Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Aula 07 - Inquérito Policial

No description
by

Paulo Antoine Pereira Younes

on 2 February 2017

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Aula 07 - Inquérito Policial

Aula 07 - Inquérito Policial
Art. 6. CPP -

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

A celeridade é algo que se impõe (as provas podem perecer com o tempo). A
diligência
busca a apuração do fato, a autoria, eventual materialidade, a existência de circunstâncias agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena (art. 68 CP)

A preservação do local encontra guarida nos arts. 64, 158, 169 e 173 todos do CPP (exceção: art. 1. da lei 5970/73 - acidentes de trânsito)

Contribui, ainda, com a coleta de material que se preste à identificação do perfil genético do envolvido (lei 12.654/2012)

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Buscas
(analisar art. 175 CPP)
no local do delito, domiciliar
(art. 5., XI CF/88 e art. 240 CPP) e
pessoal
(art. 244 CPP).

Ingresso domiciliar justificado:
no período noturno
(com o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro);
durante o dia
(nas situações acima permitidas ou por ordem judicial)

No interpretação dos arts. 11, 118 e 119 do CPP, apreendidos e periciados ou não, instrumentos e objetos do crime que interessam à prova, acompanharão o autos do IP e não poderão ser restituídos enquanto interessarem ao processo, sendo que alguns bens não poderão ser restituídos, salvo ao lesado ou terceiro de boa-fé.
Prof. Paulo Younes
Inquérito Policial
Lei 12.830/2013 -
dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia:


Art. 2o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 1o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

§ 2o Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.


OBS:
a lavratura do auto de prisão em flagrante tem seu regramento disposto no CPP, arts. 8 e 304.


Diligências: art. 6. CPP
(sequência genérica de atos)

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

IV - ouvir o ofendido;

V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e
o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.lei 13.257/16
Art. 6. CPP -

IV - ouvir o ofendido;

O sujeito passivo do delito é o titular do objeto jurídico que se quer tutelar no preceito primário da norma. Sua condução coercitiva é permitida por lei (art. 201, caput e parágrafo 1. CPP. Não prestará compromisso de dizer a verdade, mas poderá responder pelo crime de denunciação caluniosa (art. 339 CP).

V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

Art. 260 CPP:
é inconstitucional? O investigado não está obrigado a colaborar com as diligências em seu desfavor (Direito ao silêncio e presença do advogado - art. 5., LXIII CF/88).

Informações falsas sobre sua qualificação darão ensejo ao delito tipificado no art. 307 CP).

A regra do art. 15 do CPP não se faz mais necessária diante da maioridade civil plena aos 18 anos.
Vídeo-aula do Inquérito Policial
Art.6. -
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Parágrafo único. O disposto no no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.
É possível a realização de reconhecimento fotográfico.
"Acarear
é colocar "cara a cara", face to face; frente a frente, pessoas que tenham apresentado versões antagônicas sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a fim de que esclareçam as divergências; ratifiquem ou retifiquem suas versões" (Marcão)
Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Parágrafo único. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
Art. 6. -

VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
"Mesmo nos deltios materiais, é possível o oferecimento e o recebimento da denúncia desacompanhada de laudo pericial que prove a materialidade delitiva, mas é impossível impor condenação sem tal prova, daí a necessidade de se fazer juntar o laudo respectivo até o encerramento da instrução processual" (Marcão)

IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

Demanda colher e formalizar nos autos informações a respeito da conduta social e antecedentes criminais do apontado autor do fato.
Full transcript