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TD - Legítima Defesa

Vídeo Aula - Apostila "Teses de Defesa"
by

Rodrigo Almendra

on 31 August 2013

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Transcript of TD - Legítima Defesa

Teses de Defesa
Legítima Defesa
Esse vídeo é parte integrante do
LIVRO DIGITAL TESES DE DEFESA
. Para fazer o download do conteúdo completo, clique em:
http://goo.gl/P5MrgS
.

Para acompanhar a série "teses de defesa", curta:
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Apostila e Vídeos
Pirataria é crime (CP, art. 184)
Não compartilhe sem autorização
Fato Antijurídico
Conduta injustificada
Conduta antinormativa
Legítima Defesa
(CP, art. 25)
Agressão injusta
Atualidade ou
iminência
Defesa moderada
Meios necessários
Direito próprio/alheio
Animus defendendi
Observações:
I - Não cabe contra o ataque
autônomo de animais;
II - Cabe contra agressão de
inimputáveis.
Observações:
I - Não cabe LD contra agressões
passadas ou futuras
I - A "legítima defesa antecipada"
II - A "legítima defesa putativa"
Observações:
I - Excesso doloso;
II - Excesso culposo;
III - Excesso putativo;
IV - Excesso exculpante.
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