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Plano Plurianual

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by

Amanda Oliveira

on 31 March 2016

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Transcript of Plano Plurianual

Plano Plurianual
Orçamento Público
Orçamento Público
Amanda, Luana, Lucielle, Marília
Paulo, Priscila, Roberta.

É um instrumento de planejamento e execução das 
Finanças Públicas
. Está diretamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas a serem realizadas por um governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano.

Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento.
“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.” Marcus Tullius Cícero - Roma, 55 A.C.

Reflexo Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orcamentárias
e na Lei de Orçamento Anual
Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no LOA, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Municipal e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente, ou seja, para ser feito qualquer obra ou manutenção, para que seja gasto qualquer real deve estar disposto no PPA o valor do orçamento para aquela área em geral, o PPA é a mais abrangente e menos especifica das três leis.











A Conexão entre as Leis
O plano Plurianual determina a área de abrangência de um determinado recurso, ou seja, no PPA é determinado o valor e a norma geral de aplicação, em exemplo:
PPA ->
Recurso de R$100.000,00 para cultura.
LDO ->
O Recurso de R$ 100.000,00 será repassado as escolas municipais por meio da secretaria da educação para utilização em atividades relacionadas a cultura local.
LOA ->
As escolas Municipais deverão utilizar sua quota parte do repasse para a elaboração e apresentação de um festival, que enalteça as tradições folclóricas do Município.














Objetivo do PPA
Pra que serve o PPA
Como é a Gestão do PPA
Garantia do PPA
Quais as fontes de recursos do PPA?
Como funciona no Brasil e no Município
Orçamento Garante Planejamento dos Gastos Públicos
O orçamento é o mais importante instrumento de controle da administração pública. Nenhum dirigente do setor público pode autorizar a realização de uma despesa sem que ela esteja prevista no orçamento, mesmo que haja dinheiro em caixa. O orçamento é uma lei que o poder legislativo vota em um ano para vigorar no outro. Essa lei estima a receita que será arrecadada e fixa a despesa que será efetuada.







O PPA apresenta uma parte dos recursos financeiros orçamentários (esferas “Fiscal e Seguridade Social e “Investimentos das Estatais) arrecadados pelo Governo, mas também faz uso de recursos que não estão no orçamento, valores que podem ser originários de agências oficiais de crédito (exemplos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, etc.), de fundos administrados pelo Governo (ex: FAT - fundo de Amparo ao Trabalhador), de incentivos ou renúncias fiscais, de parcerias com o setor privado, entre outras possibilidades.
Diferentemente da Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA não apresenta os Programas classificados como Operação Especial. Atualmente, a peça orçamentária de cada exercício anual permite visualizar o tipo de recurso que está financiando determinada ação orçamentária.









O Planejamento é uma função indicativa por conta da complexidade inerente ao ambiente e a velocidade das transformações nas condições sob as quais as políticas são formuladas e implementadas. Logo, as declarações constantes do Plano são referências para a atuação governamental, mas não possuem caráter impositivo. Dito de outra forma, o Planejamento é dinâmico e deve ser ajustado de acordo com a necessidade.










A gestão do PPA ocorre, principalmente, com base no monitoramento dos Programas, Objetivos, Metas e Iniciativas, dedicando especial atenção aos meios mais eficazes para possibilitar a execução necessária ao desenvolvimento do País. É importante destacar que o conceito de gestão associado ao Plano Plurianual - PPA dialoga com a criação de condições objetivas que favoreçam a execução, de forma que o conceito de resultado está associado à abertura de canais que ampliem a escala de entregas do Estado.











Art 165 da cf

Declara e organiza sua atuação através de políticas públicas necessárias

Art 167, parágrafo 1º da cf
• Serve para orientar o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República.

• Apresenta a visão de futuro para o Brasil, macro desafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal, além de informar as metas do Estado para o período de 4 anos com os respectivos arranjos para a implementação.










• Contribui para revelar e organizar a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.
Finalidade do PPA
• O PPA permite à sociedade confirmar que o governo está cumprindo os compromissos firmados na eleição e serve para o governo declarar e organizar sua atuação, a fim de entregar o produto certo, no local certo, na hora certa.









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