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PAEG - Programa de Ação Econômica do Governo

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by

Cristina Pereira Vieceli

on 20 May 2014

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Transcript of PAEG - Programa de Ação Econômica do Governo

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-66)

PAEG
RESULTANTE DA INCONSISTÊNCIA POLÍTICA DISTRIBUTIVA
DIAGNÓSTICO DA INFLAÇÃO
DÉFICITS PÚBLICOS

EXPANSÃO DO CRÉDITO ÀS EMPRESAS

AUMENTOS SALARIAIS SUPERIORES A PRODUTIVIDADE
RESULTADOS
RESULTADOS
CORRIGIR AS DISTORÇÕES SALARIAIS - SERVIÇO PÚBLICO, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS
OBJETIVOS
SALÁRIO MÉDIO REAL DOS ÚLTIMOS 24 MESES ANTERIORES AO REAJUSTAMENTO
REGRAS PARA O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIO MÍNIMO
ATIVIDADES SINDICAIS REPRIMIDAS

GREVES NAS A
TIVIDADES ESSENCIAIS
PROIBIDAS


CONTEXTO
ARROCHO SALARIAL
RESULTADOS DA POLÍTICA SALARIAL
ANTECEDENTES
Ministros : Roberto de Campos (Planejamento)

Octávio de Bulhões (Fazenda)
Objetivos:
Combate gradual a inflação;
Expansão das exportações;
Retomada do crescimento;
Atenuar desníveis econômicos setoriais e regionais
Assegurar oportunidades de emprego;
Reduzir a tendência de déficits no BP
DISPÊNDIO GOVERNAMENTAL SUPERIOR
A RETIRADA DE PODER DE COMPRA DO
SETOR PRIVADO

INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PROPENSÃO A CONSUMIR E A PROPENSÃO A INVESTIR
EXPANSÃO DOS
MEIOS DE PAGAMENTO
INFLAÇÃO
Primeiro semestre 1964 - Próxima a 100%
1969 - 20%
PIB: 1963 0,6%
1968: 9,8%
INFLAÇÃO
REFORMAS INSTITUCIONAIS
REFORMA NO MERCADO DE TRABALHO
MANTER A PARTICIPAÇÃO DOS ASSALARIADOS NO PRODUTO NACIONAL
IMPEDIR QUE REAJUSTAMENTOS SALARIAIS DESORDENADOS INCORRESSEM EM INFLAÇÃO
TAXA DE PRODUTIVIDADE
METADE DA INFLAÇÃO PROGRAMADA PELO GOVERNO PARA O ANO SEGUINTE
PRINCÍPIO DA ANUIDADE DOS REAJUSTES
DIMINUIÇÃO DO PODER
DE BARGANHA DOS
SINDICATOS
REAJUSTES PELA MÉDIA
NÃO PELO PICO DA INFLAÇÃO
O SM FOI REDUZIDO EM 18% DE
1965 A 1964
PREVISÃO DO RESÍDUO INFLACIONÁRIO ERA
INFERIOR A INFLAÇÃO EFETIVAMENTE
OCORRIDA
RESULTADOS
DA POLÍTICA
SALARIAL
ÍNDICE DO SALÁRIO MÍNIMO REAL: QUEDA DE SETE PONTOS PERCENTUAIS EM 1965
1966 QUEDA DE SETE
PONTOS PERCENTUAIS
REDUÇÃO NO SALÁRIO ANUAL REAL MÉDIO NA MESMA PROPORÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DA
ESTABILIDADE FINANCEIRA PELO FGTS
TRABALHADORES COM MAIS DE 10 ANOS DE EMPRESA TERIAM DIREITO A ESTABILIDADE
FLEXIBILIZAR O MERCADO DE TRABALHO E DIMINUIR CUSTOS
PRINCIPAIS MEDIDAS
OUTRAS FONTES DE RECEITAS
Fundos Parafiscais – unificação dos
institutos de previdência no instituto nacional de previdência social (INPS)
e criação do fundo de garantia por tempo de serviço (
FGTS
) e Programa de Integração Social
(PIS)
OUTRAS FONTES
DE RECEITAS
CONSEQUÊNCIAS
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO: 16% do PIB em 1963 para 21% em 1967
CONSEQUÊNCIAS
FOMA DE FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ALTERADA
REFORMAS
INSTITUCIONAIS
REFORMAS
FISCAIS

Instituição da arrecadação de impostos através da rede bancária
Substituição dos impostos em cascata por imposto sobre valor adicionado,
Imposto de consumo substituído pelo imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Impostos sobre vendas e consignação pelo imposto sobre circulação sobre mercadorias ( ICM)
PRINCIPAIS MEDIDAS

Criação do imposto sobre operações
financeiras - IOF
Criação de incentivos fiscais: exportação, mercado de capitais, regiões ( Sudene, Sudam), programas específicos (reflorestamento, pesca, alfabetização
Eliminação da autonomia dos estados e municípios na definição das perspectivas regras tributárias
Criação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e fundo de participação dos municípios (FPM);
Proibição dos aumentos de gastos pelo legislativo no momento da aprovação do orçamento
LOTERIAS
POLÍTICA DE REALISMO TARIFÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS
CRIAÇÃO DA ORTN -
OBRIGAÇÕES NÃO REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL
TÍTULO PÚBLICO COM
CORREÇÃO MONETÁRIA, OBJETIVO CRIAR UMA FORMA DE FINANCIAMENTO NÃO INFLACIONÁRIA
REFORMA TRIBUTÁRIA REGRESSIVA
CARÁTER CENTRALIZADOR
EMISSÃO DE PAPEL MOEDA
TÍTULAS DA DÍVIDA
PÚBLICA
Em 1965 - 55% do déficit financiado através
de títulos, 1966 totalmente financiado
pelos títulos
ELIMINIAÇÃO DE RESTRIÇÕES
SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS
MUNDANÇA DA POLÍTICA CAMBIAL (1968)
REGRA DAS MINIDESVALORIZAÇÕES
ASSINATURA DO ACORDO DE GARANTIAS PARA O CAPITAL ESTRANGEIRO
REFORMAS INSTITUCIONAIS
REFORMAS NAS RELAÇÕES EXTERNAS
INCENTIVOS FISCAIS
PARA EXPORTAÇÃO
TAXA DE CÂMBIO
MANTER A PARIDADE
DO PODER DE COMPRA
DA MOEDA NACIONAL
DESVALORIZAÇÃO
PERIÓDICA DADA PELO DIFERENCIAL ENTRE A INFLAÇÃO DOMÉSTICA E INTERNACIONAL
REESTRTURAÇÃO
DA DÍVIDA EXTERNA
ALONGAMENTO DOS
PRAZOS
Melhorar o comércio externo
Atrair capital estrangeiro
OBJETIVOS
MUDANÇAS NAS RELAÇÕES COM O SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL
REFORMA MONETÁRIO FINANCEIRA
Garantir rentabilidade positiva dos ativos
introdução da correão monetária e ativos com taxas de juros nominal pós-fixada
Possibilitar controle monetário:
BANCO CENTRAL
BANCO DO BRASIL
BANCO COMERCIAL E AGENTE FINANCEIRO DO GOVERNO, RESPONSÁVEL PELO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL E OUTROS PROGRAMAS ESPECIAIS
Segmentar o mercado conforme a captação e a aplicação
Instituições financeiras atuam em segmentos distintos no mercado garantindo o desenvolvimento de todas as linhas de financiamento
REFORMAS INSTITUCIONAIS
ABANDONO DA
LEI DA USURA 1933
TAXA DE JUROS NOMINAL DE
12% A.A
executor da política monetária e cambial e fiscalizador do sistema financeiro
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
funções normativa e reguladora –
Substituiu o Conselho da Sumoc,
estipula as metas da política monetária, cambial e financeira
MANTEVE-SE COMO
AUTORIDADE MONETÁRIA ATRAVÉS
DA CONTA MOVIMENTO
Modelo semelhante aos
EUA
Bancos Comerciais: passivo de curto prazo (depósitos a vista) crédito de curto prazo
Bancos de Investimentos: crédito de longo prazo, captação de depósitos a prazo e recursos externos
Financeiras: Crédito de curto praza ao consumidor com base na venda das letras de câmbio
BNDE e bancos de desenvolvimento- crédito de longo prazo para investimentos em infra-estrutura e setores prioritários

Abaixo do BNH- Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) as Associações de Poupança e Empréstimos (APE) e as Caixas Econômicas.
Principal fonte de captação – cadernetas de poupança
SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Agente principal BNH ( Banco Nacional da Habitação)- crédito habitacional, recursos FGTS.
Aumento da flexibilidade das instituições financeiras,

Captação de recursos em prazos mais longos,

Permição às empresas brasileiras fazerem arbitragem buscando no exterior fontes mais baratas de financiamento e com prazos mais adequados
OBJETIVOS
COMPLEMENTAR O SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO CONSTITUINDO UM SISTEMA PRIVADO DE LONGO PRAZO
GARANTIR UM SISTEMA
DE FINANCIAMENTO CAPAZ DE SUSTENTAR
A INDUSTRIALIZAÇÃO DE FORMA NÃO INFLACIONÁRIA
AMPLIAR O VOLUME DE
POUPANÇA
ALGUMAS CONCLUSÕES
Mudanças qualitativas
nas relações de trabalho
Diminuição da inflação
às custas do arrocho salarial
Falência de micro
e pequenas empresas
Aumento da desigualdade social
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Resende, A. Lara - "Estabilização
e Reforma: 1964-1967". In: Abreu -
" A ordem do progresso"
Gremaud - Formação Econômica
do Brasil. Capítulo 4
Giambiagi, Villela - Economia Brasileira
Contemporânea
CONTATO
Cristina Pereira Vieceli
cristivieceli@gmail.com
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