Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Sociedade Limitada - Direito Empresarial

No description
by

Sâmila Sampaio

on 14 May 2013

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Sociedade Limitada - Direito Empresarial

Sociedade
Limitada Direito Empresarial Características da
SociedadeLimitada Administração Conceito Sociedade Limitada Sociedade limitada é aquela que é formada
por duas ou mais pessoas que se
responsabilizam solidariamente e de forma
limitada ao valor de suas quotas pela
integralização do capital social, ou seja,
a responsabilidade de cada sócio é limitada
(daí o seu nome) à quantidade de cotas
que ele possui. A sociedade empresária limitada poderá
optar por se enquadrar como microempresa
ou empresa de pequeno porte, se atendida
as exigências contidas em lei. A forma de
constituição se dá por meio de contrato, que
pode ser público ou privado, observado o
disposto do art. 997 da Lei 10.406/2002.
A forma de dissolução é por meio de
distrato social. As sociedades empresárias
limitadas são registradas
no registro mercantil, isto é, nas
Juntas Comerciais. Responsabilidade dos sócios
Surge da ideia de limitação da responsabilidade,
ou seja, ela é restrita. Se o capital social prometido
pelos sócios (subscrito) não estiver totalmente pago (integralizado), ele responderá solidariamente com os outros sócios pela parte que falta para a integralização.

Capital social
É dividido em quotas (iguais ou desiguais), cabendo uma ou diversas a cada sócio. Pode ser dada a contribuição
por meio de dinheiro, bens ou direitos, mas não é autorizada através de prestação de serviços. Obrigações dos sócios
Os sócios devem repor os lucros e quantias
que foram retirados da sociedade, somente
se autorizadas pelo capital social, na hipótese
de que essas retiradas sejam distribuídas em
prejuízo do capital social. O sócio deve integralizar
suas quotas subscritas; caso contrário, poderá
ser expulso da sociedade. Da data do registro da
sociedade até cinco anos, todos os sócios
respondem pela exata estimação dos
bens concedidos ao capital social. Exclusão de sócio
Quando o sócio não integralizou de acordo
com os prazos e condições prevista no contrato.
Quando põe em risco a existência do negócio por
meio de uma justa causa, prevista no contrato e
um tempo para que o sócio possa se justificar ou se defender em reunião ou assembleia.
Prejuízos no capital
Não é autorizada a retirada ou distribuição dos
lucros para o sócio, caso haja prejuízos
do capital. Legislação das limitadas
É regida pelo novo Código Civil e nas
omissões, segue as normas da Sociedade Simples
ou Anônimas, caso estabelecido no contrato.
Conselho fiscal
Este órgão é comum nas sociedades anônimas e é facultativo nas limitadas. Os sócios minoritários que representarem menos de 1/5 do capital social, podem eleger um membro e suplente. Pode o contrato instituir conselho fiscal e suplentes (três ou mais membros),
sócios ou não. Em relação às demostrações financeiras, deverão ser elaboradas pelo menos três, ao final de
cada exercício social. Na administração, o administrador, sócio ou não,
será designado pelo próprio contrato social ou instrumento separado (ou ato separado que é um termo, onde se especifica quem será o administrador) e terá que exercer a sua função por uma série de deveres previstos pela lei.
Somente com o consentimento dos sócios, uma pessoa que não faz parte da sociedade poderá ser um dos administradores. Ele é responsável por gerenciar a sociedade, fazer os inventários, responder civilmente pelos atos culposos que praticar, fará os balanços no final de cada exercício. Geralmente, ele é remunerado. Os sócios adquirem certas
liberdades dentro dessa sociedade e no caso
de insucesso de seu negócio próprio, como de
acordo no contrato, ele só pagará pelo valor máximo
de sua quota no capital social e seus bens pessoais
não serão comprometidos. Apesar de todos esses benefícios, existem exceções na regra e alguns
sócios podem responder ilimitadamente
pelas obrigações sociais. . A administração pode cessar a qualquer
tempo pela destituição do titular ou pela
fixação de lapso temporal, caso não haja
recondução. Ao término de cada administração
deverá ser feito inventário do balanço patrimonial
e balanço de resultados econômicos. As deliberações
são tomadas em reuniões ou assembleias, conforme previsto em contrato social. Uma sociedade limitada
que tem até 10 sócios, toma as suas decisões por
meio de reuniões, se tem mais de 10 sócios ela
toma as suas decisões por meio de
assembleia. Sâmila Sampaio Edson Costa Luís Fernando Francisco Valcley Vladyane Saraiva Natan de Holanda
Full transcript