Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

ARBITRAGEM - TUTELA CAUTELAR E DE URGÊNCIA

No description
by

ROBERTO SIQUINEL

on 5 June 2017

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of ARBITRAGEM - TUTELA CAUTELAR E DE URGÊNCIA

Atuação do Poder Judiciário
Não entra no mérito
Prazo de 30 dias para ingresso
Poder Judiciário após início do Processo Arbitral
RESP 1.297.974
Antes: assinar compromisso
Durante: condução coercitiva
Depois: execução de sentença
Cooperação
Poder Judiciário auxilia o Juízo Arbitral

Imposição coercitiva
Caso de ausencia de árbitro
Convenção das partes retira competencia arbitragem para medidas urgentes - cláusula excludente
Medidas Urgentes
Sem requisito da urgencia afasta Poder Judiciário;

Imprecisão do legislador na palavra "Urgencia"
Prática Processual - Casuística
Medidas Cautelares x Tutela Antecipada
Fumus boni iuris e Periculum in mora
Verossimilhança e Fundado Receio Dano

Tutela de Urgencia x Tutela de Evidencia
Art. 22-C. O árbitro ou o tribunal arbitral poderá expedir carta arbitral para que o órgão jurisdicional nacional pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato solicitado pelo árbitro.
TUTELAS CAUTELARES E DE URGENCIA NA ARBITRAGEM
As medidas processuais para produção de provas
Art. 22-A. Antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para a concessão de medida cautelar ou de urgência.
Lei da Arbitragem
Carta Arbitral
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. MEDIDA
CAUTELAR. COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL NÃO
CONSTITUÍDO.
Full transcript