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TEORIA GERAL SOBRE PROVAS

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by

Hugo Miranda Mendes da Silva

on 31 August 2016

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Transcript of TEORIA GERAL SOBRE PROVAS

CONCEITO
Guilherme de Souza Nucci:

"o termo prova origina-se do latim – probatio –, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Dele deriva o verbo provar – probare –, significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar."
Outros Conceitos Importantes
a.
Meios de provar:
Instrumento pelo qual a verdade surge.

b.
Resultado da Ação de Provar:
Produto extraído da analise do instrumento de prova.

c.
Destinatário da prova:
Judiciário.

d.
Natureza Jurídica:
Direito subjetivo da parte.

Objeto da Prova e Objeto de Prova
a. Objeto da prova:

Foco – fatos relevantes (articulados na denúncia);

b. Objeto de prova:
Aquilo que é pertinente ser provado;

i. Fatos notórios deverá ser objeto de prova?
1. fatos incontroversos – Diferente do CPC devem ser provados. (confissão é relativa)

ii. O direito (A lei):

2. somente a lei estadual, municipal e alienígena.

iii. Fatos axiomáticos ou intuitivos
(art. 162, CPP)

iv. Fatos inúteis

v. Presunções legais:
1. juris et de jure - (absolutas)
2. juris tantum - (relativas)

Classificação Das Provas
a.
Quanto ao objeto


- Direta ou Indireta;

b.
Quanto ao efeito
(valor)

- Plena ou Indiciária

c.
Quanto ao sujeito ou causa


- Real ou Pessoal

d.
Quanto a forma ou aparência

- Testemunhal;
- Documental;
- Material.
TEORIA GERAL SOBRE PROVAS
Fernando Capez
:
"Do latim probatio, é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (CPP, arts. 156, I e II, 209 e 234) e por terceiros (p. ex., peritos), destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação."
Todos os elementos de convicção que passam pelo crivo do contraditório;
Meios de Prova:

a) Formas típicas e Atípicas
b) Permitida todos os meios de provas lícitos.
c) A lei pode restringir o meio de prova (art. 155, Par. Un. CPP)
d) Sum. 74, STJ.

STJ Súmula nº 74 - 15/04/1993 - DJ 20.04.1993

Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por
documento
hábil.
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
a) Sistema da certeza moral do juiz ou íntima convicção

b) Sistema da certeza moral do legislador, das regras legais ou da prova tarifada;
c) Sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional

Art. 155. O juiz formará sua convicção pela
livre apreciação da prova
produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.


Art. 93, CF. [...]

IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos,
e fundamentadas todas as decisões
, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
Sistemas de Apreciação da Prova
Princípios de Provas

a. Princípio da Auto Responsabilidade das Partes

b. Princípio da audiência contraditória;

c. Princípio da aquisição ou comunhão da prova;

d. Princípio da oralidade;
i. Princípio da Imediatidade
ii. Princípio da concentração
iii. Princípio da identidade física do juiz

e. Princípio da publicidade;

f. Princípio do livre convencimento motivado

g. Princípio do
nemo tenetur se detegere
i. Art. 8, 2, g, Dec. 678/92 ( Pacto de São José da Costa Rica)

h. Princípio da vedação de produção de prova ilícita.
Ônus da Prova

Art. 156. A prova da alegação
incumbirá a quem a fizer
, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I - [...];
II - [...].
In dubio pro reo
PRINCÍPIOS SOBRE PROVAS
Juiz Gestor de Provas

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz
de ofício
:

I - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

II - determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
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