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O Novo Marco da Contabilidade Pública

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by

Luiz Cláudio Viana

on 8 May 2015

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Transcript of O Novo Marco da Contabilidade Pública

Ex: Bem considerado bom, vida útil estimada de mais 4 anos e já foi utilizado durante 5 anos
a) Bom = 8 pontos
b) 4 anos de vida útil restante = 4 pontos
c) 5 anos de uso = 5 pontos
Fator de reavaliação = (4EC + 6PVU -3PUB)/100
FR = (4.8 + 6.4 - 3.5)/100
FR = (32 + 24 - 15)/100
FR = 41/100 = 0,41
Bem novo = 10.000,00
Reavaliação = 10.000,00 x 0,41 = 4.100,00
Diagnóstico do Controle Interno:
- Questionário - Google Docs;
- Via Sistema e-Sfinge;
- Imprimir antes de preencher.

Rodrigo.silva@cgu.gov.br
Prazo para apresentação de sugestões de alterações do PCASP:

15/05

dmu@tce.sc.gov.br
Prazo para publicação
no site do TCE/SC:

31/08
Indicativo de Atributo para apuração do Resultado Financeiro para as contas com atributo X:

F - Financeiro
P - Permanente
Controle “em Liquidação” – MCASP – Parte IV – p. 18
No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro representa as obrigações decorrentes do empenho da despesa, liquidadas ou não, mas que ainda não foram pagas. Nesse conceito incluem-se despesas orçamentárias que ainda não se constituíram em passivo circulante ou não-circulante (classe 2).
Dessa forma o passivo financeiro não será composto apenas pelas contas da Classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) com atributos (F), pois a essas contas deve-se somar o saldo dos empenhos emitidos cujos fatos geradores dos passivos exigíveis não tenham ainda acontecido. Este saldo é obtido na conta “Crédito Empenhado a Liquidar”.
Há então a necessidade de uma conta intermediária, entre o empenho e a liquidação, para a qual seja transferido o saldo dos empenhos cujos fatos geradores ocorreram, porém ainda não foram liquidados. Essa conta intermediária é denominada “Crédito Empenhado em Liquidação”.
Evitar duplicação de valores
O Novo Marco da Contabilidade Pública
Luiz Cláudio Viana
Auditor Fiscal de Controle Externo
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Os lançamentos contábeis só podem ser realizados utilizando contas de uma mesma natureza de informação, conforme detalhamento a seguir:

1ª opção: lançamentos de natureza patrimonial (entre as classes 1 a 4)
2ª opção: lançamentos de natureza orçamentária (entre as classes 5 e 6)
3ª opção: lançamentos de natureza de controle (entre as classes 7 e 8)
MECANISMO PARA CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O PCASP foi estruturado para que as classes de natureza de informação patrimonial (1 – Ativo, 2 – Passivo, 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas) utilizassem o 5º nível para identificação de saldos recíprocos, de forma a permitir a consolidação das demonstrações contábeis dos entes da Federação.
Alguns exemplos de utilização pelo Município:

a) Parte patronal do RPPS – Dígito 2 – INTRA OFSS;
b) Contribuição patronal para entidades de Assistência ao Servidor – Dígito 2 - INTRA OFSS;
c) CASAN e CELESC – Dígito 1 – CONSOLIDAÇÃO;
d) INSS – Dígito 3 – INTER OFSS UNIÃO;
e) FGTS – Dígito 1 – CONSOLIDAÇÃO;
f) Cota-parte ICMS e IPVA – Dígito 4 – INTER OFSS ESTADO.
5º NÍVEL - SUBTÍTULO
Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil:

DESPESA

a) Apropriação da variação patrimonial diminutiva antes da liquidação;
b) Apropriação da variação patrimonial diminutiva junto com a liquidação;
c) Apropriação da variação patrimonial diminutiva após a liquidação;
Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil:

RECEITA

d) Reconhecimento da variação patrimonial aumentativa antes da ocorrência da arrecadação;
e) Reconhecimento da variação patrimonial aumentativa junto com a ocorrência da arrecadação;
f) Reconhecimento da variação patrimonial aumentativa após a ocorrência da arrecadação.
Reconhecimento por competência das contribuições ao RPPS
Alienação de Bens
Orçamento
Receita com deduções para o FUNDEB
Despesas pagas antecipadamente
Reconhecimento da despesa por competência
Consignações
3ª) A soma dos lançamentos a débito deve ser igual à soma dos lançamentos a crédito, dentro do mesmo Grupo de Natureza de Informação, por tipo de movimento contábil (01 – Abertura do Exercício, 02 – Movimento mensal e 03 – Encerramento do exercício), como segue:

Informações de Natureza Patrimonial: Classes 1, 2, 3 e 4;
Informações de Natureza Orçamentária: Classes 5 e 6;
Informações de Natureza Típica de Controle: Classes 7 e 8.
Observar no Lançamento Contábil:

Tabela 21 – Tipo de Lançamento Contábil:
01 - Credor
02 – Devedor
Tabela 28 – Tipo de Movimento Contábil

01 - Abertura do exercício
02 - Movimento mensal
03 - Encerramento do exercício
Classe 2
Passivo
Indicativo de estorno de lançamento: S - Sim ou N - Não

Procedimentos que devem ser adotados ainda no ano de 2014:

1) Verificar se não há valores registrados indevidamente no Ativo Financeiro que precisam ser transferidos para o Ativo Permanente;
2) Realizar as conciliações necessárias para que o balanço patrimonial reflita a realidade dos seus elementos patrimoniais, como o inventário dos estoques e dos bens patrimoniais, entre outras;

3) Conferir o controle das disponibilidades por destinações de recursos, de forma que o saldo por fontes de recursos da conta DFR a Utilizar, represente a diferença entre o ativo e o passivo financeiro.
4) Elaborar um quadro de relações entre a nomenclatura do Plano de Contas Único e a nomenclatura do PCASP (“de para”) para as contas que terão seus saldos transferidos para 2015.
Algumas regras de consistência contábil que devem ser observadas para o primeiro ano de utilização do PCASP:
2ª) O Resultado Financeiro verificado no saldo inicial de 2015, obtido pela equação: contas do Ativo com atributo “F” (–) contas do Passivo com atributo “F” (-) Restos a Pagar não Processados a Liquidar, deve ser igual ao Resultado Financeiro verificado no saldo final de 2014, obtido pela equação: Ativo Financeiro – Passivo Financeiro.
4ª) A soma dos valores empenhados menos as anulações dos empenhos deve ser igual à soma dos lançamentos contábeis a crédito menos a soma dos lançamentos contábeis a débito, correspondentes às contas contábeis 6.2.2.1.3.01.00 (Crédito empenhado a liquidar), 6.2.2.1.3.02.00 (Crédito empenhado em liquidação), 6.2.2.1.3.03.00 (Crédito empenhado liquidado a pagar) e 6.2.2.1.3.04.00 (Crédito empenhado liquidado pago), para o tipo de movimento 02 – Movimento Mensal.
5ª) Para o correto controle das Disponibilidades por Destinação de Recursos, a soma dos lançamentos contábeis a crédito menos a soma dos lançamentos contábeis a débito, para os tipos de movimento 01 – Abertura do Exercício e 02 – Movimento Mensal, das contas 8.2.1.1.1.01.00 - Disponibilidade por Destinação de Recursos – disponível e 8.2.1.1.1.02.00 - Disponibilidade por Destinação de Recursos – Créditos, deve ser igual a diferença das contas com atributo “F” do Ativo e Passivo, menos as contas de Restos a Pagar não Processados a Liquidar, por fontes de recursos.
ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE
Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
a) Estiverem disponíveis para realização imediata; ou
b) Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Os demais ativos devem ser classificados como não circulante.
PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE
Os passivos devem ser classificados como circulante quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes.
Lançamentos para abertura do exercício de 2015
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SANTA CATARINA

Agradece a presença de todos.
Oferece o “e-mail” de apoio:

luizclaudio@tce.sc.gov.br
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1) Plano de Contas;
2) Crédito empenhado em liquidação;
3) Mecanismo para consolidação das demonstrações contábeis;
4) Receita e Despesa sob o enfoque patrimonial;
5) Alguns procedimentos para 2014;
6) Abertura do exercício de 2015;
7) Lançamentos contábeis.
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3/3
Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas
Teoria das Contas

Teoria Patrimonialista: entende que o objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio e que a finalidade contábil é a administração do mesmo.

De acordo com essa teoria as contas são classificadas em:
1) Contas patrimoniais: representam a situação estática, ou seja, o patrimônio, os elementos ativos e passivos, que são os bens, direitos, obrigações com terceiros e o patrimônio líquido;
2) Contas de resultado: representam a situação dinâmica e as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o patrimônio líquido e demonstram o resultado do exercício.
Tipo de Movimento Contábil
01 - Abertura do exercício
É importante observar que a conta de bens sempre apresentará no quinto nível o número 1 (consolidação), pois não há necessidade de segregar os bens pelo critério de transação intra e inter.
Subfunção 368 - Município não deve utilizar.
Princípio contábil da competência

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Res. CFC nº 750/93, na redação dada pela Res. nº 1.282/2010)
Classes 5 e 6

Lei nº 4.320/64

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.
Receitas - são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
Res. CFC nº 1.121/2008
Despesas - são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.
Res. CFC nº 1.121/2008
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