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Aula 7ª: História do Direito

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Marina Sanches Wünsch

on 19 October 2017

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Transcript of Aula 7ª: História do Direito

Idade Média - séculos V e XV.
Invasões de território
Catástrofes, Pestes
Guerras civis
Revoltas populares
Perseguições religiosas, etc..
Antiga organização política romana tiveram seus territórios invadidos por uma multiplicidade de povos, a quem os romanos designaram bárbaros.

Ligados a terra, sem escrita, não tinham organizações territoriais ou políticas.

Formações jurídicas
calcadas na oralidade e no costume, com cada tribo dispondo de uma tradição própria.


Toda a ética européia continuou a ser, até bem tarde na época moderna, a ética cristã. A doutrina cristã
influenciou o pensamento jurídico
, mesmo quando legisladores e juristas estavam pouco conscientes dessa relação.

Na medida em que conseguia consolidar a sua estrutura, foi,
gradativamente, elaborando suas próprias regras,
que, com o passar do tempo, chegariam a constituir um direito particular: o direito canônico.

A organização jurídica dos povos germânicos
Image by Tom Mooring
Aula 7ª: História do Direito
Profa. Marina S. Wünsch
Direito na Idade Média

Fenómenos jurídicos da época
o Direito dos Povos Gemânicos,
o Direito Canônico,
o Direito Feudal,
o Direito Romano!
A Igreja ocidental assumiu
muitas das tarefas públicas, sociais e morais
do antigo império romano.

No século II o
Cristianismo torna-se a religião do Estado.
Em cada província romana havia um arcebispo, em cada civitas um bispo, que tinha sob a sua dependência o clero das paróquias.
O direito canônico e as formações jurídicas eclesiásticas
Princípio de
pessoalidade das leis
: não impõe
seu direito sobre os diferentes povos.

Ao contrário,
absorvem valores e instituições romanas.

Conhece-se uma dezena de
leges barbarorum
no quadro geográfico do império carolíngio: lex salica, lex rubuaria, lex burgundionum, lex alamanorum.

As leges não são pois actos legislativos, leis no sentido moderno – e romano - da palavra. São, na realidade,
costumes reduzidos a escrito
com a ajuda de “dizedores do direito” e por vezes aprovados pela autoridade.
Alta idade média
(séculos V a IX) : direito romano e germânico, bem como formação e desenvolvimento do direito canônico;

Baixa idade média
(séculos IX a XV): direito feudal e pelo renascimento do direito romano nas universidades. Inquisições
Direito religioso
, retirando suas regras de princípios divinos, revelados nos livros sagrados, o Antigo e o Novo Testamento. É o direito de
todos os que adotam a religião cristã
, onde quer que se encontrem.

Termo
cânon
é empregado nos primeiros séculos da Igreja para designar as
decisões dos concílios.
O
Corpus Iuris Canonici
, principal legislação do direito canônico, permaneceu em vigor até 1917, tendo sido composto de cinco partes, redigidas dos séculos XII ao XV:

- Decreto de Graciano
- Decretas de Gregório IX
- Livro Sexto,
- As Clementinae, Extravagantes de João XXII,
- Extravagantes Comuns.
A
formação de uma classe de juristas
, oriunda de dentro da organização eclesiástica foi fundamental para o desenvolvimento de uma camada de profissionais que disputará mais tarde com os não clérigos, o poder de dizer o direito.

Baseado
nas fontes escritas
e os atos de aplicação do direito da Igreja desde o seu início: a Sagrada Escritura e os padres da Igreja; as decisões dos concílios e dos sínodos; os cânones e as decretais.

O direito feudal
O renascimento do direito romano
Legados do Medievo
Formação do Estado Moderno - Conceito de soberania.

Recuperação dos textos jurídicos romanos, que acaba por limitar o poder sobre dado território.

De forma condensada, poder-se-ia dizer que dois foram os institutos máximos legados pela Igreja Católica para a constituição do direito ocidental moderno:
a dogmática e o inquérito.

Sistema Inquisitório X Acusatório
Continuou a ser aplicado aos povos de origem romana, contudo, acabou por suplantar o direito germânico, nas penínsulas ibérica e itálica, tendo um
renascimento com a formação das universidades medievais
e o
desenvolvimento dos Estados Nacionais.

Desenvolvimento de
universidades laicas
, com preponderância para Bolonha, e o desenvolvimento das principais escolas
jurídicas de interpretação do direito no medievo, com o surgimento dos
glosadores, consiliadores e
humanistas.
Glosadores:
juristas que trabalham a partir da interpretação de textos romanos, consideram-nos como instrumento de razão, verdade e autoridade - Dogmática.

A aplicação de conclusões lógicas de forma casuística e analítica se tornou na essência do próprio pensamento jurídico.

Escola de Orleães:
aplicação do método dialético aos textos, realizando uma argumentação mais fina e mais liberta da análise puramente textual.


Consiliadores:
prosseguiram o trabalho de interpretação sobre o Corpus Iuris Civilis. Mas buscavam a razão das leis - Comentadores.

Humanistas:
estudo puramente científico dos textos, com um método visando ao estabelecimento do sentido original e verdadeiro das regras jurídicas romanas.
Tribunal da Inquisição ou Tribunal do Santo Ofício da Inquisição.
Grande primazia do direito canônico na Europa:

-
Caráter unitário
: se impôs na Idade Média por toda parte.

-
Predominância da escrita
: durante maior parte de tempo o único a ser redigido no período

- Grande
supremacia na regulação do direito privado:
Certos domínios do direito privado foram redigidos exclusivamente pelo direito canônico. Os conflitos nessa área eram resolvidos pelos tribunais eclesiásticos, com exclusão dos tribunais laicos.
É responsável pela
defesa dos princípios
regentes do catolicismo da época.

Identificação, julgamento e condenação
de indivíduos suspeitos de praticar outras religiões, ou quem ela entendesse como inimigo, acusando-os de hereges.
Processo acusatório:

Os conflitos internos e externos da comunidade eclesiástica eram arbitrados pelos bispos, com base no
procedimento acusatório herdado do direito romano
; mas logo ficou aparente que nem sempre havia parte acusadora para colocar um freio aos desvios da fé.

O juiz era um árbitro imparcial, que orientava o processo, mas nunca julgava o acusado. Em caso de dúvidas, a determinação da culpa ou inocência era feita de modo irracional, era colocado nas mãos de Deus. A forma utilizada era chamada de Ordálio e suas práticas eram diversas.


Processo por inquérito:

As autoridades eclesiásticas começaram a
investigar de oficio,
inicialmente como procedimento disciplinar restrito ao policiamento do clero.

O juiz já não era mais um árbitro imparcial, ele e os demais oficiais do tribunal assumiam a investigação dos crimes e determinavam a culpabilidade ou não do réu, tudo registrado por escrito.

Tortura

As penas podiam variar desde prisão temporária ou perpétua até a morte na fogueira, onde os condenados eram queimados vivos em plena praça pública.





O Tribunal da Inquisição orientava-se, por um Regimento Interno, onde estavam sistematizados as leis, jurisprudência, ordens e prazos a serem seguidos.


A Inquisição sofreu uma importante reforma no tempo do Marquês de Pombal em 1772, e foi extinta gradualmente ao longo do século XVIII, embora só em 1821 se dê a extinção formal em Portugal numa sessão das Cortes Gerais.
Entende-se por Direito Feudal o conjunto de normas consuetudinárias que regiam as relações advindas do sistema feudal de produção.

Feudo:
é a concessão recebida, por um
vassalo nobre
, de um
suserano, também nobre
, mediante o cumprimento de certas obrigações.




“A... observação possível dessa genealogia é a característica descentralização da justiça, isto é, a dissolução da resolução das contendas particulares pelas várias
autoridades temporais –os senhores feudais- agora investidas de jurisdição
”.

“No entanto, à medida que crescia a influência da Igreja Católica nas questões temporais... os
tribunais seculares passaram a ser pressionados para julgar seus litígios a partir do direito canônico
e para transmitir seu poder de decisão aos tribunais canônicos”.

* Destacaram-se no Direito Feudal dois regimes jurídicos: o de propriedade e o de trabalho.

Propriedade:
senhor detinha a propriedade e o servo, o direito de uso.

Relações de trabalho:
As relações de trabalho eram regidas pelos costumes. Impunham-se aos servos uma série de obrigações.

Tribunais "senhoriais"
Desintegração do Império Romano - sistema feudal - atividades agrícolas - a sociedade estamental - o uso do trabalho servil - as relações de susserania e vassalagem - a descentralização política - instituição universal a igreja católica.

SISTEMA FEUDAL
Influências no Direito Civil Brasileiro

Acentuada preocupação moralizadora - O Impedimento Matrimonial resultante do adultério (impedimentum criminis adultério).

Art. 183 CC/16 - Art. 183. Não podem casar: VII. O cônjuge adúltero com o seu co-réu, por tal condenado.
Idade Média

Duas formalidades:

Homenagem
: o vassalo, proprietário de terras, jurava fidelidade ao suserano, um outro proprietário, mais poderoso e que poderia proteger-lhe em caso de invasão, comprometendo-se com isso a certas obrigações.

Investidura
: consistia na entrega do feudo ao vassalo pelo suserano. A investidura importava na concessão de benefícios, mera transferência de direitos dos quais o suserano era o titular.
Contrato de enfeudação
Antes do Tribunal de Inquisição
Com o Tribunal de Inquisição
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