Loading presentation...
Prezi is an interactive zooming presentation

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Apresentação ZSEE resumida

No description
by

Elaine Corsini

on 14 February 2017

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Apresentação ZSEE resumida

ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO ECOLÓGICO - ZSEE/MT
Decreto nº 4.297/2002

Instrumento de organização
do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos,
obras e atividades públicas e privadas, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a
melhoria das condições de vida
da população.
CÓDIGO FLORESTAL E
ZEE
Objetivos do ZSEE
DEMANDAS LEGAIS
DE ZSEE ESTADUAL
O que é Zoneamento?
REQUISITOS DO ZSEE
Zoneamento
Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - ZSEE
- Definir equipe multidisciplinar (SEMA e SEPLAN);
- Adotar como ponto de partida o ZSEE do Executivo;
- Adequação ao MacroZEE da Amazônia Legal;
- Articular com a DZT/MMA a participação do Consórcio ZEE Brasil no processo de revisão do ZSEE;

- Realizar reunião da CEZSEE para apresentar a estratégia de revisão do ZSEE ;
- Fazer viagem de campo para reconhecimento das categorias pelos novos membros da equipe técnica;
- Reavaliar as diretrizes gerais e específicas das zonas considerando as sugestões apresentadas nas audiências públicas;
- Revisão das diretrizes do entorno e dentro das Terras Indígenas, com base na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI e nos Planos de Gestão ;
-Produção do mapa do ZSEE e anexo de diretrizes;
- Revisão da minuta de lei de Política Estadual de Planejamento e Ordenamento Territorial frente ao novo Código Florestal;
- Processo de aprovação do ZSEE na CEZSEE;
- Realização de consultas públicas via Internet pelo Executivo;
- Aprovação da nova lei pela Assembleia Legislativa revogação da Lei nº 9.523/2011;
REVISÃO DO ZSEE
CÓDIGO FLORESTAL
SITUAÇÃO ATUAL DO ZSEE DE MATO GROSSO
Art. 13. Quando indicado pelo ZEE estadual,
realizado segundo metodologia unificada, o
poder público federal poderá:

§ 1º No caso previsto no inciso I do
caput
, o proprietário ou possuidor de imóvel rural que mantiver RL conservada e averbada em área superior aos percentuais exigidos no
referido inciso poderá instituir servidão ambiental sobre
a área excedente, nos termos da Lei no 6.938/81, e CRA.

§ 2º Os Estados que não possuem seus ZEEs segundo a metodologia unificada, estabelecida em norma federal, terão o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data da publicação desta Lei, para a sua elaboração
e aprovação. (25 de maio de 2017)


*
2008
- Validação da proposta de ZSEE pela CEZSEE;
*
2008
- Encaminhamento da minuta da Lei a AL pelo Executivo;
*
2008 a 2010
- Realização de audiências públicas pela AL;
*
2011
- Aprovação da Lei nº 9.523, de 20 de abril de 2011;
*
2011
- Parecer contrário da SUBPGMA e da equipe técnica do ZSEE a sanção do governador;
*
2011
- MPE entra com Ação e suspende os efeitos do ZSEE;
*
2011
- Comissão Coordenadora Nacional do Zoneamento Econômico Ecológico - CCZEE não aprova ZSEE de Mato Grosso;
*
2015
- DZT/MMA disponibiliza recursos do Convênio FINEP e pessoal do Consórcio ZEE Brasil para auxiliar na revisão do ZSEE;
*
2016
- Publicação do Decreto da CEZSEE/MT.

-Atualizar os dados socioeconômicos (Censo Demográfico) e de uso do solo (desmatamento e TerraClass);
- Incluir o tema de mudanças climáticas (EMBRAPA) e energia (Plano Federal);
- Revisão dos nomes das categorias de uso e zonas, principalmente da Categoria 1: Área Consolidada;
- Revisão da Categoria de Área Protegida Proposta (Unidades de Conservação);

- Aprovação do ZSEE pela Comissão Coordenadora Nacional do Zoneamento Econômico Ecológico - CCZEE;
- Definição de políticas públicas estaduais orientadas pelo ZSEE;
- Monitoramento e acompanhamento da implementação do ZSEE pela CEZSEE.
Kelly Soudre
Fred Prins
- Organizar, de forma vinculada, as
decisões dos agentes públicos e privados
assegurando a plena manutenção do capital
e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

Distribuição espacial das atividades econômicas
deverá considerar:
- As limitações e fragilidades dos ecossistemas;
- A importância ecológica;
- Alternativas de exploração do território e
relocação de atividades incompatíveis.
1. Escala de trabalho do ZEE estadual na
Região Centro-oeste 1: 250.000
(1cm no mapa equivale a 2,5 km no chão);
2. Equipe multidisciplinar;
3. Compatibilidade metodológica com a CCNZEE
4. Produtos gerados devem compor um Sistema de Informações Geográficas;
5. Criação de uma comissão estadual do zoneamento, com caráter deliberativo e participativo, e de coordenação técnica, com a equipe multidisciplinar;
6. Mobilização social.


Prognóstico (ZSEE)

1. Espaço territorial será dividido em zonas, definidas com base no diagnóstico e cenários tendências e alternativos;

2. Definição de diretrizes gerais e específicas para cada zona contendo:
- atividades adequadas conforme potencialidades e fragilidade;
- necessidade de proteção ambiental e conservação das águas, do solo, do subsolo, da fauna e flora;
- orientação para atividades florestais, agrícola, pecuária, pesqueira e de piscicultura, de urbanização, de industrialização, de mineração;
- indicação de realocação de atividades em discordância com ZSEE.

Art. 13. Quando indicado pelo ZEE estadual,
realizado segundo metodologia unificada, o poder
público federal poderá:
I - reduzir, exclusivamente para fins de regularização,
mediante recomposição, regeneração ou compensação da RL
de imóveis com área rural consolidada, situados em área de
floresta localizada na Amazônia Legal, para até 50% da
propriedade, excluídas as áreas prioritárias para conservação
da biodiversidade e dos recursos hídricos e os corredores
ecológicos;

II - ampliar as áreas de RL em até 50% dos percentuais
previstos nesta Lei, para cumprimento de metas
nacionais de proteção à biodiversidade ou de
redução de emissão de gases de
efeito estufa.

A resolução nº 3.545/2008, do Conselho Monetário Nacional, condiciona a concessão de crédito agrícola no
bioma Amazônia
à observância das recomendações e restrições do ZEE;

A lei federal nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária na
Amazônia Legal
, proíbe os estados que não possuem ZEE aprovado por lei estadual a firmarem novos convênios com a União

A portaria nº 01/2012, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, determina que a aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa estrangeira deve estar compatível com as
diretrizes do ZEE
CONDICIONANTES LEGAIS DO ZEE
ELAINE CORSINI
Gabinete de Assuntos Estratégicos - GAE
Governo do Estado de Mato Grosso

Diagnóstico Socieconômico Ecológico - DSEE
I - Unidades dos Sistemas Ambientais;
II - Potencialidade Natural:
serviços ambientais, aptidão agrícola, madeireiro e não-madeireiros; mineral; beleza cênica;
III - Fragilidade Natural Potencial:
definida por indicadores de perda da biodiversidade; vulnerabilidade natural à perda de solo, quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
IV - Indicação de corredores ecológicos;
V - Tendências de ocupação e articulação regional;
VI - Condições de vida da população:
situação da saúde, educação, mercado de trabalho e saneamento básico;
VII - Incompatibilidades legais
, definidas pela situação das áreas legalmente protegidas e o tipo de ocupação que elas vêm sofrendo; e
VIII - Áreas institucionais,
definidas pelo mapeamento das terras indígenas, unidades de conservação e áreas de fronteira.
Categoria 1. Áreas com Estrutura Produtiva Consolidada ou a Consolidar
Subcategoria 1.1.

Áreas de Ocupação Recente, com predomínio de Agricultura de Alta Tecnologia e em menor escala da Pecuária
Subcategoria 1.2.
Para Reordenação da Estrutura Produtiva
Subcategoria 1.3.

Para Recuperação Ambiental
Categoria 2. Áreas que Requerem
Manejos Específicos
Subcategoria 2.1.

Para Conservação ou Recuperação dos Recursos Hídrícos
Subcategoria 2.2.

Em Ambientes com Elevado Potencial Florestal
Subcategoria 2.3.
Pelo Elevado Potencial em Ambientes Pantaneiros
Subcategoria 2.4.
Em Ambientes com Elevada Fragilidade
Categoria 3. Áreas Protegidas
Subcategoria 3.1.
Áreas Protegidas Criadas
Subcategoria 3.2.
Áreas Protegidas Propostas
Zoneamento do Poder Executivo
2008
Zoneamento do Poder Legislativo 2011
ZSEE 2008
ZSEE 2011
Subcategoria 2.2. Manejos Específicos pelo Elevado
Potencial Florestal
Full transcript