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Civil I - aula 15

Fato Jurídico
by

Joyce de Oliveira

on 28 April 2015

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Transcript of Civil I - aula 15

Joyce de Oliveira
Civil I
Todo o acontecimento natural ou humano, capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.
O fato jurídico abrange os acontecimentos naturais bem como aqueles decorrentes de atuação do homem. Daí surge a primeira classificação.
Classificação dos fatos jurídicos
Ato jurídico em sentido estrito
Modos de aquisição de direitos:
a) Originária:

→ não existe interposição de uma terceira pessoa. Ex. art. 1263.
b) Derivada:

é o mais comum, decorre da transferência feita por outra pessoa. Transmissão de uma pessoa a outra, ou seja, há a intervenção de uma terceira pessoa. Ex. compra e venda.
c) Gratuita:
quando não há uma contraprestação e só o adquirente aufere vantagens. Ex. doação.
AQUISIÇÃO DE DIREITOS
FATO JURÍDICO
Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito, denomina-se fato jurídico.
FATO JURÍDICO
Caio Mário ensina que fato jurídico seria todo acontecimento em virtude do qual começam ou terminam as relações jurídicas.
PERGUNTAS
1. Defina fato jurídico.

2. Como se classifica o fato jurídico em sentido amplo?

3. O que é um fato jurídico em sentido estrito? Como se classifica?

4. Como se classificam os atos jurídicos?

5. Quais os efeitos do negócio jurídico?

6. Como se extinguem os direitos?
Existem acontecimentos que decorrem da natureza e acontecimentos que defluem da atividade humana. Iniciamos desta forma a classificação dos denominados fatos jurídicos.
Caso o evento seja natural trata-se de
fato jurídico em sentido estrito
. Caso decorra da conduta humana, será
ato jurídico ou ato ilícito.
Os fatos jurídicos em sentido estrito classificam-se em
ordinários
(Ex. nascimento, morte) e
extraordinários
que se caracterizam pela imprevisibilidade ou pela inevitabilidade de seus efeitos (caso fortuito e força maior). Ex. terremotos, tempestades, etc.
De acordo com o CC., os Fatos jurídicos estão divididos em:
1.1 do negócio jurídico
1.2 dos atos jurídicos lícitos
1.3 dos atos ilícitos
CONCEITO DE FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO E SENTIDO ESTRITO
Sentido amplo
:→ todo acontecimento, natural ou humano, que determina a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de relações jurídicas. Esses fatos são relevantes para o direito. Porém, existem fatos que são indiferentes para o Direito. O fato para ser jurídico deve ensejar efeitos pré-determinados pela norma jurídica.
Sentido estrito:
→ todo acontecimento natural, determinantes de efeito na órbita jurídica.
Relação Jurídica:
relação entre duas ou mais pessoas, onde existem direitos e obrigações recíprocos. Para existência de uma relação jurídica é necessário o fato propulsor. Esse fato propulsor é denominado fato jurídico.
Ato-fato jurídico
Nada mais é do que um fato jurídico ualificado pela atuação humana. No ato-fato jurídico o ser humano age e, independentemente da vontade dele, os efeitos jurídicos se produzem. Para tanto basta imaginar um indivíduo absolutamente incapaz que faz uma escultura em um bloco de gesso.
A vontade do absolutamente incapaz é irrelevante para o direito.
Independentemente de vontade, portanto, o absolutamente incapaz, ao praticar o ato faz com que desse ato advenham esses efeitos.
No ato jurídico em sentido estrito o agente anui com uma previsão genérica da lei, mas os efeitos daí decorrentes são estabelecidos pela lei, e não pela vontade do agente.
Aqui, o agente anui, o que caracteriza um comportamento humano em que a vontade é relevante (ao contrário dos atos-fatos jurídicos que desprezam a vontade como elemento para sua formação).
São exemplos de atos jurídicos em sentido estrito: a) casamento, b) união estável, c)interrupção da prescrição, d) reconhecimento de paternidade, e) fixação de domicílio.
Os atos jurídicos se dividem em 3 classes: a) atos-fatos jurídicos; b) ato jurídico em sentido estrito; e c) negócio jurídico.
Negócio Jurídico
No negócio jurídico a vontade é prestigiada, visto que uma das suas principais características é a possibilidade de o agente estabelecer os efeitos jurídicos que almeja (observados certos limites, pois a vontade não deve ser absoluta). Nesse caso o descumprimento da vontade alheia poderá ser sancionado pelo Estado. É a declaração de vontade privada destinada a produzir efeitos que o agente pretende e que o direito reconhece.
Tais efeitos são: a constituição, a modificação ou a extinção das relações jurídicas, de modo vinculante, obrigatório para as partes intervenientes
d) Onerosa:
→quando há uma contraprestação. Ex: compra e venda.
e) A título universal:
quando o adquirente adquire na totalidade de direitos ou em quota ideal deles. Ex: herança.
f) A título singular:
quando se adquire uma coisa certa, determinada, ex: por sucessão entre vivos
g) Forma de aquisição simples
: fato gerador da relação jurídica é único (compra e venda).
h) Forma de aquisição complexa:
fato gerador é complexo, requer vários fatos. Ex: usucapião.
Considerações importantes
Direito atual → já adquirido, já incorporado ao titular, que já pode ser exercido.
Direito futuro → está dependendo de uma condição ou prazo. Ex. compra à prestação.
Expectativa de direito → possibilidade de se adquirir direitos. Ex. herdeiro. Não tem como exigir esse direito, pois ainda não é do seu titular.
Direito eventual → direito ainda não está completo. Os requisitos legais ainda não foram plenamente preenchidos. Ex. direito à sucessão legítima, aceitação de proposta de compra e venda.
Direito condicional → está sob uma condição, sua eficácia depende de uma condição
EXTINÇÃO DE DIREITOS
Por diversas razões podem extinguir-se direitos, ex: perecimento do objeto, alienação, perdão, prescrição, decadência, etc
Extinção subjetiva → quando o direito é personalíssimo e morre o seu titular
Extinção objetiva → perece o objeto sob qual recai o direito.
CONSERVAÇÃO DE DIREITO
Para resguardar ou conservar seus direitos, o titular, algumas vezes, precisa tomar certas medidas ou providências preventivas ou repressivas, judiciais ou extrajudiciais.
Medidas de caráter preventivo → previne o direito.
Pode ser extrajudicial → garantias de penhor, hipoteca, anticrese, aval e fiança, ex: exigir fiador num contrato de aluguel.
Pode ser judicial → medidas cautelares
Medidas de caráter repressivo → visam restaurar o direito violado
Atos de defesa do direito lesado → Art. 5º, XXXV, CF/88

Modificação de direitos
Os direitos nem sempre conservam suas características iniciais, podem sofrer modificações em seu conteúdo e titulares.
Modificação no conteúdo/objetiva → diz respeito ao seu objeto
a) Qualitativa → modificação na qualidade do direito. Direito se converte em outra espécie. Ex. devedor de um carneiro, a obrigação pode ser convertida em dinheiro.
b) Quantitativa → modificação na quantidade, o objeto pode aumentar ou diminuir no volume ou extensão em virtude de fato natural (diminuição do terreno, em virtude de chuva) ou de negócio jurídico (ajuste de vontades).

Modificação do sujeito/subjetiva → mudança dos sujeitos, permanecendo a relação jurídica.
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