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INFANTICÍDIO

Direito Penal III - Crime contra a vida
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 2 March 2017

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Transcript of INFANTICÍDIO

3.1 Breve histórico
3.2 Previsão típica e conceito
3.3 Objetividade jurídica
3.4 Elementos do tipo
3.4.1 Elementos objetivos
3.4.2 Elemento subjetivo
3.5 Sujeitos
3.5.1 Sujeito ativo
3.5.2 Sujeito passivo
3.6 Consumação e tentativa
3.7 Classificação doutrinária
3.8 Da ação Penal
SUMÁRIO
Breve histórico
Sujeitos
Ativo
Passivo
Classificação
doutrinária
Elementos
do
tipo
Cuida-se de crime próprio, portanto somente a mãe parturiente que esteja acometida do estado puerperal é que pode ser autora do ilícito, mas admite-se a coautoria e a participação.
É o filho, nascente ou recém-nascido. Para Mirabete, o sujeito passivo é o Estado, vez que o feto não é detentor de direitos e obrigações.
Cuidando-se de crime contra a vida, a consumação se opera com a morte da vítima nascente ou recém-nascida, verificada durante ou logo após o parto.
Sendo crime material e plurissubsistente é perfeitamente dmissível a tentativa.
Crime simples, próprio, doloso, de dano, material, comissivo ou omissivo, instantâneo, de ação livre, monossubjetivo, plurissubsistente.
Infanticídio
Prof° Abizair Paniago
3 Do Infanticídio
Antiguidade
Abraão e Isaque
Roma
Esparta
Idade Média
Brasil Colônia
Brasil Império
1830
Previsão típica
e
conceito
Objetividade jurídica
A preservação da vida
humana, especificamente a
do nascente ou do recém-nascido.
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Objetivos
Conduta humana
incriminada
Elemento temporal
Elemento biopsicológico
MATAR
Puerpério
PROJETO DE LEI Nº 1057/2007
Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
Infanticídio Indígena
Estado
Puerperal
Influência do estado puerperal é o conjunto de perturbações biopsicológicas que acometem temporariamente a mulher em razão do parto (Dor, sangramento, tensão, medo da morte do bebê), fazendo com que perca relação moral com o filho podendo vir a eliminar sua vida.
Durante o parto
Logo após o parto
Subjetivo
Somente é punível a título de
dolo
Coautoria e participação
Homicídio
Infanticídio
Brasil República
1890
Art. 197. Matar algum recemnascido.
Penas - de prisão por tres a doze annos, e de multa correspondente á metade do tempo.

Art. 198. Se a propria mãi matar o filho recem-nascido para occultar a sua deshonra.
Penas - de prisão com trabalho por um a tres annos.
Art. 298. Matar recemnascido, isto é, infante, nos sete primeiros dias de seu nascimento, quer empregando meios directos e activos, quer recusando a victima os cuidados necessarios á manutenção da vida e a impedir sua morte:
Pena – de prisão cellular por seis a vinte e quatro annos.
Paragrapho unico. Si o crime for perpetrado pela mãe para occultar a deshonra propria:
Pena – de prisão cellular por tres a nove annos.
Circunstâncias incomunicáveis

Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,
salvo quando elementares do crime
.
CÓDIGO PENAL
Consumação
e
tentativa
Ação Penal
A ação penal é pública incondicionada de competência do Tribunal do Júri.
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