Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Princípios Fundamentais

Constitucional
by

Nelson França Neto

on 13 July 2016

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Princípios Fundamentais

Princípios Fundamentais
Poderes
Boa prova.
Nos vemos na segunda fase!
facebook/nelsonfrancaneto

Independentes e harmônicos entre si
Legislativo, Executivo e Judiciário
Seria o MP um quarto poder?
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I -
con
struir uma sociedade livre, justa e solidária;
II -
ga
rantir o desenvolvimento nacional;
III -
er
radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV -
pro
mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Fundamentos (Art. 1°)
Objetivos
Princípios internacionais
So
Ci
Di
Va
Plu
PÂNICO

P
revalência dos direitos humanos
A
uto-determinação dos povos
N
ão-intervenção
I
ndependência nacional e Igualdade entre os Estados
C
Ooperação entre o povos
SOCO

SO
lução pacífica dos conflitos
CO
ncessão de asilo)
REDE

RE
púdio ao terrorismo
DE
fesa da paz
Edu
Mora
Ali
Sau
Trabalha
La
Assis
Pro

Seg

PreSo
Cidadão;
Anular ato lesivo.
Falta de uma norma regulamentadora
Direito líquido e certo
Informação
Locomoção
Habeas Corpus;

Habeas Data;

Mandado de Segurança;

Mandado de Injunção;

Ação Popular.
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Injunção
Ação Popular
Ação Popular:
Anular ato lesivo:
Não esqueça:
-Anular ato lesivo
ao patrimônio público;

Anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
Cidadão
- Ao meio ambiente;

- À moralidade administrativa.
Com Advogado.

Sem custas, desde
que não haja má-fé.
Entidade
Cargo
Órgão
STF
STJ
TST
OAB
PGR
Senado
Câmara
Composição do CNJ
Câmara
Senado
Senado
Câmara dos Deputados
Autorização por 2/3
de seus membros para...
Tomar as contas públicas quando
não apresentadas até 60 dias após
o início da sessão legislativa
Cargo
transporte
Art. 6º São direitos sociais a
edu
cação, a
saú
de, a
ali
mentação, o
trabalho
, a
mora
dia, o
transporte
, o
la
zer, a
seg
urança, a
pre
vidência
so
cial, a
pro
teção à maternidade e à infância, a
assis
tência aos desamparados, na forma desta Constituição.   
Emenda Constitucional
nº 90, de 2015
2. Não é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil:

a) pluralismo político.

b) dignidade da pessoa humana.

c) valores sociais da livre iniciativa.

d) divisão dos Poderes do Estado..

e) valores sociais do trabalho.

5. Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes da Constituição Federal/88, não se inclui:


a) promover o bem de todos.

b) erradicar a marginalização.

c) reduzir as desigualdades sociais.

d) priorizar o desenvolvimento das regiões rurais..

e) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
6. A respeito dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, tal como disposto no art. 4º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.


a) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

b) Não concessão de asilo político.

c) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

d) Independência nacional.

e) Não-intervenção.
Full transcript