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Pornografia de Vingança

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by

Monalisa Silveira

on 10 November 2016

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Transcript of Pornografia de Vingança

Ideia inicial sobre Pornografia de Vingança
Legislação Estrangeira
Pornografia de Vingança
Aline Moreira
Isly Maia
Maria Clara Bezerra
Monalisa Silveira

Enfoque Sociológico
Tutela Jurídica
"Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura,
o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para
, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado,
tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente,
ressalvadas as disposições legais em contrário."
Como o Estado vê:
Panoramas do Direito Digital
"É a prática na qual um indivíduo, movido por um sentimento de vingança, publica na internet sem autorização prévia, fotos íntimas de outro, tiradas com ou sem seu consentimento"
O que vocês compreendem por Pornografia de Vingança?
Como vocês acham que a sociedade atual encara essa prática?

Dificuldade: determinar quais os direitos fundamentais violados (liberdade de expressão x privacidade)

Imagem

Privacidade “conjunto de informação acerca do indivíduo que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito” (José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. p.209.)
Como a sociedade vê?
Injúria:
No crime de injúria, o bem juridicamente tutelado é a honra subjetiva.
Há o ataque direto aos atributos pessoais da vítima, por meio de insultos e xingamentos, por exemplo.

Difamação:
Atribuir a alguém um fato desonroso.
Tal fato deve, necessariamente, chegar ao conhecimento de terceiros.


Punição civil mais efetiva que a penal;
Entendimento dos juízes e atual situação do sistema carcerário brasileiro;
O que mais atinge o aggressor é “o bolso”

"Art. 21. O
provedor de aplicações
de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando,
após o recebimento de notificação
pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo."
O Crime e o Criminoso
Os agressores normalmente são parceiros ou ex parceiros;
Anonimato;
As fotos e informações das vítimas circulam pelas mídias sociais e também em sites específicos;
São usadas para chantagear a vítima ou como forma de puni-la pelo término;

E a vítima?
Perde do emprego
Muda de Cidade
Bullying nas escolas
Depressão e outros distúrbios
Suicídio
Sanção moral intensa - Por que?
A sexualidade da mulher
Homofobia
Culpabilização da vítima

Alguns números:
Segundo dados das Nações Unidas, cerca de 70% das brasileiras sofrerá alguma espécie de abuso durante a vida
A maioria das vítimas são mulheres jovens, entre 16 e 26 anos
Homens homossexuais também figuram como vítimas
Os avanços das telecomunicações
Estima-se que cerca de 20% dos crimes cibernéticos já sejam de pornografia de vingança
Cerca de 80% das fotos e vídeos são selfies
Tutela Civil x Tutela Penal
Projeto de Lei 6630/2013
“Divulgação indevida de material íntimo
Art. 216-B. Divulgar, por qualquer meio, fotografia, imagem, som,
vídeo ou qualquer outro material, contendo cena de nudez, ato
sexual ou obsceno sem autorização da vítima.
Pena – detenção, de um a três anos, e multa.
§1º Está sujeito à mesma pena quem realiza montagens ou
qualquer artifício com imagens de pessoas.
§2º A pena é aumentada de um terço se o crime é cometido:
I - com o fim de vingança ou humilhação;
II – por agente que era cônjuge, companheiro, noivo, namorado
ou manteve relacionamento amoroso com a vítima com ou sem
CÂMARA DOS DEPUTADOS
habitualidade;
§3º A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra

Caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Voto do Revisor:
prevaleceu, reduzindo a indenização de R$ 100.000,00 para R$ 5.000,00.
Razões: dúvida sobre a autoria; participação da autora no evento; conceito que a autora tem ao seu procedimento
QUESTÃO MORAL
“Dúvidas existem quanto à moral a ser protegida”
“Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida”
“(...) a imagem da autora na sua forma grosseira demonstra não ter ela amor-próprio e autoestima”
“A postura da autora, entretanto, fragiliza o conceito genérico de moral”

Questão do Machismo
“Fotos sensuais são aquelas que provocam a imaginação de como são as formas femininas”
“São poses para um quarto fechado, no escuro, ainda que para um namorado. Não para um ex- namorado de um ano”
“E não vale afirmar a quebra de confiança. O namoro foi curto e a distância. Passageiro. Nada sério”

- Nova Jersey: Crime de crueldade
3 a 5 anos de prisão
- Califórnia: Delito de má conduta
Até 6 meses de prisão e multa de até US$1.000
- Inglaterra e País de Gales: Crime
Até 2 anos de prisão

Luke King, primeiro sentenciado com base na lei de Revenge Porn na Inglaterra. Ele colocou uma foto íntima da ex-namorada em seu perfil do whatsapp
Caso concreto:
"U got posted"
Kevin Bollaert, da cidade de San Diego, acusado de roubo de identidade, conspiração e extorsão, por meio de 31 denúncias, foi sentenciado a 18 anos de prisão em 2013.
Ele operava simultaneamente o site de revenge porn ugotposted.com e o changemyreputation.com. Nesse segundo, ele extorquia mulheres para retirar suas imagens do outro site.

vítima menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa com deficiência.”
(NR)
Art. 3º O agente fica sujeito a indenizar a vítima por todas as
despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino,
tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego.
Art. 4º O pagamento da indenização prevista no artigo anterior
não exclui o direito da vítima de pleitear a reparação civil por outras perdas e
danos materiais e morais.
Art. 5º Se o crime foi cometido por meio da Internet, na sentença
penal condenatória, o juiz deverá aplicar também pena impeditiva de acesso às
redes sociais ou de serviços de e-mails e mensagens eletrônicas pelo prazo de
até dois anos, de acordo com a gravidade da conduta"
Aplicativo
"For You"
Aplicativo de celular criado por adolescentes com o objetivo de acolher as vítimas de revenge porn;
Busca tirar a vítima do isolamento que é característico de quem passa por esta situação;
Proporciona o empoderamento feminino como forma de superar o preconceito.

Como deveria ser?
Deve-se criminalizar?


OPINEMMM !!1!!!1!1!!11!!
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Acórdão nº Apelação Cível 1.0701.09.250262-7/001. Relator: Des. José Marcos Rodrigues Vieira. Belo Horizonte, MG. Disponível em: <http://www.truzzi.com.br/blog/wp-content/uploads/2014/07/Juris_Revenge-Porn_TJMG_culpa-concorrente-vitima.pdf>. Acesso em: 21 out. 2015.
ROMÁRIO. Pornografia de vingança. 2013. Disponível em: <http://www.romario.org/portfolio/all/pornografia-de-vinganca/>. Acesso em: 21 out. 2015.
LOUREIRO, Gabriela. Meninas criam aplicativo para combater o slut shaming. 2014. Disponível em: <http://www.brasilpost.com.br/2014/05/16/for-you-app_n_5339900.html>. Acesso em: 21 out. 2015.
CARAMIGO, Denis. Calúnia, difamação e injúria. 2014. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8387/Calunia-difamacao-e-injuria>. Acesso em: 21 out. 2015
ROCCO, Bárbara; DRESCH, Márcia. Violação dos direitos à intimidade e à privacidade como formas de violência de gênero. 2014. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/833>. Acesso em: 22 out. 2015.

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