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Escola da Livre Investigação Científica

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Transcript of Escola da Livre Investigação Científica

Jurista importante na época de crítica do Estado liberal

Professor de Direito Civil na faculdade de Nancy

Crítico da Escola da Exegese

Autor do livro Méthode d’Interprétation et Sources en Droit Privé Positif (1899)
Escola da Livre Investigação Científica
Location 3
França
Uma frase importante desta escola é:
“ALÉM DO CÓDIGO CIVIL, MAS ATRAVÉS DELE”.

Após um legalismo extremado e exclusivista, a idólatra da lei -Escola da Exagese - recebeu críticas do autor e jurista:

França – Baccarat séc. XIX
François Geny
nega a lei como única fonte do Direito

buscando ao lado desta:
fontes do direito positivo
costume
jurisprudência
doutrina

não encontrando nessas fontes, busca-se na
livre investigação científica
Livre
: independe da vontade da autoridade/legislador

Científica
: são embasadas nos elementos objetivos passíveis de conhecimento científico
surge no final do século XIX (França)

não tenta criar novos métodos de hermenêutica (conciliadora)

princípios da Escola Exegética + exigências do mundo contemporâneo

a lei é insuficiente para cobrir todos os fatos sociais (lacunas na lei)

não visa à exclusão da lei
art. 1º:
"Aplica-se a lei a todas as questões de Direito para as quais ela, segundo a sua letra ou interpretação, contém um dispositivo específico. Deve o juiz quando não encontra preceito legal apropriado, decidir de acordo com o Direito Consuetudinário, e na falta deste, segundo a regra que ele próprio estabeleceria se fora legislador".
• indo além da fonte legal;
• estender os domínios da hermenêutica;
• justificar decisões judiciais que não estão completamente contidas na lei
(introdução da doutrina)
• utilizar-se dos costumes e da analogia para solucionar conflitos
• não somente a função de investigador (técnica de construir meios para realizar o direito e conseguir a justiça)
• extrair, dos
données
da realidade social, o direito
interesses das partes, sem, construído, afetar o equilíbrio que deve imperar entre os interesses em conflito
• exercer uma função interpretativa mais extensa,(sem negligenciar a lei)
• liberto de toda influência exterior, inclusive o texto legal ou a fonte do Direito (pesquisa livre)

• constituição do método da diversidade das fontes no momento da interpretação
• aplicar e interpretar o direito é vivificá-lo
• a interpretação não pode ser mecânica
• tem que trazer elementos de ordem axiológica (feito pelo judiciário)
• doutrina possui a função criativa dentro do Direito
• funda-se em critérios objetivos (não é arbitrária) (pesquisa científica).
• vontade duvidosa ou ambígua do legislador = vontade incerta e imprecisa
ideias absolutamente pessoais nos textos legais = hipocrisia
veneração pelo texto legal, este criado audaciosamente pelo legislador

• ligado a alguns dos pressupostos fundamentais da teoria exegética:
ideia de que a lei é expressão da vontade do legislador
in claris cessat interpretatio
(um texto claro não deve ser interpretado
• vontade do legislador deveria ser respeitada

Críticas
Conservação

exegética
o direito não se reduz:
à lei
às exigências normativas da vida social

investigar livremente para além dos preceitos autoritários do legislador

defender a liberdade da ciência

"Um direito livremente investigado é um direito cientificamente procurado"

fundamento das soluções jurídicas está na
natureza das coisas

Teoria das lacunas do direito
visa suprir, mediante a livre apuração de novas normas, as omissões das normas jurídicas existentes.

ciência
: conhecimento objetivo das realidades sociais que fornecem ao direito sua matéria social (matéria é
dada
)

técnica
: campo de ação criadora (o
construído
no direito)

construído

(le construit):
aquilo que o jurista obtém como procedimento formal na elaboração dos conceitos e o campo da técnica jurídica
a) dados reais, que seriam o clima, as condições geográficas, o sentimento moral e religioso;
b) dados históricos, representados pelas tradições dos povos;
c) dados racionais, representados pelo direito natural revelado pela razão,
d) dados ideais, consistentes em princípios jurídicos novos
Técnica Jurídica Fundamental
: que se sobrepõe às técnicas jurídicas particulares – legislativa, gramatical e doutrinária
orientar o julgador nos casos de lacunas da legislação; ou

na hipótese de a ordem jurídica propiciar mais de uma solução

Autonomia da vontade

Da ordem e do interesse público

Justo equilíbrio dos direitos privados opostos

auxiliar o aumento da força normativa

aperfeiçoar o ensino jurídico


"A lei não tem como prever
todas as relações sociais"
recorrendo não só a lei,como também:

costumes
doutrina
jurisprudência
livre investigação científica
GÉNY, François - Méthode d”interprétation et sources en droit privé positif, vol. 2, p. 303. 120

GÉNY, François - Science et Téchnique en Droit Privé Positif, 1922, 2ª edição.

© José Adelino Maltez. Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 20-01-2009.

MAZEAUD, Jean - Leçons de droit civil, p. 128.

FRANÇA, Antonio de S. L - Hermenêutica jurídica, p. 30. 123

DINIZ, Maria H. - Introdução ao estudo do Direito

dado

(le donné):
conjunto de realidades existentes numa sociedade (independe da vontade do legislador)
Racional
Ideal
Aspirações e valores
da sociedade
Oriundo da racionalidade
humana (direito natural)
dado
construído
lei vigente
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