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SPED

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by

Eunice Santos

on 26 December 2014

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Transcript of SPED

O que é?
Sistema desenvolvido pela RFB, que consiste na modernização da sistemática atual de cumprimento das obrigações acessórias.
Como tudo
começou?

EC 42/2003
Decreto 6.022/2007
As administrações tributárias atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e informações fiscais.
Institui o Sistema Público
de Escrituração Digital - SPED
ECD
EFD
eSocial
EFD
Contribuições

Escrituração Contábil Digital
Escrituração Fiscal Digital
O que é ?
Trata-se de uma parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição
da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo;
Livros Abrangidos
a) livro Diário e seus auxiliares, se houver;

b) livro Razão e seus auxiliares, se houver;

c) livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos
assentamentos neles transcritos.
Pessoas Jurídicas Obrigadas
O SPED não é obrigatório a todos os contribuintes. Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 787/2007, ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº6.022/2007:

a) as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real;

b) as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

PVA
a) validação do arquivo digital da escrituração;

b) assinatura digital;

c) visualização da escrituração;

d) transmissão para o SPED;

e) consulta à situação da escrituração.

Assinatura Digital
Os livros contábeis e demais documentos emitidos em forma eletrônica deverão ser assinados digitalmente. Objetivo é garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3.

Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados

Prazo de Entrega
A ECD será transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano
calendário a que se refira a escrituração

A Instrução Normativa RFB nº 787/2007 também aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da ECD constante de seu Anexo Único, que visa a orientar a geração do arquivo digital.

O que é?
É um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Livros Abrangidos
a) Livro Registro de Entradas;

b) Livro Registro de Saídas;

c) Livro Registro de Inventário;

d) Livro Registro de Apuração do IPI;

e) Livro Registro de Apuração do ICMS;

f) Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.

Pessoas Jurídicas Obrigadas
Em regra, a EFD é de uso obrigatório, a partir de 1º.01.2009, para todos
os contribuintes do ICMS ou do IPI. Todavia, mediante a celebração de
Protocolo ICMS, as administrações tributárias das unidades federadas
e da RFB poderão:

a) dispensar a obrigatoriedade da EFD para alguns contribuintes, conjunto
de contribuintes ou setores econômicos; ou

b) indicar os contribuintes obrigados à EFD, tornando a utilização
facultativa aos demais.
Opção pelo EFD
O contribuinte que não esteja obrigado à EFD
poderá optar por utilizá-la, de forma irretratável, mediante requerimento dirigido às administrações tributárias das unidades federadas.

Validação
Antes do envio do arquivo digital, este deverá ser submetido à validação de consistência de leiaute efetuada PVA-EFD, nos sítios das administrações tributárias das UFs e da RFB
Assinatura Digital
Podem assinar o arquivo da escrituração fiscal digital:

a) o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ
(8 primeiros caracteres) do estabelecimento;

b) o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa no
cadastro CNPJ;

c) a pessoa jurídica ou pessoa física com procuração eletrônica
cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.
Compartilhamento de Informações
As informações da EFD, após o seu envio e recebimento no ambiente nacional do SPED, serão imediatamente retransmitidas à unidade federada na qual está inscrito o estabelecimento do contribuinte declarante.
Prazo de Entrega
O arquivo digital da EFD deverá ser enviado, em regra, até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, podendo a administração tributária da unidade federada alterar esse prazo.
E o SINTEGRA?
O contribuinte obrigado à EFD não está, inicialmente, dispensado da entrega do Sintegra, cabendo à administração tributária de cada unidade federada divulgar a data a partir da qual ocorrerá essa dispensa.


Manual do EFD
O manual da EFD encontra-se disponível no site a Receita Federal do Brasil, no seguinte link http://www.receita.fazenda.gov.br/sped/
O que é?
A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído SPED, utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo e mais recentemente na Contribuição Previdenciária sobre a Receita.
PJ tributada pelo IR com base no Lucro Real;
PJ tributada pelo IR com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;
Bancos comerciais, Empresas de Seguros Privados...;
Prestadoras de Serviço de TI (CPSRB);
Fabricantes de vestuários e seus acessórios, artigos têxteis, calçados, chapéus e couros, dentre outros... (CPSRB).
Obrigatoriedade
A base de cálculo da contribuição é o valor do faturamento mensal da empresa, que abrange o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Base de Cálculo
O arquivo digital será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto no art. 15, da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
Arquivo Digital
a) validação do arquivo digital da escrituração;

b) assinatura digital;

c) visualização da escrituração;

d) transmissão para o Sped, e

e) consulta à situação da escrituração.
Programa Validador e Assinador
A EFD-PIS/COFINS será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente a que se refira a escrituração.
Prazo
A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações neles constantes, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
Importante
Onde Encontrar Informações?
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/download.htm
É uma nova forma de registro dos eventos por meio de um canal digital único que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
O que é ?
A Queda: As últimas horas de Hitler
Der Untergang(2004)
Trata-se de uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, MTE e RFB.
Órgãos Participantes
Garantir direitos trabalhistas e previdenciários;
Simplificar o cumprimento das obrigações acessórias;
Aumentar a arrecadação, pela diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude...
Alguns objetivos do eSocial
Ambiente do Empregador
Fundamentais para o processamento das informações dos demais eventos. Ex.: rubricas da folha de pagamento, cargos, horários...
Eventos Iniciais
Eventos Trabalhistas
Eventos Mensais
Folha de pagamento propriamente dita. Envio deve acontecer até o 7º dia seguinte ao da competência da folha,
Ocorrem de acordo com a vida laboral do trabalhador. Ex.: Admissão, aviso de férias, Afastamento temporário...
Obrigatoriedade
Empresas
Empregadores
Equiparados
CAGED
RAIS
DIRF
GFIP
Extinção de algumas das obrigações acessórias
Confissão de dívida e geração de documentos de arrecadação
O fechamento da folha gera uma confissão de dívida e documento de arrecadação.
Cronograma estimado pela RFB
Empresas tributadas pelo Lucro Real

- Até 30/04/2014 - Cadastramento inicial dos trabalhadores e eventos trabalhistas;
- Maio de 2014 - Envio da primeira folha de pagamento (sem penalidade);
- A partir de Julho de 2014 - Obrigatoriedade de fato. SEFIP descontinuada.

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Simples Nacional

- Até 30/09/2014 - Cadastramento inicial dos trabalhadores e eventos trabalhistas;
- Até 30/10/2014 - Envio da primeira folha de pagamento (sem penalidade)
- A partir de Novembro de 2014 - Obrigatoriedade de fato. SEFIP descontinuada.

Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras obrigações acessórias a partir de janeiro/2015.
Onde encontrar informações sobre o eSocial
http://www.esocial.gov.br/
Obrigada!
Eunice Santos
Analista Fiscal
"Grandes realizações não são feitas por impulso, mas por uma soma de pequenas realizações."
Vincent Van Gogh
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