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Ficha de Leitura

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by

Ana Garcia

on 7 July 2014

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Transcript of Ficha de Leitura

Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
O capítulo “
A Convenção dos Direitos de Participação das Crianças como um paradigma para a definição de infância”
do livro
“Cidadania e Direitos de Participação das Crianças”
de Lourdes Gaitán e Manfred Liebel, centra-se numa reflexão crítica e construtiva relativa aos Direitos da Criança e à Convenção validada em 1989. A Convenção Internacional dos Direitos da Criança é um tratado com valor jurídico, que visa zelar pelos
interesses das crianças
de todo o mundo, pelo seu
bem-estar e proteção,
pela
não discriminação
e pela
direito à participação
.
A Declaração dos Direitos da Crianças de 1959 refere como uns dos principais princípios, o
bem-estar material das crianças, a garantia de que são bem tratadas e permitir a sua proteção

(
valores estes que sugiram na sequência da emergência do Estado de Providência, das Democracias Ocidentais, das contribuições das Ciências Sociais para a compreensão da infância
).
A CDC veio substituir a conceção tradicional de proteção pelo conceito de
participação
, reconhecendo à criança direitos semelhantes aos do adulto, tais como os direitos civis e liberdades, o direito à família, aos cuidados básicos como a saúde e o bem estar, acesso à educação e ao lazer.

Nº DE PÁGINAS:

15 (quinze)


ÁREA CIENTÍFICA:

Sociologia da Infância, Cidadania, Direitos Humanos, Educação

ASSUNTO:
Sociologia da Infância / Cidadania e Direitos de Participação das Crianças


NOTAS SOBRE O AUTOR:

Lourdes Gaitán -
Doutorada em Sociologia e coautora do livro “Cidadania e Direitos de Participação das Crianças” e autora do livro “Sociologia da Infância”

Manfred Liebel -
Professor no Instituto de Educação Social e do Instituto de Ciências Sociais e Educação Histórico-Política da Universidade Técnica de Berlim e coautor do livro “Cidadania e Direitos de Participação das Crianças”

Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Ana Garcia - 73354
Ficha de Leitura
"Cidadania e Direitos de Participação das Crianças"
de Lourdes Gaitán e Manfred Liebel


PALAVRAS-CHAVE:

- Direitos da Criança (Convenção), - Direitos Humanos,
- Sociologia da Infância,
- Fenómeno Social / Construção Social,
- Cidadania / Participação;
- Dinâmica Social,
- Liberdade,
- Movimentos Sociais,
- Sociedade Alternativa...
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Para James y Prout (1997), a
infância é uma construção social
, perspetiva que rompe com a sociologia clássica, que explica que a criança é um mero objeto passivo de socialização adulta. A perspetiva da infância como uma construção social parte da visão da
infância como uma cultura própria
, que merece ser considerada e estudada nos seus traços específicos (Demartini, 2001). Este ponto de vista vê a criança como um ser completo –
biopsicossocial
–, admite que há várias infâncias, tendo em conta que há várias realidades e contextos e defende pesquisas que deem
voz às crianças
. As crianças, com as suas respostas interativas, criam novas formas de serem crianças em cada momento
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
A CDC é, atualmente, a
expressão mais forte e vinculante dos direitos da infância
, porém, os direitos são algo que vão para além dos acordos e convenções internacionais. Para além da proteção das crianças,
é preciso promover participação das mesmas nos processos de tomada de decisão que as afetam.
O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas já avançou com uma leitura do direito das crianças em participar diretamente nas decisões, baseada na noção das
capacidades evolutivas e competências das crianças.
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Porém, a autora apresenta a CDC como uma cristalização de um pensamento dominante sobre a infância e a criação de um modelo de infância caraterizado por um caráter
‘familista’ / adultocentrista / etnocentrista e paternalista do Estado.

O
adultocentrismo
é a
relação de poder
assimétrica que existe entre adultos e crianças, na qual os adultos prevalecem através da sua dominação, controle e abuso de autoridade. Esta
dominação parental
surge no documento dos Direitos da Criança uma vez que é aos adultos que são atribuídas as obrigações e responsabilidades relativas à criança, conferindo-lhes margem para se sentirem
proprietários das crianças
. As relações entre pais e filhos são, na sua generalidade, baseadas no
conservadorismo cultural
sustentado na
autoridade paterna
e na
subordinação da mulher e filhos
perante ela.
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Uma alternativa seria criar, mediante protocolo facultativo da CDC, o
direito individual da criança a apresentar denúncias
ao sistema internacional dos Direitos Humanos, para assim
fortificar a posição das crianças como sujeitos de direitos e facilitar as suas possibilidades de participar ativamente
no controle da prática desses direitos, inclusive enquanto
transformadoras de leis educativas e de certos regulamentos municipais.
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
A
discriminação pela idade
é outro problema exposto no capítulo 2 desta obra. Quase nenhum país reconhece oficialmente a idade das crianças como motivo de discriminação
(etaísmo).









No caso de crianças em contexto de pobreza (consideradas em ‘situação de risco’), a discriminação duplica, uma vez que para além de serem discriminadas pela idade, são marginalizadas socialmente pela situação de pobreza, que as impossibilita, muitas vezes, de conhecer e reclamar os seus direitos.
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Os direitos são uma dinâmica social e um processo
, eles não são algo fixo, mas são o
resultado de necessidades, ideias e interesses de indivíduos
. Os direitos são um trabalho em curso que traz a necessidade de não pensar apenas nos atores que participam na proclamação e interpretação dos direitos existentes e na criação de novos, mas também de refletir sobre os conflitos sociais que a criação ou a preservação de direitos pode originar.
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
São raras as situações em que as crianças expressam ou reivindicam os seus interesses, ideias e opiniões no contexto de
movimentos sociais
e na
formulação de leis
. É proposta a
integração das crianças
no momento de especificar e implementar os Direitos – organizar
Cimeiras da Criança
, criar
Fóruns
na Web sobre assuntos relacionados com os interesses das crianças. Este cenário, fortalece a possibilidade de influência e competência de decisão dos sujeitos de direito.
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Coraline e a Porta Secreta (2009)
Realização: Henry Selick
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
O Rapaz do Pijama Às Riscas (2008)
Realização: Mark Herman
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância

A necessidade dos adultos em querer proteger e ‘civilizar’ as crianças através da educação e de regras de conduta prevalece em detrimento da
liberdade da criança.
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Nesta conjuntura, conclui-se que as crianças estão expostas a uma ‘selva de regulamentações’ em matéria de idades mínimas que estabelecem desde o momento que tem permissão para tomar as suas próprias decisões.
É necessário dar espaço às crianças para se expressarem, para participarem e manifestarem as suas opiniões acerca do que as envolve e as afeta.

Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Malala Yousafzai
É uma ativista paquistanesa nascida na cidade de Mingora, que com 12 anos lutou pelo direito à educação.
Ganhou o prémio Sakharov e indicações para o Nobel da Paz e para o Prémio Internacional da Criança.
Capítulo 2 - A Convenção dos Direitos da Criança como paradigma para a definição de Infância
Definição de Infância
Os Direitos das Crianças devem compreender-se como direitos de ação e participação (Liebel, 2009)
A critica direta às organizações de poder e de direito é uma
ação construtiva.
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