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Autoridade em Raz

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by

Fernando Campos

on 12 July 2014

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Transcript of Autoridade em Raz

Authority, law and Morality
O Árbitro
A razão de ação que provém da decisão pretende substituir as razões de que depende. Ao concordar em seguir a decisão do árbitro, os disputantes concordaram em seguir o seu julgamento no balanço das razões ao invés do seu próprio. O julgamento é preemptivo.
Raz defende no artigo a tese das fontes do direito(source theses).
De que todo conteúdo e existência do direito pode ser identificado a partir de fatos sociais, sem a necessidade de recorrer a nenhum argumento avaliativo
O que difere autoridades de outras pessoas é suas diretivas terem um caráter especial peremptório.
Para explicar o caráter peremptório Raz dá o exemplo do árbitro.
Quando apresentamos uma disputa a um árbitro nos comprometemos a seguir sua decisão. Ela em si é uma razão para ação.
Porém essa razão para ação-expressa na decisão- não pretende equiparar-se as outras, mas ser o resultado do balanço entre elas.
Essas razões que influenciaram na decisão do juiz é o que raz chama de razão dependente.
Razão dependente
Autoridade e justificação
Autoridade divide-se entre legitima e de fato. Essa ou afirma ser legitima ou acredita-se que ela é.
A autoridade pode ser prática, teórica ou ambas. A primeira- quando expressa diretivas- gera razões para agir, a segunda gera razões para crença(belief)
As teses
The dependence thesis: All autoritative directives should be based, among other factor, on reasons which apply to the subjects covered by the directives. Such reasons I saall call dependent reasons.

The normal justification Thesis: The normal and primary way to estabilish that a persons should be acknowledged to have authority over another person involves showing that the alleged subject is likely better to comply with reasons which aplly to him(other than the alleged authoritative directives) if he accepts the directives of the alleged authority as authoritatively binding and tris to follow them, than if he tries to follow the reasons which apply to him directly

The preemption Thesis: The fact that an authority requires performance of an action is a reason for its peformance which is not to be added to all other relevant reasons when assessing what to do, but should replace some of them
As duas primeiras teses formam a concepção de serviço da autoridade(service conception). Elas tomam as autoridades como mediadores(mediating) entre as pessoas e a reta razão que se aplica a elas, para que a autoridade julgue e pronuncie o que eles devem fazer, de acordo com a razão.


A tese da justificação normal é a base da autoridade do árbitro. O acordo ou consentimento de aceitar a autoridade é vinculante, em sua maior parte, apenas nessas condições.
Aqui não está defendendo-se a atitude de seguir autoridade cegamente, as razões dependentes terão um grande papel na justificação da autoridade. Entretanto, uma vez que ela já tenha sido justificada e nosso foco passe às atitudes particulares, as razões dependentes são substituidas pelas diretivas da autoridade.
Ou seja, as atuoridades não estão lá para introduzir considerações novas e indepentes. Seu objetivo é refletir as razões dependentes em situações em que estejam melho aptas a fazê-lo.
As autoridades realizam um papel de mediação entre as razões últimas e as pessoas a que elas se aplicam.
Autoridade e Direito
Raz assume que todo sistema jurídico aplicado em qualquer lugar tem autoridade de fato e afirma ter autoridade legítima, ou é acreditado que o tenha, ou ambos.
Há dois tipos de razões para não se ter autoridadade legitima, uma é que as condições morais ou normativas para que uma diretiva seja autoritativa esteja ausente. Isso geralmente ocorre porque a justificação normal ou não está disponível ou mesmo disponível é insuficiente para vencer as razões conflitantes desse caso em particular
O segundo tipo de razão para não se ter autoridade é faltar os pré-requisitos não-morais e não-normativos de autoridade. A capacidade de comunicação, por exemplo.
The authority of law
Na obra Raz argumenta que não há uma obrigação geral de obedecer o direito, nem sequer ao "bom" direito. Não há sequer uma obrigação prima face de obecê-lo, nem mesmo em uma boa sociedade em que o sistema jurídico é justo.
Em outras palavras, independentemente a visão de alguem da natureza de uma boa sociedade ou da forma necessária do sistema jurídico, não se segue a partir desses, ou de qualquer outro princípio moral, que há uma obrigação de obedecer ao direito.
Obrigação de obedecer
Uma obrigação de obedecer ao direito implica uma razão para fazer aquilo que o direito requer, mas o contrário não se aplica. Muitas das razões para fazer aquilo que a lei requer não tem relação alguma com uma obrigação de obedecer ao direito
A obrigação implica que as razões para fazer aquilo que é requerido pela lei é o fato de o sê-lo requerido. Pelo menos essa deve ser parte das razões para obediência.
Obrigação
O conceito de obrigação aqui importa uma necessidade prática que não deriva meramente do fato de que a aderência facilitaria a realização dos objetivos do agente, mas uma razão protegida(protected reason).
Pode parecer que a lei clama por uma obrigação absoluta, mas Raz defende que a lei afirma uma obrigação excludente, não absoluta.
O direito afirma(claim) que suas regras são autoritativas. estabelecer uma obrigação em obedecer ao direito é estabelecer que essa afirmação é justificada, que o direito de fato tem a a autoridade legítima que diz ter.
Podem haver muitos casos em que um indivíduo possa vir a ter uma série de razões morais ou prudênciais para seguir o direito, mas isso não quer dizer que exista uma obrigação desse tipo para todos os cidadãos.
O "bom" sistema jurídico
Para definir o que é um sistema jurídico justo Raz utiliza de um conceito de dupla funcionaldiade do direito demonstrando que quando o direito bom quando provê razões prudenciais para ação quando e onde isso é requerido; e determina certos standards como sendo socialmente requeridos quando é apropriado fazê-lo
Se a lei faz isso de uma forma apopriada então reenforça a proteção de possibilidades e interesses moralmente justificados e dá suporte a formas de cooperação social que valem a pena.
Entretanto, nenhuma dessas técnicas jurídicas, mesmo quando utilizadas de forma admirável geral uma obrigação geral de obedecer ao direito.
Respeito pelo Direito
Não havendo uma obrigação moral geral de obedecer ao direito, poderia concluir-se que o cidadão deveria manter uma atitude moralmente neutra em relação ao sistema jurídico, ou seja, não ter uma atitude moral geral em relação ao direito.
Entretanto há como ter, ao invés de uma atitude moral geral, respeito pelo direito.
Isso é, uma atitude em relação ao direito, conhecida por respeito, que confere uma razão geral para obedecer ao direit. Essa é justamente a atitude, o fato da pessoa respeitar o direito
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