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ICSID

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by

Camilla Rezende

on 20 June 2013

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Transcript of ICSID

INVESTIMENTOS
A criação

Os Investimentos

IED

Novas tendências e desafios
do ICSID
Ana Carolina de Souza
Camilla Rezende da Costa
Floerença Von Tennenberg
Vanessa Basei

Centro de Solução de
Controvérsias
sobre Investimentos
ICSID

ICSID
Estruturas e Funções

Dois orgãos: Conselho Administrativo
Secretariado

Estado da Arte

Principais Características da solução de controvérsias no ICSID
Jurisdição Ratione Personae
Jurisdição Ratione Materiae
Jurisdição Ratione Voluntatis
Lei Aplicável
Laudo Arbitral

Conclusão
Investimento = Crescimento Econômico
Criação do ICSID - 1965
Objetivo
Estrutura
É diferente de outros sistemas de solução de controvérsias:
Jurisdição
Lei
Laudo arbitral.
Tornou-se a alternativa mais viavel para solução de controversias em questão de invertimento
Países que assinaram a convenção: 159
Países que ratificaram: 148
Membros antigos que sairam: 3

Aumentar o número de casos e questões solucionadas pelo ICSID.
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