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Introdução à Propriedade Intelectual

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by

Heloisa Oliveira

on 5 October 2012

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Transcript of Introdução à Propriedade Intelectual

Curso: Introdução à Propriedade Intelectual O que é Propriedade Intelectual? Patentes O que é Propriedade? É o direito real, independente,
de usar, gozar e dispor da coisa,
e de reivindicá-la de quem
injustamente a detenha. No caso da propriedade intelectual, a relação é a mesma, porém o sujeito se chama autor/inventor e a coisa se chama criação/invencão. A Propriedade Intelectual é um instituto jurídico criado para proteger as criações
resultantes do espírito humano, mediante a concessão de direitos ao seu titular. A Propriedade Intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico O que é uma
criação intelectual? É toda criação expressa por qualquer meio que resulte em obras artísticas ou técnicas.
Geralmente, usamos o termo Criação para as obras artísticas e o termo Invenção para as obras técnicas.
Há também criações intelectuais que não são enquadradas especificamente em obras artísticas ou técnicas, sendo consideradas criações híbridas ou sui generis, porque possuem leis específicas para sua proteção como as cultivares e as topografias de cirduitos integrados. Quando nos referimos aos direitos sobre as criações artísticas, falamos em Direitos Autorais e Quando nos referimos aos direitos sobre as criações técnicas, falamos em Propriedade Industrial É um documento concedido pelo estado que garante ao seu titular o direito de excluir terceiros da exploração de uma determinada tecnologia por um determinado período. Há dois tipos de patentes: patente de invenção e patente de modelo de utilidade É um novo produto ou processo de fabricação que apresenta um considerável progresso
no seu setor tecnológico, quando comparado ao que já existe
de mais parecido neste setor, não podendo ser considerada
uma solução trivial ou evidente
para um especialista é o poder completo
que tem um sujeito
sobre determinada coisa poder completo O que é patente? Patente de Invenção Requisitos de Patenteabilidade PI:

1. NOVIDADE
2. ATIVIDADE INVENTIVA
3. APLICAÇÃO INDUSTRIAL Novidade set/2011 criação dez/2011 congresso abr/2012 revista set/2012 período de graça out/2012 domínio público Atividade Inventiva não pode ser algo óbvio para um técnico no assunto Aplicação Industrial Patente de Modelo de Utilidade Importância Duração PI: 20 anos É a melhoria funcional
no uso ou na fabricação
efetuada em produtos já existentes
(objetos de uso prático, ou parte destes) Requisitos de Patenteabilidade: MU Duração MU: 15 anos 1. NOVA FORMA OU FUNÇÃO
2. ATO INVENTIVO
3. APLICAÇÃO INDUSTRIAL 1. aspecto social
2. aspecto econômico
3. aspecto cultural
4. aspecto jurídico
5. aspecto político O QUE NÃO PODE SER PATENTEADO:
Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos ou concepções puramente abstratas
Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização
As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética
Programas de computadores em si
Ser vivo, em partes ou no todo
Técnicas e métodos cirúrgicos
... Contrário a moral, bons costumes, segurança, ordem e saúde pública Direitos do Titular:
Exclusividade de Exploração
Suporte para Ações Judiciais
Cessão (venda) ou Licença Voluntária (aluguel) Excluir terceiros de:
Produzir;
Usar;
Colocar à venda;
Vender;
Importar produto ou processo patenteado. Exceções Propriedade Intelectual Propriedade Industrial Direitos Autorais Proteção sui generis Cultivar Top. de Circuito Integr. Conhec. Tradicional Patente Marca Desenho Industrial Obras artíst., cient. e literárias Direitos Conexos Programa de Comput. Ind. Geográf. Segredo Ind. e Repressão à Conc. Desleal
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