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A legislação colonial e a submissão do indígena

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Luiz Carlos Perez Diodato

on 17 October 2015

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Transcript of A legislação colonial e a submissão do indígena

Lei de 21 de dezembro de 1686
: instituiu o Regimento das Missões ,
mantendo as aldeias de repartimento e retornando o controle dos nativos aldeados aos jesuítas.
Manteve o princípio da guerra justa e das tropas de resgate a particulares, desde que 20% dos cativos se tornassem propriedade da coroa. Os descimentos, guerras justas e tropas de resgate passara ao controle da junda das missões que as aprovava.
Lei de 09 de abril de 1655:
os jesuítas adquiriram o direito de autorizar e dirigir as tropas de resgates e as guerras justas, o que gerou insatisfação dos colonos, em 1661, houve revoltas contra os missionários, em 1680, novas revoltas aconteceram.
Sobre o conselho do padre Antonio Vieira, tentou se introduzir o escravo africano na Amazônia através da Companhia de Comércio do Maranhão e Grão Pará.
A Revolta que se destacou nesse período foi a de Bekman, no Maranhão.
Lei de 10 de setembro de 1611
: a coroa instituiu o regime de capitães de aldeia que, na realidade, permitiu dar uma aparência legal a escravização do índio. O capitão que repartia os indígenas descidos, destinando-os a trabalhar para os colonos, missionários ou para o serviço do Estado.
Os nativos resgatados eram denominados, na legislação de 1611, índios de corda e o europeu que adquiria em troca de mercadoria era considerado seu salvador e podia escravizá-lo por 10 anos, mas em 1626 a legislação mudou, permitindo sua escravização por toda a vida.


Alvará de 30 de julho de 1609:

declarava o direito do indígena à liberdade absoluta.
Alvará de 01 de abril de 1680:
revelou a necessidade de o Estado declarar aos colonos a mesma condição para o indígena.
O que houve então no espaço de 71 anos entre essas publicações?
A legislação colonial e a submissão do indígena
Mesmo antes do primeiro núcleo colonial português na Amazônia,
a metrópole preocupou-se com o papel do indígena na nova sociedade americana.
Essa preocupação continuou durante todo o período colonial.

Aula 2 - História de Rondônia - A Legislação colonial e a submissão do indígena
Desde o século XVI decretos e bulas papais repetiam as afirmações sobre a humanidade e o direito a liberdade dos indígenas americanos, apesar desses documentos variar entre o direito a liberdade absoluta ou condicionada.
Lei de 12 de setembro de 1653:
os indígenas do Maranhão e Grão - Pará eram os
"primários e naturais senhores da terra",
e tornava-os de direito, súditos.
Os missionários das três ordens que atuavam na Amazônia eram os
Carmelitas, Capuchinhos e Jesuítas.
Estes monopolizaram o trabalho indígena, provocando novas insurreições dos colonos. Os missionários, eram considerados funcionários da coroa,
os capuchinhos e carmelitas julgavam que os jesuítas haviam sido beneficiados com uma área de maior população indígena, sentindo -se prejudicados entraram em conflito armado.
Com a
escassez de mão de obra indígena por volta de 1720, no Grão Pará em Belém, devido a uma epidemia,
é o mesmo momento do boom do cacau, que durou durante todo o século XVIII,
aumentou a demanda por mão de obra indígena,
as buscas se intensificaram no rio Negro, Japurá e Branco, regiões dominadas pelos Carmelitas, que eram bem flexíveis em negociação.
Quando o
Marquês de Pombal,
tornou ministro-se ministro do rei português, D. José I, delineou uma nova política para a Amazônia,
modificou a política indígena, expulsou e confiscou os bens dos jesuítas, estimulou imigração de negros e açorianos para a colonização, criou uma companhia como monopólio do comércio,
nomeou seu meio irmão Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para governar O Grão Pará entre 1751 a 1759.
O Diretório dos índios,
publicado em 1757, tinha duas vertentes,
transformava o nativo em verdadeiro súdito do monarca e para subordinar esse indígena à coroa portuguesa foi afastado os missionarios da administração da aldeia, que ficava a cargo de um Direitor leigo, que ficava responsável também pelos descimentos. Contudo não era dado ao indígena o direito de decidir se queria ou não trabalhar.
Carta Régia de 12 de maio de 1798: extingue o diretório, torna obrigatório o serviço militar indígena e de trabalhadores. Com a independência do Brasil, foi criada a Comissão de Colonização, Catequese e Civilização dos Índios. No Grão Pará explode a Cabanagem em 1835, deixando um saldo de 40 mil mortos. Em 1843, o governo aprova a lei nº 317, autorizando a catequese aos capuchinhos.
Durante o período republicano pouca coisa mudou.A nova Constituição não mencionava os indígenas, no código civil estavam sujeitos à tutela do Estado.
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