZ, REFORMA, ETC.), DOS PENSIONISTAS QUE RECEBERAM O SEU PRIMEIRO PAGAMENTO E OUTROS CASOS A CRITÉRIO DO OD; (§ 1º DO ART 4º DA PORTARIA NR 02-SEF, DE 03 FEV 14)

UNIVERSO A TER O CONTRACHEQUE EXAMINADO

Os militares da ativa, os militares inativos, os servidores públicos civis na ativa, os servidores civis aposentados, os pensionistas militares e servidores civis terão seus contracheques examinados por amostragem, conforme a “tabela determinante do tamanho da amostragem” a seguir:

(§ 3º DO ART 4º DA PORTARIA NR 02-SEF, DE 03 FEV 14)

UNIVERSO A TER O CONTRACHEQUE EXAMINADO

OS SERVIDORES ENQUADRADOS NA SITUAÇÃO PRESCRITA NO § 1º DO ART 4º, BEM COMO O CONTRACHEQUE DAQUELES QUE TIVERAM ALTERAÇÕES DE REMUNERAÇÃO NO MÊS, DEVEM SER EXAMINADOS, ALÉM DO EFETIVO DE AMOSTRAGEM;

A ESCOLHA DOS SERVIDORES QUE TERÃO SEUS CONTRACHEQUES EXAMINADOS É ATRIBUIÇÃO INDELEGÁVEL DO ORDENADOR DE DESPESAS; (§ 9º DO ART 4º DA PORTARIA NR 02-SEF, DE 03 FEV 14)



DOCUMENTAÇÃO BÁSICA A SER COLETADA PARA O EXAME DE PAGAMENTO (Art.6º da Port Nr 02-SEF, DE 03 FEV 14)

Incisos I e II: conformidade do FIP/FAP digital com o BI que publicou os direitos e obrigações;

Inciso III: Relatório do Exame de Pagamento do mês anterior;

Inciso IV, V, e VI: Relatórios de Crítica de militares da ativa (PPM), de militares inativos (PPI), de pensionistas (PPT), de Pecuniária (PPZ), relatório nominal (contemplados), relatório de pagamento com alteração (PPF);

Inciso VII, VIII, IX e X: Espelhos de contracheques, fichas financeiras, Ficha cadastro e Relatório de contracheques negativos;

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA A SER COLETADA PARA O EXAME DE PAGAMENTO (Art.6º da Port Nr 02-SEF, DE 03 FEV 14)

Inciso XI: relatório de inconsistências bancárias relativas ao pagamento do mês anterior com os respectivos comprovantes de pagamento ou recolhimento ao CPEx;

Inciso XII: Relatório de exclusão de descontos pelo OD, no Sistema de Consignações do Exército (SISCONSIG);

Inciso XIII: processos de pagamento de despesas de exercícios anteriores pagos no mês.

Portaria Nº 02 – SEF, 03 de fevereiro de 2014;

Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001;

Decreto 4.307 de 18 de junho de 2002;

Lei Nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 (Pagamento de SC)‏;

Nota Informativa Especial nº. 01 - CPEx, de 02 de maio de 2007 (SC)‏;

CALENDÁRIO
PUBLICAÇÃO, EM BI, DO RELATÓRIO COM O DESPACHO OD (ATÉ O 4º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE)‏
CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO


COLETA DOS RELATÓRIOS E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME (ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS ANTES DO FINAL DO MÊS)‏

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO

APÓS A 1ª CORRIDA E ANTES DA TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR, CONFERIR O FIP/FAP DIGITAL (TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR) COM AS INCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS NOS RELATÓRIOS DE CRÍTICA E AS PUBLICAÇÕES EM BI

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO


- REGISTRO DA CONFORMIDADE DOS DOCUMENTOS;
- DESPACHO DO FIP/FAP COM OD;
- TRANSMISSÃO FIP/FAP

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO

- CONFERÊNCIA DO FIP / FAP DIGITAL COM O BI DA UG;
- VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO OD NO RELATÓRIO DO MÊS ANTERIOR

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO

CONCLUSÃO DO EXAME E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO AO OD (ATÉ O 2º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE)‏

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO

PUBLICAÇÃO, EM BI, DOS ESCOLHIDOS PELO OD PARA TEREM OS CONTRACHEQUES EXAMINADOS

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO


ATÉ O DIA 25 – DESIGNAÇÃO, EM BI, DA EQUIPE DE EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO

REMESSA DO RELATÓRIO PARA A 9ª ICFEx, ATÉ O 10º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE. EFETUAR JUNTAMENTE COM O “RPCM”.
CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO


ANÁLISE DO MÉRITO DOS SAQUES E DOS DESCONTOS E ELABORAÇÃO DAS FICHAS AUXILIARES

APÓS A 2ª CORRIDA, REALIZAR A CONFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE EXCLUSÃO DE DESCONTOS (SISCONSIG) COM AS PUBLICAÇÕES EM BI.

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO

DO ORDENADOR DE DESPESAS (Art 9º)

Inciso I : publicar em BI as situações relacionadas ao pagamento de pessoal (saques, averbações, descontos e outros)‏;

Inciso II e III : designar a equipe encarregada do Exame de Pagamento; publicar em BI, após a transmissão do arquivo mensal de pagamento da UG, a relação do pessoal escolhido para ter o contracheque examinado no mês;

Inciso IV : publicar em BI a relação de examinados que cada integrante da equipe encarregada do exame ficará responsável;

Inciso XI: transmitir os arquivos do pagamento de pessoal.

DO CHEFE DA EQUIPE ENCARREGADA DO
EXAME DE PAGAMENTO

Inciso I: estudar a PORTARIA NR 02-SEF, DE 03 FEV 14;

Inciso IV: dirigir os trabalhos de análise com base na documentação coletada.

Atribuições mais importantes
Portaria 02-SEF, 3 FEV 14

“Principal ferramenta de controle interno do Exército Brasileiro na atividade de pagamento de pessoal”
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