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As Novas Regras de Votação no Conselho da UE + Pequenos Países

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Arthur Trandafir

on 21 October 2013

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Transcript of As Novas Regras de Votação no Conselho da UE + Pequenos Países

As Novas Regras de Votação
No Conselho da UE
e Os Pequenos Países

Conselho da União Europeia
Constituido pelos representantes dos Estados Membros da União (chefes de Estado) - 27;
Atribui mandatos a Comissão;
Define a Política Externa de Segurança Comum (EuroPol);
Conjuntamente com o Parlamento define e aprova o orçamento;
É o ponto máximo da União a nível decisório.
Todas as matérias que não sejam da competência exclusiva da Comissão têm inequivocamente, passar pelo Conselho.
Como é feita a ponderação de votos?
Tratado de Nice
Assinado: 26 de Fevreiro de 2001
Entra em vigor: 1 de Fevreiro de 2003
Objectivo: adoptação do funcionamento das instituições europeias antes do alargamento para o Leste.
Principais alterações:
Dimenção e Composição da Comissão;
Extenção da votação por maioria qualificada;
Nova ponderação de votos no Conselho;
Flexibilização da Cooperação Reforçada.
em vigor até 2014.
.
Uma deliberação por maioria qualificada requer 169 votos (
representando pelo menos a maioria dos EM
) num total de 237 votos, sendo a minoria de bloqueio de 69 votos.
QUANDO HÁ PROPOSTA DA COMISSÃO
QUNDO A PROPOSTA
NÃO VEM DA COMISSÃO
A deliberação será tomada desde que sejam obtidos 169 votos de, pelo menos, 2/3 dos membros.
Sempre que o Conselho delibere por maioria qualificada, qualquer dos seus membros pode pedir que se verifique se essa maioria compreende, pelo menos 62% da população da União - Cláusula Demográfica
Desde 2007(1Jan - alargamento da UE com a entrada da Roménia e da Bulgária):
a maioria qualificada é obtida se se reúnem 255 votos (73,9%) num total de 345, sendo a minoria de bloqueio de 13% dos membros.
A adesão de novos Estados Membros, a maioria dos quais são menos populosos, poderia afectar o equilíbrio de poder durante a tomada de decisão no Conselho...
...o Tratado de Nice aumenta o número de votos que prevê, o aumento de votos para todos os Estados Membros, sem deixar de aumentar também para os Estados mais populosos.
1 Nov. 2004
Tratado de Lisboa
Assinado: 13 de Dezembro de 2007
Entra em vigor: 1 de Dezembro de 2009
"Dupla Maioria"
maioria dos Estados Membros
+
maioria da população da União
HÁ PROPOSTA DA COMISSÃO
para a proposta ser aprovada:
pelo menos 55% dos membros do Conselho
sendo que estes 55% têm de representar 65% da população da União
NÃO HÁ PROPOSTA DA COMISSÃO
o acto é aprovado quando são atingidos:
pelo menos, 75% dos membros do Conselho
estes 75% têm de representar 65% da população da União
minoria de bloqueio: pelo menos 35% da população, representada por pelo menos 4 Estados da União
2014-2017 - período de transição
2017 - nova regra de votação
Formação de "coligações" no seio do Conselho?
O processo de aprovação das propostas tornar-se-ia mais fácil:
crescimento das coligações vencedoras nas votações (conforme os dados do "poder de voto");
declínio de coligações bem-sucedidas necessárias para atingir a minoria de bloqueio
Com as novas regras de votação a maioria dos Estados Membros perderia o peso relativo na tomada de decisão (na verdade todos, excepto os "grandes")
Todos os países "médios" perderiam o poder de voto e a possibilidade de minorias de bloqueio.
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