Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

aspecto juridico e ético do perito e assistente tecnico

No description
by

Warlley Müller

on 14 March 2015

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of aspecto juridico e ético do perito e assistente tecnico

O juiz poderá proferir decisão inabilitando o perito para o exercício de sua atividade,em processo judicial,por dois anos.
Art.342do código penal: Fazer afirmação falsa,ou negar ou calar a verdade,como testemunha,perito contador,tradutor ou intérprete em processo judicial,ou administrativo, inquérito policial,ou em juízo arbitral.
Pena- reclusão, de 1(um) e 3(três ) anos, e multa.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

Bem como ás configurações técnicas e cientificas da área de conhecimento do perito.Também ocorrem quando o perito emprega fórmulas incorretas ou elementos inidôneos para chegar ao resultado da perícia.
A infração é de natureza formal, bastando apenas para caracterizá-la a simples prestação da informação inverídica,por dolo ou culpa do perito.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

È aquele que decorre da violação de uma norma de conduta estabelecida no código de ética médica.
A responsabilidade ética, também é denominada, por alguns, de administrativa, técnica ou profissional.
Código de ética profissional é um ato normativo que tem por finalidade regulamentar o exercício da profissão.No entanto não é uma lei.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica.

Apenas a responsabilidade moral.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

O que tem decidido os tribunais, conforme se vê na seguinte ementa: JTACivSP105/73:
A pena de inabilitação por prestação de informação inverídicas não se aplica ao assistente técnico.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

E o assistente técnico.?
O assistente técnico possui regime jurídico diverso do perito, uma vez que o assistente atua no processo como auxiliar,assessor técnico da parte e não auxiliar do juiz.
O art 422 do CPC dispõe claramente que os assistentes técnicos são de confiança da parte,não sujeito a impedimento ou suspeição,não estando portanto,sujeitos as penalidades previstas no art. 147 do CPC.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

Art 147. O perito que, por dolo ou culpo, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar a parte, ficará inabilitado por 2 anos, a funcionarem outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.
Devemos entender como informações inverídicas prestada pelo perito, todos os dados fornecidos pelo perito que não correspondem á realidade dos fatos.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

A responsabilidade do perito não pode ser presumida , exigindo neste caso a prova irretorquível da culpa do perito.(imprudência ,Imperícia e Negligência).
Poder judiciário, no Brasil, tem se posicionado de forma variada, sendo certo que, algumas decisões de tribunais são no sentido de que a culpa do perito deve ser certa, isto é não pode ser presumida.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

Não se deve confundir a responsabilidade social ou moral, com o dano moral, previsto na constituição federal e no código civil.
Para Aguiar Dias, o homem se sente moralmente, responsável perante Deus ou perante sua consciência,um crente.Puramente objetiva,portanto é sua noção.Para apurar se há ou não responsabilidade moral,cumpre indagar do estado da alma do agente, se aí se acusa a existência de pecado, de má ação.Um simples pensamento induz essa espécie de responsabilidade.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

Responsabilidade:Significa a obrigação que alguém tem de assumir com as conseqüências jurídicas de sua atividade.È o que diz a lei, arts 186 e 187 do código civil.
Responsabilidade ética, também denominada como responsabilidade administrativa,ocorre quando a ação ou omissão causa violação de deveres éticos e funcionais, o que gera sanções administrativa nos conselhos de classe.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

A responsabilidade moral não possui coercitividade imposta pelo estado, isto é, não acarreta condenação de ordem patrimonial ou restritiva de liberdade.
A responsabilidade ética, por sua vez,pode acarretar uma série de sanções, impostas pelos órgãos de classe,inclusive,suspender o exercício profissional , consoante cap.IV,II, do CEM.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

Não devemos confundir a responsabilidade ética-violação de uma norma de conduta prevista no código de ética profissional, com a responsabilidade moral que resulta do descumprimento de preceitos ou padrões morais estabelecidos pela sociedade.

Responsabilidade ética.
Natureza administrativa-técnica

Paraplegia=600 salários mínimos.
Deficiência mental=500 SM
Morte de filho no parto=250 SM
Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar=R$20.000,00
Recusa em fornecer medicamentos(sem dano a saúde)=15 SM.
Morte após cirurgia de amídalas=R$200.000,00
Paciente em Estado Vegetativo por erro médico=R$360.000,00.

Aspecto jurídico e ético do Assistente técnico

Erro profissional por negligência
Quantificação da indenização do dano pelo STJ.

Aspecto jurídico e ético
do Assistente técnico.

Dr. Leonardo Barros
Qual a responsabilidade ética
do assistente técnico?
OBRIGADO!!!
Full transcript