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Educação Inclusiva - Parlamento Juvenil do Mercosul

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Lucas Luna

on 2 December 2015

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Transcript of Educação Inclusiva - Parlamento Juvenil do Mercosul

As singularidades dos sujeitos na Educação Inclusiva
Contextualização histórica
Contextualização histórica
Contextualização histórica
Diferenças conceituais entre INTEGRAÇÃO e INCLUSÃO
Principais diferenças:
"A intergração educativo-escolar refere-se ao processo de educar-ensinar, no mesmo grupo, crianças com e sem necessidades especiais durante uma parte ou na totalidade do tempo de permanência na escola" (MEC,1994).
A integração
Nesse moldelo, nega-se a questão da diferença; o aluno especial é inserido no contexto escolar como qualquer outro, sem considerar as possíveis diferenças no processo de aprendizagem.
A inclusão
O princípio da Inclusão aponta para uma pedagogia equilibrada, entendendo que as diferenças humanas normais e que a aprendizagem deve ajustar-se às necessidades de cada aluno, e não os alunos adaptar-se ao ritmo imposto do processo educativo.
A educação inclusiva pode ser definida como "a prática da inclusão de todos" - independente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou cultural - em escolas e salas de aula provedoras, onde as necessidades desses alunos sejam satisfeitas (Stainback e Staiback,1999, p.21 ).
Propostas do PJM para Inclusão Educativa
Declaração do PJM 2010-2012
Declacração PJM 2012-2014
Estabelece a nova função da Educação especial como modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização (da Educação Infantil ao ensino superior); realiza o
atendimento educacional especializado (AEE)
; disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
O Plano Nacional de Educação - PNE
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, criada pelo Ministério da Educação em 2008, os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, segmentos que compõem o público alvo da Educação Especial, têm o direito a frequentar a sala de aula comum e, quando necessário, receber atendimento educacional especializado no período inverso ao da escolarização.
1854
- Imperial Instituto dos Meninos Cegos (Instituto Benjamim Constant)

1857
- Imperial Instituto de Surdos (Instituto Nacional de Educação para Surdos -INES).
1988
– Constituição Federal, artigo 208 - III
"atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;"
2001
- Lei 10.172/2001
" integração/inclusão do aluno com necessidades especiais no sistema regular de ensino e, se isto não for possível em função das necessidades do educando, realizar o atendimento em classes e escolas especializadas;

. ampliação do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e orientação aos programas de integração, além do atendimento específico; "
Fatores que devem ser observados pelas políticas de inclusão
Inserção total e incondicional;
Exige rupturas nos sistemas;
Não quer disfarçar as limitações, porque elas são reais;
Traz para dentro dos sistemas os grupos de “excluídos” e, paralelamente, transforma esses sistemas para que se tornem de qualidade para TODOS .
Inserção parcial e condicional ;
Pede concessões aos sistemas
Tende a disfarçar as limitações para aumentar a possibilidade de inserção;
Insere nos sistemas os grupo de “excluídos que provarem estar aptos” .
Estrutura física e pedagógica precária;

Ausência de capacitação adeaquada para os profissionais da educação;

Educação universal: "a educação para os alunos normais".

Precoceitos e esteriótipos.

INTEGRAÇÃO
INCLUSÃO
Promova!
Vulnerabilidade social;

Necessidades especiais: facilidade e/ou dificuldade de aprender, limitações psicomotoras;

Descriminação étnica/racial;

Acessibilidade das instituições de ensino.
1994
- UNESCO Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais (Declaração de Salamanca)
"

aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma
Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades..."

2008
- Decreto legislativo nº 186 - convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo equivalentes a emendas constitucionais à constituição brasileira.
Declacração PJM 2015-2016
1. Inclusão do ensino das línguas oficiais dos países integrantes do
MERCOSUL, segundo o critério dos sistemas educativos de cada um dos
países.

2. Integracão de todos os alunos sem importar seu setor social, etnia ou
capacidade. Para isto é necessário que existam uma infra-estrutura e
uma equipe multidisciplinar adequadas.

3. Orçamento distribuido equitativamente. Transporte e merenda escolar
gratuitos e obrigatórios.

4. Existência de equipes multidisciplinares de psicólogos e pedagogos
para o monitoramento da educação.

5. Garantir uma educação pública, obrigatória, laica e gratuita.

6. Fortalecimento e difusão das leis de mobilidade estudantil.
1. Investir na conscientização escolar, em campanhas educativas sobre
gravidez na adolescência.

2. Garantir o transporte gratuito para os estudantes da área urbana e rural.

3. Assegurar estruturas tecnológicas nas escolas.

4. Garantir um espaço onde profissionais treinados possam trabalhar com situações de fragilidade social, tais como psicólogos ou assistentes sociais

5. Garantir um ensino médio laico, gratuito, público e inclusivo para
pessoas com capacidades especiais.

1. Incorporar ao ensino médio o sistema de escritura Braile e linguagem de sinais como disciplina regular.

2. Criar espaços curriculares de reflexão e conscientização na comunidade educativa em assuntos de interesse como o bullying, a drogadicção, a homofobia, orientações sexuais, entre outros.

3. Fomentar a criação de creches regionais gratuitas para os/as filhos/as de
estudantes ou articular com estabelecimentos já existentes para que as mães e
pais adolescentes possam continuar seus estudos e além disso implementar
oficinas de educação sexual.

5. Melhorar a infraestrutura das edificações das escolas para permitir o acesso e circulação de jovens com mobilidade limitada.

6. Aumentar o apoio econômico aos estudantes, incluindo transporte por parte do Estado às áreas rurais e zonas dispersas, para que possam facilitar o acesso e continuar seus estudos.

Como podemos promover a Inclusão Educativa?
Desafios para a efetiva inclusão educativa
Dialogue!
Fiscalize!
Debata!
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