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Serviço Social

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by

Simoni Pimenta

on 13 July 2015

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Transcript of Serviço Social

Benefício de Prestação Continuada - LOAS
Antes, vamos conhecer alguns termos
Serviço social: profissão de nível superior, em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC)
CF 88
O tripé da Seguridade Social
LOAS
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas
BPC
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:
Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente
Assistente social: profissional graduado em Serviço Social. Só pode atuar registrando-se no CRESS.
Assistência Social: Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.
Critérios
Para o cálculo da renda familiar per capita é considerado o conjunto de pessoas composto:
pelo requerente,
o cônjuge, o companheiro, a companheira,
os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto,
os irmãos solteiros,
os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados,
desde que vivam sob o mesmo teto.
O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
Alterada pela Lei nº 12.435, de 2011)
Art. 2o A assistência social tem por objetivos:

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e
Relembrando...
Assistencialismo: é o oposto da política pública de Assistência Social.
CLIENTELISMO x DIREITO
Serviços Sociais: são serviços de atenção direta à população, públicos ou privados
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:
Art. 194º Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
SAÚDE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
Assistente social compete assistir o usuário, orientar sobre seus direitos e encaminhar para os serviços sociais
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