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constituição federal de 1988

contexto histórico
by

Marcos Rocha

on 22 May 2015

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Transcript of constituição federal de 1988

Contexto Histórico da Constituição de 1988.
Ela iria promover profundas alterações Econômicas, Políticas e Sociais no País. A saúde , educação e o meio ambiente são definidos como direitos de todos e dever do Estado.
Apesar da pressão da sociedade civil em 1984, a PEC foi rejeitada.
Diante dessa situação, o Colégio Eleitoral acabou por eleger em 1985, embora que pelo voto
indireto
, pela primeira vez um civil (o que caracterizou o fim do Regime Militar). Tancredo Neves era então o Presidente eleito e prometeu estabelecer a "Nova República", democrática e social.
Regime de Ditadura Militar
Começou a ser desenhada a partir de 1974, com o processo de abertura política que durou até 1988 data da promulgação da nova Constituição.
Sistema Parlamentarista
Em 1986, foi entregue um anteprojeto da constituição pela Comissão Provisória de Estudos Institucionais, conhecida como comissão Afonso Arinos, nome de seu presidente. Que foi rejeitado por José Sarney, tendo em vista, entre outras razões, ter optado pelo sistema parlamentarista, o que diminuiria os poderes do Presidente.
Assembléia Nacional Constituinte
Em 1985, intensificou-se a luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte durante a campanha de sucessão presidencial pelo voto direto. Em 28 de junho de 1985, mensagem presidencial ao Congresso propunha a convocação de uma Assembléia Nacional Cosntituinte, resultando na Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985. A emenda determinava que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reuniriam em Assembléia Nacional Constituinte, a partir de 1 de fevereiro de 1987. A promulgação da Constituição se daria depois de aprovado seu texto pela maioria absoluta dos membros da Assembléia.
Emenda à constituição nº5/1983
Em 1983, o então Deputado Federal Dante Oliveira apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1983, propondo pela primeira vez, após quase vinte anos de Ditadura, a
eleição

direta
para Presidente da República e Vice. A PEC ganhou o apoio popular e transformou-se em importante movimento que ficou conhecido como "Diretas Já".
Sarney no poder
Considerando o compromisso anterior assumido pela aliança Democrática a Nação, instituiu junto à Presidência, uma comissão Provisória de Estudo Institucionais, composta por cinquenta membros de livre escolha do chefe Executivo e com o objetivo de desenvolver pesquisas e Estudos fundamentais, no interesse da nação brasileira, para futura colaboração com os trabalhos de Assembléia Nacional Constituinte.
Necessidade de uma nova constituição

Em 1964, o Brasil estava sob um Regime de Ditadura Militar, no qual garantias individuais e sociais foram ignoradas e só eram visados os interesses militares.

Em 15 de março de 1979, Figueiredo, o último dos Generais no poder assume a Presidência da República(1979-1985), e promete fazer do Brasil uma democrácia.

Contudo, Tancredo Neves adoeceu não tomando posse e vindo a falecer. Seu vice José Sarney, assumiu a Presidência da República.
A Promulgação
Durante seu governo o pluripartidarismo foi ampliado. Outro avanço foi a erradicação da censura à imprensa que assolou o País durante o governo militar. O sindicalismo consolidava-se.
Em 1989 o povo elegia, pelo voto direto, Fernando Collor de Mello. A república constitucional e o sistema presidencialista seriam mantidos em 1993 através de plebiscito.
Grupo: 8- Contexto Histórico Constituição Federal de 1988, por:
Marcos A. Rocha
Camila Nunes
Anderson Soares
Maria juceli do carmo
Thiago jacteuboski


Referências:

Lenza, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 17º ed. Ver., atual e ampl
-São Paulo: Sarsiva 2013, p. 128-133

BARROSO, Luíz Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: O direito constitucional e a afetividade de suas normas. 8º ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006
Em segida mesmo sem um projeto previamente elaborado o Supremo Tribunal Federal, determinava a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.
Em agosto de 1979, o Presidente assina a Lei da Anistia e os exilados políticos começam a voltar ao Brasil.
Após golpe, as lideranças Políticas, Sindicais e Estudantis foram aniquilados por cassações, demissões, prisões, torturas e desaparecimentos.

A Constituição Federal de 1988 é classificada da seguinte maneira
Formal,
já que possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais;

rígida
, pois exige, em qualquer situação, um procedimento especial para sua modificação;
A Constituição de 1988 promoveria profundas alterações Econômicas, Políticas e Sociais no País.
A Saúde, Educação e o Meio Ambiente são definidos como direitos de todos e dever do estado.
Novos direitos trabalhistas são reconhecidos - como a redução da jornada semanal de trabalho de 48 para 44hr. O seguro desemprego e as férias remuneradas acrecidas de 1/3 do salário. O direito do voto é extendido aos Analfabetos e aos Jovens de 16 á 17 anos. São estabelecidas as eleições majoritárias em dois turnos. A Constituição de 88, inova com umas série de benefícios Socias como a extenção da Licença Maternidade e a criação da Licença Paternidade. Os Diritos e garantias fundamentais se destacam no texto. O que a coloca entre as Constituições mais moderna da mundo.
escrita
, visto que se apresenta em um documento sistematizado;
promulgada
, já que foi elaborada por um Poder constituído democraticamente;
analítica,

dado que descreve em pormenores todas as normas estatais e todos os direitos e garantias por ela defendidos;
dogmática
,pois foi elaborada por uma assembleia nacional constituinte.
Nas palavras bem postas de José Afonso da Silva
É plausível reconhecer que:
... a Constituição de 1988 não é a Constituição ideal de qualquer grupo nacional. Talvez
suas virtudes estejam exatamente em seus defeitos, em suas imperfeições, que
decorreram do processo de sua formação lenta, controvertida, não raro tortuosa,
porque foi obra de muita participação popular, das contradições da sociedade
brasileira, e, por isso mesmo, de muitas negociações.
A constituição por sua vez só foi promulgada em 5 de Outubro de 1988, por Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Tendo em vista a ampla participação popular durante sua elaboração e a constante busca de efetivação da cidadania, foi denominada Constituição Cidadã
Nos primeiros 15 dias de mandato, Collor lançou um pacote econômico que levou o seu nome e que bloqueou o dinheiro depositado nos bancos (caderneta de poupança e contas correntes) de pessoas físicas e jurídicas (confisco). Entre as primeiras medidas para a economia, houve uma reforma administrativa que extinguiu órgãos e empresas estatais e que promoveu as primeiras privatizações, abertura do mercado brasileiro às importações, congelamento de preços e prefixação dos salários.

Embora inicialmente tenha reduzido a inflação, o plano trouxe a maior recessão da história brasileira, resultando no aumento do desemprego e nas quebras de empresas. Aliado ao plano, o presidente imprimia uma série de atitudes características de sua personalidade, que ficou conhecida como o "jeito Collor de governar".
Por trás do jeito Collor, montava-se um esquema de corrupção e tráfico de influência que veio à tona em seu terceiro ano de mandato.

Em reportagem publicada pela revista Veja, na sua edição de 13 de maio de 1992, Pedro Collor de Mello acusava o tesoureiro da campanha presidencial de seu irmão, o empresário Paulo César Farias, de articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.
vado por 16 votos a 5, o relatório final da comissão constatou, também, que as contas de Collor e Paulo César não haviam sido incluídas no confisco de 1990. Foi pedido, então, o impeachment do presidente.

Em agosto, durante os trabalhos da comissão, a população brasileira começou a sair às ruas para pedir o impeachment. Com cada vez mais adeptos, os protestos tiveram, como protagonista, a juventude, que pintou no rosto o "Fora Collor" (com um "l" verde e o outro amarelo) e o "Impeachment Já": era o movimento dos "caras-pintadas".


O presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro, dá início à votação do pedido de impeachment
Em votação aberta, após tentativa de manobra do presidente para uma sessão secreta, os deputados votaram pela abertura de processo de impeachment de Collor. Foram 441 votos a favor (eram necessários 336), 38 contra, 23 ausências e uma abstenção.

Collor renunciou ao cargo, mas, com o processo já aberto, teve seus direitos políticos cassados por oito anos, até 2000.

Diário da Constituinte;

Voz da Constituinte;


Divulgação e Participação Popular na Constituição

Em julho de 1987, funcionários da CNBB entregam à Câmara dos Deputados abaixo-assinados de projetos de iniciativa popular para a Assembleia Nacional Constituinte

Foram elaboradas “122 emendas populares, que reuniram 12.277.432 assinaturas” (PILATTI, 1999, p.77)








A constituição ficou conhecida como constituição cidadã, tendo em vista a ampla participação popular durante sua elaboração e a constante busca de efetivação da cidadania.

A Constituição escrita de baixo para cima

Instalada a Constituinte e eleito o seu Presidente, passa-se à discussão do seu
Regimento Interno.
A experiência da nossa história constitucional apontava para a formação de uma
Comissão de Constituintes que trabalharia sobre um texto base (alguns cogitavam usar o da
Constituição de 46). A Constituinte de 46 havia trabalhado assim, quando uma Comissão
elaborou o projeto, a partir do texto da Constituição de 34

A ideia de criar um movimento a favor de eleições diretas foi lançada em 1983, pelo então senador Teotônio Vilela no programa Canal Livre da TV Bandeirantes.
Títulos da Constituição de 1988

- Título I - Princípios Fundamentais
- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III - Organização do Estado
- Título IV - Organização dos Poderes
- Título V - Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI - Tributação e Orçamento
- Título VII - Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII - Ordem Social
- Título IX - Disposições Gerais
Com o apoio de setores da sociedade civil e de movimentos populares, a ampla maioria
dos Constituintes discordou do método originalmente cogitado
Por fim, uma Comissão sistematizaria os
diversos textos aprovados pelas Comissões, resultando daí o projeto de Constituição
A situação histórica que vivíamos em 1987 era de retorno à democracia Todos queriam participar da elaboração do novo pacto político
do País.
Os Constituintes eleitos representavam e expressavam essa nova realidade.
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