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Fontes e sujeitos do Direito Internacional Público

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Marina Sanches Wünsch

on 24 March 2016

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Transcript of Fontes e sujeitos do Direito Internacional Público

Direitos e Deveres

Capacidade

Fontes e sujeitos do Direito Internacional Público

Profa. Marina S. Wünsch
Estudar os sujeitos que formam a sociedade internacional e cuja conduta (direitos e deveres) é regulada pelo Direito Internacional Público, bem como oferecer um compreensão acerca da produção das normas jurídicas internacionais, através do estudo das fontes do Direito Internacional Público.
OBJETIVO
Segundo Mazzuoli, o Direito Internacional Público na atualidade pode ser conceituado como o
conjunto de princípios e regras jurídicas
(costumeiras e convencionais), que disciplinam e regem a atuação e a conduta da
sociedade internacional (formada pelos Estados, pelas organizações internacionais intergovernamentais e também pelos indivíduos
), visando alcançar as metas comuns da humanidade e, em última análise, a paz, a segurança e a estabilidade das relações internacionais.
CONCEITO
SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:

os documentos ou pronunciamentos dos quais emanam direitos e deveres das pessoas internacionais, configurando os modos formais de constatação do direito internacional
”. (Silva e Accioly).
CONTEÚDO
Quem são os Sujeitos de DIP? Quais são as Fontes do DIP?

REFERÊNCIA BÁSICA
MAZZUOLI, Valério de Oliveira.
Curso de direito internacional público
. 3 ed. Ver., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014.

SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento; ACCIOLY, Hildebrando.
Manual de direito internacional público
. 15. ed. rev. e atual. por Paulo Borba Casella. São Paulo: Saraiva, 2012.

ESTADO
SITUAÇÕES PARTICULARES:
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
INDIVÍDUO
- Santa Fé,

- Beligerantes,

- Insurgentes,

- Governo de Exílio,

- Movimentos de Libertação Nacional (Palestina),
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
- Personalidade jurídica originária.
- Até o fim da segunda guerra mundial, os Estados detinham, de maneira, quase exclusiva, a qualidade de sujeitos do DIP.
- Mundo esta organizado com base na coexistência entre Estados.
- 5 capacidades
- Personalidade jurídica derivada.
- Entidades criadas por acordos constitutivos entre Estados com personalidade distinta de seus membros.
- Realidade eminentemente jurídica.
- Variam conforme sua finalidade, natureza dos poderes exercidos..


- Capacidade menos ampla.
- Lograda em razão do desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
- Podem demandar diretamente as cortes internacionais, como ser demandado, a exemplo do Tribunal Penal Internacional.
As fontes podem se
formais ou materiais
:

Formais
: um valor é revestido para se tornar um norma jurídica. EX: tratados, convenções.

Materiais
: razão pela qual são produzidas as normas jurídicas. Ex: jurisprudência, doutrina.


Não há uma hierarquia entre as fontes do DIP:

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, prescreve em seu art. 38:

“A Corte, cuja função é decidir de acordo com o Direito Internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:

a-) as
convenções internacionais
, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigante;

b-) o
costume internacional
, como prova de uma prática geral aceita como sendo o Direito;

c-) os
princípios gerais do Direito
, reconhecidos pelas nações civilizadas;

d-) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como
meio auxiliar
para a determinação das regras de Direito.

1.
(Prova OAB - Prova Unificada Exame de Ordem - Janeiro/2008) Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?

a) Tratado.
b) Decisões de tribunais constitucionais dos estados.
c) Costume.
d) Princípios gerais de direito.

2.
(CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase) No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de:

a) um Estado impor-se sobre outro.
b) a Organização da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.
c) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.
d) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.

3.
(CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase) Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional:

a) há uma norma suprema como no direito interno.
b) há órgão central legislativo para todo o planeta.
c) há cortes judiciais com jurisdição transnacional.
d) há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações.
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