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Planos de Emergência Portuária

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by

Priscila Martins

on 18 September 2013

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Transcript of Planos de Emergência Portuária

Planos de Emergência Portuária
Obrigado pela atenção de todos!
designed by Péter Puklus for Prezi
Equipe 6:
Bruno de Azevedo
Daniel Carlos
Fernando Oliveira
Priscila Martins
Rubia Martins
Plano de Emergência Portuária:
Plano de Emergência Individual
Plano de Contigência
Plano de Auxílio mútuo
Plano de Emergência Individual - PEI
Documentação / Legislação
A nível de Brasil
Definição do PEI
Análise comparativa da nova resolução
Plano de Área
Conteúdo mínimo do PEI
Níveis do Planos Emergenciais
Planos de Contigência - PC
Plano de Controle de Emergência
Fases de Elaboração do PCE
Objetivos Específicos do PCE
Plano de Prevenção de Riscos ambientais - PPRA
Áreas abrangidas pelo PPRA do Porto
Etapas do PPRA
Estrutura Mínima do PPRA

Plano de Auxílio Mútuo - PAM
É normalmente desenvolvido em área de grande movimentacao de cargas de produtos perigosos, pólos de indústrias químicas e de distribuidores desses produtos, áreas portuárias e também nos grandes centros urbanos.
Objetivos:
Assegurar e viabilizar a efetiva observância das normas pertinentes, o apromiramento técnico, a troca de informacões e do conhecimento integrado dos riscos potenciais de cada empresa e coletivos, definindo ações rápidas, eficientes e coordenadas.
Porto de Suape - PE
Estudo de caso
Definição:
O Plano de Auxílio mútuo - PAM do Porto de Suape é constituído pelas empresas participantes instaladas no Complexo Industrial Portuário de Suape.
Documentos que tratam da poluição por óleo no mar
Organização Marítima Internacional (IMO)

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973 (Marpol 73/78)

Convenção Internacional Relativa à Intervenção em Alto-mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo, a qual estabelece que os estados costeiros têm de intervir em acidentes de poluição por óleo;

Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em caso de Poluição por Óleo (OPRC-90), que prevê, entre outros, o estabelecimento pelos governos de planos nacionais de contingência (Jadjiski5, 2011).

No Brasil
O art. 7º da Lei 9966/2000 determina que os portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como suas instalações de apoio, devem dispor de Plano de Emergência Individual (PEI) para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, e que tais planos devem ser submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.

Definição do PEI
Plano de Emergência Individual: documento, ou conjunto de documentos, que contenha as informações e descreva os procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo, decorrente de suas atividades;
   O Plano de Emergência Individual deverá garantir de imediato, no ato de sua aprovação, a capacidade da instalação para executar as ações de respostas previstas para atendimento aos incidentes de poluição por óleo, nos seus diversos tipos, com emprego de recursos próprios (humanos e materiais) ou, adicionalmente, com recursos de terceiros, por meio de acordos previamente firmados.

O Plano de Emergência Individual (PEI) para “incidentes de poluição por óleo” (conteúdo mínimo) foi regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução CONAMA nº 293/2001, que foi revista recentemente por aquele Conselho, resultando na aprovação da Resolução CONAMA nº 398/2008.

Análise Comparativa da Nova Resolução
Objetivos:
Organizar ações, juntamente ao Corpo de Bombeiros e órgãos públicos afins, na prevenção, controle e mitigação de emergências, visando otimizar a utilização dos recursos, humanos e materiais, existentes nas Empresas Participantes, durante as ações cooperativas no controle e mitigação destas emergências
Princípios Básicos:
As empresas participantes do PAM devem dispor dos recursos mínimos necessários para atender suas necessidades e prestar auxílio às demais empresas integrantes do PAM;

O treinamento e preparação constante dos trabalhadores são requisitos indispensáveis para a prevenção, o controle e o combate a emergências
Classificação das empresas
 A – Empresas armazenadoras de líquidos
e gases inflamáveis;
 B – Empresas armazenadoras de Granéis
Sólidos; e
 C – Empresas Eletromecânicas
Princípios Básicos:
integração das equipes das empresas através de reuniões

visitas técnicas

simulados de emergênciasperiódicos
Procedimentos das empresas participantes do PAM
 Ao ser informada sobre a ocorrência de algum sinistro em empresas integrante do PAM as demais deverão ficar sobre aviso para prestar auxilio;
 Empresas que não operem durante 24h deverão manter pessoal treinado nos procedimentos para acionamento do PAM e do seu Plano de Emergência;
 Os materiais utilizados ou danificados durante a contingência deverão ser repostos pela empresa sinistrada.
Caso alguma empresa que estiver prestando auxilio entre também em emergência, sua brigada deverá ser liberada imediatamente, bem como todos seus recursos disponíveis;
Realizada auditoria cruzada, com periodicidade bimensal, entre duas empresas participantes definidas em sorteio, para verificação do cumprimento do estatuto;
Análise Comparativa da Nova Resolução
Plano de Área
Os PEI dos portos, instalações portuárias e plataformas localizados em uma mesma região sujeita ao risco de poluição deverão ser consolidados pelos exploradores ou proprietários das instalações portuárias ou plataformas em um único plano, denominado Plano de Área, o qual deve estabelecer os mecanismos de ação conjunta a serem implementados em caso de acidentes .

Consolidação dos Planos de Emergência Individuais em Planos de Área
Consolidação dos Planos de Área em Planos de
Emergência Local e Regional
O Decreto Federal nº 4871, de novembro de 2003, define plano de área como o documento ou conjunto de documentos que contenham as informações, medidas e ações referentes a uma área de concentração de portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio, que visem integrar os diversos Planos de Emergência Individuais da área para o combate de incidentes de poluição por óleo, bem como facilitar e ampliar a capacidade de resposta deste Plano e orientar as ações necessárias na ocorrência de incidentes de poluição por óleo de origem desconhecida. Da mesma forma, os órgãos ambientais competentes, em articulação com a Defesa Civil, devem consolidar os Planos de Área em Planos de Emergência locais ou regionais

Consolidação dos Planos de Área em Planos de Emergência Local ou Regional
A Resolução CONAMA 398/2008, que estabelece o conteúdo mínimo do PEI (Quadro 4), determina que os portos organizados, instalações portuárias, terminais e estaleiros, mesmo aqueles que não operam com carga de óleo, deverão considerar cenários acidentais de poluição por óleo por navios quando estes se originarem ou se destinarem às suas instalações e quando estiverem atracados, docados ou realizando manobras de atracação, de desatracação ou de docagem na bacia de evolução dessas instalações. Além disso, determina, em seu art. 2º, que os incidentes de poluição por óleo originados de navios e ocorridos nas áreas de fundeio, canal de acesso e canal de aproximação do porto sejam tratados nos Planos de Área.

Níveis dos Planos de Emergência
Identificação da instalação
Cenários acidentais
Informações e procedimentos para resposta
Sistemas de alerta de derramamento de óleo
Comunicação do incidente
Estrutura organizacional de resposta
Equipamentos e materiais de resposta
Procedimentos para interrupção da descarga de óleo

Conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual:
Procedimentos para contenção do derramamento de óleo
Procedimentos para proteção de áreas vulneráveis
Procedimentos para recolhimento do óleo derramado
Procedimentos para limpeza das áreas atingidas
Procedimentos para proteção das populações
Procedimentos para proteção da fauna
Encerramento das operações
Mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos e fotografias

Conteúdo Mínimo do Plano de Emergência Individual
Plano de Controle de Emergência (PCE)
Instituído pela NR-29 do Ministério do Trabalho e Emprego, o PCE constitui-se em um conjunto de diretrizes e informações visando à adoção de procedimentos lógicos, técnicos e administrativos estruturados de forma a propiciar resposta rápida e eficiente em situações emergenciais.
Deve ser elaborado de forma a permitir identificar os riscos de acidentes e preveni-los, além de estabelecer a forma de agir em situações de acidentes.
Se aplica a qualquer situação que demande socorro às pessoas e proteção das instalações portuárias e do meio ambiente, principalmente nos casos mostrados na Figura a seguir.

Fases de Elaboração
do PCE
A elaboração do PCE pode ser dividida em seis fases:
1 - Levantamento e avaliação dos riscos
2 - Definição dos meios de intervenção
3 - Definição de um grupo de trabalho interno e externo
4 - Redação dos procedimentos
5 - Formulação de um manual - “PCE”
6 - Validação dos procedimentos de Emergência

Objetivos específicos do PCE
Localizar os casos de emergências que possam surgir e, se possível, impedir que ocorram;
Solucionar nas melhores condições todos os problemas que se apresentam, desde o surgimento da emergência;
Organizar as ações de maneira a evitar sua extensão sobre as pessoas, a propriedade e o meio ambiente;
Solucionar todos os problemas que se apresentam após o final da emergência a fim de manter a segurança e organizar o retorno à situação normal.

A NR-29 também determina que cabe à Administração do Porto, em conjunto com as administrações dos terminais, compor o Plano de Ajuda Mútua – PAM. Tanto o PCE quanto o PAM devem prever ações a bordo e em terra.
Plano de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
Objetivo: definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores face aos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho do porto.
É importante ressaltar que o PPRA não é um Plano de Contingência, mas um plano que visa prevenir possíveis acidentes.

Áreas abrangidas pelo PPRA do porto
Prédios administrativos;
Armazéns e faixa de cais;
Pátio de contêineres;
Silos verticais e horizontais.

Etapas do PPRA
a) Antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) Monitoramento da exposição aos riscos;
f) Registro e divulgação dos dados.

Estrutura mínima do PPRA
A abrangência e profundidade do Plano dependem das características dos riscos e das necessidades de controle desses riscos em cada porto.
Porém a NR-9 determina que sua estrutura mínima contemple os seguintes itens:
a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
b) estratégia e metodologia de ação;
c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

O Plano de Alerta de Preparação de Comunidades para Emergências Locais -
APELL, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, tem como objetivo principal a preparação da comunidade afetada para o enfrentamento de ocorrências potencialmente catastróficas decorrentes de acidentes ambientais.

Preparação da Comunidade
O Plano APELL
ESTUDO DE CASO
APELL do Porto de São Sebastião

O Porto de São Sebastião está inserido em uma área urbana e possui águas profundas e abrigadas. Nele está localizado o maior terminal marítimo de petróleo e derivados da América Latina - o Terminal Almirante Barroso, da Petrobrás.
Devido ao seu histórico de acidentes ambientais que causaram grande temor na população local, decidiu-se por implantar o APELL, o que foi um trabalho conjunto entre a Prefeitura Municipal, a Petrobrás e a comunidade, envolvendo também a Defesa Civil estadual, a CETESB, a SABESP e o Movimento de
Preservação de São Sebastião (MOPRESS), com início no ano de 1999. Também participaram da implantação do APELL os funcionários da Petrobrás e de diversas secretarias e órgãos municipais, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, além de ambientalistas e a mídia local.
Para o desenvolvimento do Plano de Ação de Emergência local, a área considerada de risco foi dividida em cinco setores. Cada um desses setores recebeu um número, um ponto de encontro para os moradores e trabalhadores, e um abrigo designado.
Quando o alarme fosse soado, a população deveria ligar o rádio para saber qual área estava sob ameaça e deveria ser evacuada.
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