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Civil I - aula 13

Bens Jurídicos
by

Joyce de Oliveira

on 12 October 2014

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Transcript of Civil I - aula 13

Para Maria Helena Diniz e Silvio de Salvo Venosa, “a palavra coisa tem um sentido mais extenso, compreendendo tanto os bens que podem ser apropriados, como aqueles que não podem. Coisa, compreende tudo o que existe no universo, e que não pode ser objeto de direito.
Bem X Coisa
BEM JURÍDICO
É a representação econômica da pessoa, vinculando-o à personalidade do indiíduo, em uma concepção abstrata que se conserva durante toda a vida da pessoa, independentemente da substituição, aumento ou decréscimo de bens.
PATRIMÔNIO JURIDICO
“Bem é tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos”. (Beviláqua).

Para o Direito, “bens são coisas materiais ou imateriais podem servir de objeto de uma relação jurídica”.
De acordo com os artigos 79 a 103 do Código Civil, podemos classificar os bens da seguinte forma:
Classificação dos bens jurídicos
Dos bens considerados em si mesmos
Bens consumíveis e inconsumíveis
Dos bens considerados em si mesmos
BENS JURÍDICOS
Civil I
Joyce de Oliveira
São os objetos raros e úteis ao homem que podem ser apropriados.
PERGUNTAS
1. Defina bem jurídico.

2. Existem bens jurídicos que não são coisas? Justifique e dê dois exemplos.

3. Como se classificam os bens com base no Código Civil?

4. Diferencie os bens móveis de imóveis e dê 1 exemplo de cada.

5. Os materiais provenientes de demolição são bens móveis ou imóveis? Justifique.

6. Diferencie os bens fungíveis dos infungíveis.

7. A classificação dos bens fungíveis ou infungíveis pode resultar da vontade das partes? Justifique.

8. O que é comodato "ad pompam"?

9. Diferencie bens divisíveis de indivisíveis.

10. Diferencie bens singulares de coletivos.
Carlos Roberto Gonçalves → bens: são coisas materiais, concretas, úteis aos homens e de expressão econômica, suscetíveis de apropriação. Coisas possuem um sentido mais amplo e são insuscetíveis de apropriação pelo homem, como o ar, água, o mar, etc), mas é possível e apropriação em porções limitadas, ex: direito a ar comprimido, água).
Pablo Stolze e boa parte de doutrina → bens, são os objetos corpóreos ou materiais e os imateriais. Coisas são objetos corpóreos ou materiais.
Assim, há bens que não são coisas: a liberdade, a honra, a imagem, a vida, a integridade física.
Atenção! O Código Civil, apesar de não diferenciar os conceitos, consagra a expressão bem jurídico compreendendo as coisas e os bens imateriais.
O patrimônio pode ser líquido (conjunto de bens e créditos, deduzidos os débitos) ou bruto (conjunto de relações jurídicas sem essa dedução), compreendendo-se neste o ativo (conjunto de direitos) e o passivo (conjunto de obrigações).
1) Dos bens considerados em si mesmos (arts. 79 a 91)

2) Dos bens reciprocamente considerados (arts. 92 a 97)

3) Dos bens públicos (arts. 98 a 103)
1.1. bens imóveis e móveis
1.2. bens fungíveis e infungíveis
1.3. bens consumíveis e inconsumíveis
1.4. bens divisíveis e indivisíveis
1.5. bens singulares e coletivos
2.1. bem principal e bens acessórios
2.1.1 bens acessórios:
a) frutos
b) produtos
c) benfeitorias (essárias, úteis e voluptuárias)
3. Bens públicos e particulares
Bem fungíveis e infungíveis
Dos bens considerados em si mesmos
Bens imóveis
(ou bens de raiz) → são bens que não se podem transportar, sem destruição, de um para outro lugar. (Lote urbano).

Bens móveis
→ são passíveis de deslocamento, sem perda de suas características. (Computador)

Semoventes
→ se movem de um lugar a outro, por movimento próprio. (Animal de tração).
Imóveis por natureza
→ a rigor somente o solo, subsolo e espaço aéreo. Tudo que se incorporar a ele é imóvel por acessão.
Imóveis por acessão natural
→ acessórios e adjacências naturais.
Imóveis por acessão artificial, física ou industrial
→ é imóvel pela ação do homem. Tudo o que o homem incorpora permanentemente ao solo, de modo que se não possa retirar sem destruição.
Art. 81 → bens que não perdem o caráter de imóveis.
Imóveis por determinação legal
(art. 80) → trata-se de bens que apesar de terem características móveis, a lei determina que são imóveis.
Móveis por natureza
→ sem deterioração na substância podem ser transportados de um lugar para o outro, por força própria ou estranha. Livros, bolsas, objetos pessoais.
Móveis por antecipação
→ são bens incorporados ao solo, mas com a intenção de separá-los e convertê-los em móveis. Árvores destinadas ao corte.
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
OBS: navios e aeronaves → são móveis, mas estão sujeitos à hipoteca, para isso são imóveis.
Bens móveis e imóveis
Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Bens fungíveis
→ podem ser substituídos. Café,, soja, minério de carvão.
Bens infungívei
s → não podem ser substituídos. Obra de arte.
O dinheiro é um bem fungível por excelência.
Em geral, o atributo da fungibilidade decorre do bem, mas a vontade das partes poderá tornar o bem essencialmente fungível em infungível. Empréstimo de frutas para a ornamentação de uma festa. Chama-se de comodato "ad pompam".
Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Bens consumíveis
são os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, bem como aqueles que suportam uso continuado. Ex. Alimento.
Bens inconsumíveis
são aqueles que suportam uso continuado, sem prejuízo do seu perecimento progressivo e natural.
Ex. Automóvel.
Bens destinados a alienação são consumíveis, em relação a quem o vende.
Bens divisíveis e indivisíveis
Dos bens considerados em si mesmos
Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Bens divisíveis
→ podem ser divididos, sem perda de sua qualidade.
Bens indivisíveis
→ não podem ser divididos. São indivisíveis por natureza, pois se dividido altera sua substância, ex: relógio, um quadro, um diamante, etc
Bens singulares
são coisas consideradas em sua individualidade, representadas por uma unidade autônoma e, por isso, distinta de quaisquer outras.
Bens singulares e coletivos
Podem ser simples, quando suas partes estão ligadas pela natureza, ex: as partes de uma árvore que foram ligada pela natureza..
Composto → várias partes juntadas pela força humana, ex. avião.
Bens coletivos
são os que, compostos de várias coisas singulares, são considerados em conjunto, formando um todo homogêneo. Floresta, biblioteca...
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