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Untitled Prezi

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by

Laura Cavalett Giusti

on 29 September 2013

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Transcript of Untitled Prezi

AR DIGITAL
Corregedoria-Geral da Justiça
Serviço Auxiliar de Correição
Encontro Regional de Servidores - 2013


Consultas > Réus > Processos com Réu Preso ou Adolescente Intern. – nº dias
Consulta processos c/ réus presos (90d)
e adolescentes internados (45d)
Visualização pelo processo de 1º Grau
Advogados inscritos na OAB;
Estagiários inscritos na OAB
Terceiro interessado com autorização do procurador habilitado;
Parte –Cível e JEC;
Crime e JIJ cópias para parte sem procurador deverão ser providenciadas pelo cartório em até 48h.
Carga por 2 h;
Prazo comum -1h para cada parte;
Mesmas regras para cópias digitais em cartório;
PROVIMENTO 001/2013-CGJ CARGA RÁPIDA – MURAL 157
Insere § 6º no art. 763-C da Seção II da CNJ.

NEs de processos que tramitam em segredo de justiça terão conteúdo publicado de forma que os nome dos envolvidos não possam ser identificados, constando apenas as iniciais.

Altera redação do inc. XVIII do art. 25 da CNJ

Despachos e decisões redigidos no Sistema Themis e liberados para visualização pela internet, constar apenas as iniciais dos seus nomes.

PROVIMENTO Nº 002/2013-CGJ
PROVIMENTO 003/2013
CARGA PARA JUIZADOS ESPECIAIS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
JIJ
Internação provisória, semelhante;
Em breve:
Controle da internação no IPF e informação da prisão domiciliar.
PRISÕES DOS RÉUS
OUTRAS MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO - MURAL 156
OUTRAS MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO - MURAL 156
1. Informar no complemento da sentença de 2º grau que foi afastada a determinação de inclusão no rol de culpados.
2. Após informar o trânsito o sistema vai gerar a PJ30 automática, mas NÃO enviar para o rol de culpados. A PJ30 vai ficar pendente de envio.
3. Acessar o menu Processo > Rol de Culpados > Enviar Condenações Pendentes, clicar com o botão direito do mouse na respectiva PJ30 e excluir a pendência.
4. Realizada a advertência, informar a baixa da pena no menu Processos > Condenação > Baixar Condenação por Processo, para não ficar positiva a condenação na certidão de antecedentes.
.
CONDENAÇÃO – PENA DE AVERTÊNCIA – SEM INCLUSÃO NO ROL DE CULPADOS - ANOTAÇÕES
PROVIMENTO Nº 09/2013
Somente mandados criminais – PROCESSO CRIME ou PEC






Ofício-Circular nº 40/2012 – CGJ
BNMP – Resolução nº 137 CNJ
“Processos” > “Processos de 1° Grau” > “Pessoas”,
sub-aba “Prisões dos Réus” estará disponível na opção “Iniciar a Decretação ou Prisão”
Informação de Envio de Cópia de Mandado de Prisão à Superintendência Regional da Polícia Federal
Consulta dos mandados transmitidos
www.cnj.jus.br/bnmp
Mandado restrito – NÃO ENVIAR
Inclui art. 944-A na CNJ:
Penas alternativas;
Debitada mediante alvará judicial;
Magistrado deverá editar ato administrativo e expedir edital;
Vedações - §6º e 7º do provimento.
PROVIMENTO Nº 007/2013-CGJ
RESOLUÇÃO 154/2012-CNJ
Altera o artigo 953 da Consolidação Normativa Judicial
O encaminhamento de adolescente devera ser precedido de solicitação de vaga ao Juizado Regional, através da guia de execução(modelos enviados às varas por e-mail setorial);
O pedido será transmitido por meio de fax ou pelo e-mail setorial, em seguida enviados pelo malote com as peças necessárias;
Internação provisória/definitiva (cópias necessárias)
rigorosa observância dos prazos estabelecidos nos artigos 108 e 183 do ECA para a definição da situação jurídica do adolescente;
Excedido o prazo, o Juiz Regional da Infância e Juventude comunicará o fato ao juiz do processo e, não havendo pronto atendimento, comunicará a Corregedoria-Geral da Justiça;
PROVIMENTO Nº 006/2013-CJG
RESOLUÇÃO Nº 165 CNJ
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
ABRIGAMENTO
Exclusivamente para valores depositados com GUPJ (Sistema Themis).
Os depósitos através de: BACENJUD / TRANSF. ENTRE BANCOS e OUTROS deverão ser efetuados pelo alvará de papel.
Importante: ASSINAR NO MESMO DIA!!!

O alvará pode ser resgatado em:
Conta Banrisul
Ordem de Pagamento BERGS
TED ou DOC para outros Bancos*
*com tarifa
Alvará eletrônico automatizado

Provimento nº 016/2012-CGJ
ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO. OBRIGATORIEDADE DO USO DA FERRAMENTA PARA LEVANTAMENTOS ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INCLUI O ARTIGO 629-A DA CNJCGJ.

Possibilidade de confecção para intimado pessoa jurídica.
Alvará eletrônico automatizado
Observação!
Não deve ser utilizado o botão de Reenviar do sistema Coletor na tentativa de reencaminhar um ou mais documentos aos Correios. Essa função está disponível, conforme o manual, para ocorrências de falha de comunicação na transmissão de lote de documentos entre a comarca e a base central em Porto Alegre.Seu uso indevido gera erros no processo de envio da base central aos Correios podendo causar atrasos na entrega.
AR DIGITAL
Coletor – grupo de trabalho
Tamanho – 19 cm
Erro
Seleção de mais de um endereço
Em breve
Modelo genérico (Após redigido o documento, se houver necessidade de correção de texto, será necessária a exclusão e a redação de um novo documento devido aos tratamentos realizados para não exceder o tamanho limitado pelos correios para impressão do AR Digital)
AR Digital:
Observações
Processo de 2º Grau – Visualizar Autos
DADOS COMPLEMENTARES
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
RESOLUÇÃO CNJ Nº 121
Busca de assentos de registro civil – art. 1041 e seguintes da CNJ-CGJ.
Conhecido o local – e-mail ao registro de tal lugar
Desconhecido o local – e-mail ao grupo: rcpn@tjrs.jus.br
Comunicação de indisponibilidade de bens - Art. 1046 e seguintes da CNJ-CGJ
Conhecido o local – e-mail ao registro de tal lugar
Desconhecido o local – e-mail ao grupo: ri@tjrs.jus.br

http://www.tjrs.jus.br/institu/enderecos/cartorios.php
PROVIMENTO 20/2009
Uso de meio eletrônico para as comunicações
Art. 455-A – Os Notários e Registradores têm direito à percepção dos emolumentos fixados no Regimento de Emolumentos do Estado, pelos atos praticados, e que serão pagos pelo interessado na forma da lei, exceto quando constar expressamente a dispensa em mandado ou certidão judicial, em razão do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita

Art. 455-B - Não serão cobrados emolumentos pelos atos no Registro Civil das Pessoas Naturais, quando as partes forem beneficiadas pela Assistência Judiciária Gratuita e constar expressa dispensa na ordem judicial...
Gratuidade Serviço Extrajudicial
– constar expressamente! (CNJ-CGJ)
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CUSTAS DAS CÓPIAS

Prazo para contestação
Nas situações onde não há a designação de audiência, o prazo que tem sido fixado para a contestação pelos juízes é de 60 dias
Demais prazos
Os prazos são os do CPC e não há prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público
Citação
Quando a citação é do Estado do RS, fazer por termo, no balcão (modelo foi encaminhado a todos os JEFP)
Execução de sentença
Não há no JEFP. Transitada em julgado a sentença expede-se a RPV, o Precatório ou ofício para o cumprimento da obrigação
Execução de sentença de processo que tramitou na Justiça Comum
Nos mesmos moldes da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais), o JEFP somente é competente para processar os seus julgados.



MURAL 166
VINCULAÇÃO DE PENHORA BACENJUD

MEDIDA DE SEGURANÇA
Documentos redigidos no cartório para assinatura digital do Escrivão ou Magistrado

Alterações:
Movimentação efetuada pelo Arquivo de “Processo arquivado remetido ao cartório” para todas as Comarcas;
Caixa de arquivamento – somente números (de 1 até 999999);
Arquivamento único por processo
Após arquivado, só poderá ser rearquivado.
Rearquivamento para a mesma caixa
No momento do rearquivamento o campo Nº da Caixa será desabilitado (somente leitura), para evitar alterações do número original da caixa.

Arquivo Judicial- Mural 153

DADOS COMPLEMENTARES

Todos os mandados juntados no processo devem receber a informação correspondente no sistema Themis1g no menu documentos > mandados > juntar mandados. Por quê?

Duas vias (execução de título extrajudicial)

Comunicação ao oficial de justiça

Inocorrendo a citação do executado as duas vias do mandado devem ser baixadas de imediato (mesmo que somente uma delas tenha sido certificada pelo oficial de justiça) e com os seguintes resultados: 1ª via, CN (cumprido negativo); 2ª via, NC (não cumprido).

MANDADOS

PERMITE CONSULTAR O ANDAMENTO, RESULTADO E DESTINAÇÃO DAS DESPESAS

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES RESOLUÇÃO CNJ Nº 121

MOVIMENTOS CONTADORIA /DISTRIBUIÇÃO
Informa e reitera orientações gerais quanto a procedimentos cartorários e anotações no sistema de informática.
Movimentações
Reconvenções
Baixa
Arquivamento Administrativo
Recebimento de Denúncia/Representação. etc

OFÍCIO-CIRCULAR 036/2013
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