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Direito Autoral e Material Didático

até onde podem ir os professores?
by

Paulo Rená da Silva Santarém

on 30 October 2012

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Transcript of Direito Autoral e Material Didático

Art. 7º da LDA
São obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte tangível ou intangível conhecido ou que se invente no futuro Direito autoral conhecido ou que se invente no futuro conceito histórico princípios legislação brasileira proteção (restrições) restrições morais autoria restrições patrimoniais Obras sob restrições de direitos autorais Como usar obras? Uso permitido Autorização do titular dos direitos Domínio público Exceções legais Específica Genérica Prazo Expirado Falecido sem herdeiros Autor desconhecido legislação internacional Paulo Rená Email: pbrss@yahoo.com.br
blog: http://hiperficie.wordpress.com
Cel.: +55 21 8145-8115
Res.: +55 21 3079-1803
Cel BsB: + 55 61 8334-3055 Muito obrigado DIREITO Autoral:
até ONDE
os PROFESSORES
PODEM ir? Creative Commons 1710
Lei da Rainha Anna Art. 29 reprodução parcial reprodução integral tradução distribuição edição armazenar em computador utilização direta ou indireta, com emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas (internet) (TUDO) - Descobrir o titular
- Entrar em contato
- Aguardar a resposta Obras que não podem ser "protegidas" - Idéias
- Conceitos matemáticos
- Formulários em branco
- Textos de atos oficiais
- Calendários e agendas
- Nomes Bancos de imagens Atribuição (BY): exige indicação de quem é o autor Uso Não comercial (NC): exige que não seja usada para fins comerciais. Sem obras derivadas (ND): exige que seja usada apenas cópia idêntica da obra Compartilhamento pela mesma licença (SA): exige que obras derivadas usem uma licença idêntica Licenças http://search.creativecommons.org/?lang=pt http://commons.wikimedia.org http://www.flickr.com/creativecommons
- http://www.flickr.com/search/advanced
- http://compfight.com/ http://www.dominiopublico.gov.br http://openclipart.org Como licenciar obras? ≃ ~ http://www.dominiopublico.gov.br/QueroColaborar/Autor.jsp dominio@mec.gov.br
- autor
- obra
- licença titularidade • Art.29 – O art. 29 impede e protege o autor exageradamente.
• Art.46 – atenua a situação permitindo a reprodução parcial.
• Art.11 – define quem pode ser autor.
• Art.14 – define quem são os titulares dos direitos do autor.
• Art.33 – impede a reprodução da obra sem a autorização do autor apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou

utilização de obras literárias, artísticas ou científicas em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização

representação teatral e a execução musical sem intuito de lucro: no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino

utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa

reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores

reprodução, em quaisquer obras, de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores

Paráfrases

Paródias

Obras em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais http://creativecommons.org/choose/?lang=pt
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