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Res Contran 168/04

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by

Alexander Miguel

on 21 September 2015

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Transcript of Res Contran 168/04

Alunos:

João Vechi
Rodrigo Cavalcante
Thais Albuquerque
Willen Takano
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
Do Processo de Habilitação do Condutor
Candidato
ACC
CNH
obtenção
SOLICITARÁ
No seu domicílio ou residência.
DETRAN
A abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir documento de identidade;
IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.
PROCESSO DE HABILITAÇÃO
Cadastramento dos dados informativos do candidato no Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH;
Preliminar
FASES
PROCEDIMENTOS
Avaliação Psicológica;
Exame de Aptidão Física e Mental;
Curso Teórico-técnico;
Exame Teórico-técnico;
Curso de Prática de Direção Veicular;
Exame de Pratica de Direção Veicular.
NESTA ORDEM
IMPRETERIVELMENTE
PODERÁ REQUERER
simultaneamente:

ACC + habilitação na categoria “B”
Submetendo-se a um único Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, desde que considerado apto para ambas.
habilitação em “A” e “B”
validade
12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato.
ACC
CNH
Obedecerá aos termos e condições estabelecidos para a CNH nas categorias “A”, “B” e, “A” e “B”.
DA AVALIAÇÃO
PSICOLÓGICA


Será exigida quando da:

a) obtenção da ACC e da CNH;
b) renovação caso o condutor exercer serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens;
c) substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro;
d) por solicitação do perito examinador.
DO EXAME DE
APTIDÃO FÍSICA

E MENTAL

SERÁ PRELIMINAR
Havendo indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença.
Renovável a cada 5 anos, ou a cada 3 anos para condutores com mais de 65 anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.
O prazo de validade do exame poderá ser diminuído a critério do perito examinador.
Se adquirir posteriormente deficiência física, mental ou de progressividade de doença.
O que fazer?
Deverá apresentar-se ao
DETRAN
do Estado ou do Distrito Federal para submeter-se aos exames necessários.
DO EXAME DE
APTIDÃO FÍSICA

E MENTAL

SERÁ EXIGIDO QUANDO DA:
I – obtenção da ACC e da CNH;
II – renovação da ACC e das categorias da CNH;
III – adição e mudança de categoria;
IV – substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro.
CONDUTOR
EXERCE ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO
Exame de Aptidão Física e Mental e a Avaliação Psicológica
DA FORMAÇÃO DO CONDUTOR
EM VEÍCULO AUTOMOTOR E ELÉTRICO
COMPREENDE
A realização de Curso Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular.
Prática de Direção Veicular
II – nome completo, número do RG, do CPF e do formulário RENACH do candidato;
Será expedida pelo DETRAN do Estado ou do Distrito Federal.
I – identificação do órgão ou entidade executivo de trânsito expedidor;
Conterá no mínimo, as seguintes informações:
O candidato deverá:
Estar acompanhado por um Instrutor de Prática de Direção Veicular;
LADV
Portar a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular – LADV.

III – categoria pretendida;
IV – nome do CFC responsável pela instrução;
V – prazo de validade.
Será expedida
Depois de aprovado nos exames previstos na legislação.
LADV

VALIDADE: 12 meses.
OBRIGATÓRIO:
A apresentação no original, acompanhada de um documento de identidade e na Unidade da Federação em que tenha sido expedida.
Quando o candidato optar pela mudança de CFC será expedida nova LADV, considerando-se as aulas já ministradas.
O candidato que for encontrado conduzindo em desacordo com o disposto nesta resolução (168/04) terá a LADV suspensa pelo prazo de 6 meses.
Instrução de Prática de Direção Veicular
I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito;
Será realizada
Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se:
De acordo com o disposto no art. 158 do CTB.

II - acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado.
DOS EXAMES
ACC ou CNH
Exame Teórico-técnico
Prova convencional ou eletrônica de no mínimo 30 (trinta) questões, incluindo todo o conteúdo programático, proporcional à carga
horária de cada disciplina, organizado de forma individual, única e sigilosa, devendo obter aproveitamento de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos para aprovação.

Conclusão do curso de formação.
Será aplicado pelo DETRAN do Estado ou do DF, ou por entidade pública ou privada por ele credenciada.
DOS EXAMES
De Direção Veicular

REALIZADO
DETRAN
APLICADO
EXAMINADORES titulados no curso previsto em regulamentação específica e devidamente designados.
Responderão pelos atos decorrentes, no limite de suas responsabilidades.
Obtenção da ACC, da CNH, adição ou mudança de categoria
Carga horária:
I e II – obtenção da ACC/A: mínimo de 20 horas/aula - 4 horas/aula noturnas;
III – adição A: mínimo de 15 horas/aula - 3 horas/aula noturnas;
IV– obtenção B: mínimo de 25 horas/aula - 20 horas em veículo das quais 4 noturnas e 5 horas de simulador das quais 1 noturna;
V – adição B: mínimo de 20 horas/aula - 15 horas em veículo das quais 3 noturnas e 5 horas de simulador das quais 1 noturna .
Exame de Direção Veicular

REALIZADO
CANDIDATO
Uma comissão formada por 3 membros, designados pelo dirigente do DETRAN do Estado ou do Distrito Federal.
ACC ou "A"
Deverá estar acompanhado, durante toda a prova, por no mínimo, 2 membros da comissão, sendo pelo menos um deles habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.
a) Deverá ser realizado em área especialmente destinada a este fim;
b) Que apresente os obstáculos e as dificuldades da via pública;
c) O examinado deve ser observado pelos examinadores durante todas as etapas do exame;
d) Pelo menos um dos membros deverá estar habilitado na categoria “A”.
Exame de Direção Veicular

Será realizado em área especialmente destinada para tal fim em pista com largura de 2m, e que deverá apresentar no mínimo os seguintes obstáculos:
Em veículo de duas rodas:
I – ziguezague (slalow) com no mínimo quatro cones alinhados com distância entre eles de 3,5m (três e meio metros);
IV – duas curvas seqüenciais de 90º (noventa graus) em “L” (ele);
II – prancha ou elevação com no mínimo oito metros de comprimento, com 30cm (trinta
centímetros) de largura e 3cm (três centímetros) de altura com entrada chanfrada;
III – sonorizadores com réguas de largura e espaçamento de 0,08m (oito centímetros) e altura de 0,025m (dois centímetros e cinco milímetros), na largura da pista e com 2,5m (dois e meio metros) de comprimento;
V – duas rotatórias circulares que permitam manobra em formato de “8” (oito).
Exame de Direção Veicular

SERÁ REALIZADO
Em veículo de 4 ou + rodas:
I - em locais e horários estabelecidos pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, em acordo com a autoridade responsável pela via;
DUAS ETAPAS
II - com veículo da categoria pretendida, com transmissão mecânica e duplo comando de freios;
III – com veículo identificado como “apreendiz em exame” quando não for veículo destinado à formação de condutores.
I – estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis;
II – conduzir o veículo em via pública, urbana ou rural.
Especificações da vaga balizada
Exame de Direção Veicular

Em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação:
Avaliação do candidato
I – uma falta eliminatória: reprovação;
IV – uma falta leve: 01 (um) ponto negativo.
II – uma falta grave: 03 (três) pontos negativos;
III – uma falta média: 02 (dois) pontos negativos;
REPROVAÇÃO
Tempo máximo para o estacionamento de veículos em espaço delimitado por balizas.
Categoria "B"
Categoria "C" ou "D"
Categoria "E"
2 a 5 minutos
3 a 6 minutos
5 a 9 minutos
Se candidato
Cometer
falta eliminatória
+ de 3 pontos negativos
ou
I – Faltas Eliminatórias:
e) transitar em contramão de direção;
c) não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido;
d) avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga;
a) desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória;
b) avançar sobre o meio fio;

f) não completar a realização de todas as etapas do exame;
g) avançar a via preferencial;
h) provocar acidente durante a realização do exame;
Para veículos das categorias “B”, “C”, “D” e “E”:
i) exceder a velocidade regulamentada para a via;
j) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.
II – Faltas Graves:
d) manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele;
c) não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo ;
a) desobedecer a sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito;
b) não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;

e) não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;
f) não usar devidamente o cinto de segurança;
Para veículos das categorias “B”, “C”, “D” e “E”:
g) perder o controle da direção do veículo em movimento;
h) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.
3 pontos negativos
III – Faltas Médias:
c) interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;
b) trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;
a) executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;
d) fazer conversão incorretamente;

e) usar buzina sem necessidade ou em local proibido;
f) desengrenar o veículo nos declives;
Para veículos das categorias “B”, “C”, “D” e “E”:
g) colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;
i) entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;
2 pontos negativos
IV – Faltas Leves:
d) apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;
c) não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;
a) provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;
b) ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;

e) utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;
f) dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;
Para veículos das categorias “B”, “C”, “D” e “E”:
g) tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;
h) cometer qualquer outra infração de natureza leve.
1 ponto negativo
h) usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;
k) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média
j) engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;
I – Faltas Eliminatórias:
d) cair do veículo, durante a prova;
b) descumprir o percurso preestabelecido;
c) abalroar um ou mais cones de balizamento;
a) iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado à cabeça ou sem viseira ou óculos de proteção;

e) não manter equilíbrio na prancha, saindo lateralmente da mesma;
f) avançar sobre o meio fio ou parada obrigatória;
g) colocar o(s) pé(s) no chão, com o veículo em movimento;
Para obtenção da ACC ou para veículos da categoria “A”:
h) provocar acidente durante a realização do exame.
i) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.
II – Faltas Graves:
d) fazer o percurso com o farol apagado;
c) fazer incorretamente a sinalização ou deixar de fazê-la;
a) deixar de colocar um pé no chão e o outro no freio ao parar o veículo;
b) invadir qualquer faixa durante o percurso;

Para obtenção da ACC ou para veículos da categoria “A”:
e) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.
3 pontos negativos
III – Faltas Médias:
c) não recolher o pedal de partida ou o suporte do veículo, antes de iniciar o percurso;
b) engrenar ou utilizar marchas inadequadas durante o percurso;
a) utilizar incorretamente os equipamentos;
d) interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova;

e) conduzir o veículo durante o exame sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
Para obtenção da ACC ou para veículos da categoria “A”:
2 pontos negativos
f) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média
IV – Faltas Leves:
c) regular os espelhos retrovisores durante o percurso do exame;
a) colocar o motor em funcionamento, quando já engrenado;
b) conduzir o veículo provocando movimento irregular no mesmo sem motivo justificado;

Para obtenção da ACC ou para veículos da categoria “A”:
d) cometer qualquer outra infração de natureza leve.
1 ponto negativo
Exame de Direção Veicular

Será considerado prova especializada e deverá ser avaliado por uma comissão especial, integrada por, no mínimo:
Candidato portador de deficiência física:
I – um examinador de trânsito;
II – um médico perito examinador; e
III – um membro indicado pelo Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN ou Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRADIFE
Veículo destinado à instrução e ao exame de candidato
Deverá estar
Podendo ser feito
Portador de deficiência física
Adaptado segundo a indicação da Junta Médica Examinadora
Em veículo disponibilizado pelo candidato.
Exame Teórico-técnico ou Exame de Direção Veicular

O candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos 15 dias da divulgação do resultado, sendo dispensado do exame no qual tenha sido aprovado.
REPROVAÇÃO
Exame Teórico-técnico ou Exame de Direção Veicular
Na Instrução e no Exame de Direção Veicular para candidatos às categorias “B”, C”, “D” e “E”, deverão ser atendidos os seguintes requisitos:
REALIZAÇÃO
II – Categoria “C”
IV – Categoria “E”
I – Categoria “B”
III – Categoria “D”
veículo motorizado de quatro rodas, excetuando-se o quadriciclo;
veículo motorizado utilizado no transporte de carga, registrado com Peso Bruto Total (PBT) de, no mínimo, 6.000 kg;
veículo motorizado utilizadono transporte de passageiros, registrado com capacidade mínima de vinte lugares;
combinação de veículos, cujo caminhão trator deverá ser acoplado a um reboque ou semi-reboque, registrado com Peso Bruto Total (PBT) de, no mínimo, 6.000kg ou veículo articulado cuja lotação exceda a vinte lugares.
E em candidato à categoria "A"?
O Exame de Direção Veicular deverá ser realizado em veículo de duas rodas com cilindrada a cima de 120 (cento e vinte) centímetros cúbicos.
A Aprendizagem e o
Exame de Direção Veicular


Veículo de 2 rodas classificado como ciclomotor.
Obtenção
ACC
No mínimo, 15 horas/aula, das quais 3 horas noturnas, de prática de direção veicular em veículo classificado como ciclomotor.
Os habilitados na categoria “B”, “C”, “D” ou “E”:
Exames de Aptidão Física e Mental e de Prática de Direção Veicular.
Obtenção
CNH "A"/ACC
EXAMINADORES
V – não estar cumprindo pena de cassação do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido vinte e quatro meses de sua reabilitação.
Prorrogável : por igual duração.
III – não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos dozemeses;
Validade: Máx. 1 ano

II – possuir certificado do curso específico, registrado junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
IV – não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido doze meses;
Pelo dirigente do DETRAN do Estado ou do DF.
I – possuir CNH no mínimo há dois anos;
Desde que provem na data da sua designação e da recondução:
Serão designados
EXAMINADORES
INFRAÇÕES

b) suspensão das atividades por até 30 (trinta) dias;
APURAÇÃO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
a) advertência por escrito;
COMPETÊNCIA
PARA PUNIR

De acordo com a gravidade ensejarão:
c) praticar atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.
Dirigente DETRAN dos Estados ou do DF.
a) induzir o candidato a erro quanto às regras de circulação e conduta;
b) faltar com o devido respeito ao candidato;
Assegurado a ampla defesa e o contraditório.
c) revogação da designação.
O candidato a ACC e a CNH

Terá assegurado o seu direito de continuar o processo de habilitação na Unidade da Federação do seu novo domicílio ou residência, sem prejuízo dos exames nos quais tenha sido aprovado.
Que transferirem seu domicilio ou residência para outra Unidade da Federação:
+
Os condutores que estiverem em processo de adição ou mudança de categoria.
Cursos especializados
b) por instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra.
Serão ministrados:
a) pelos órgão ou entidade executivo de trânsito do Estados e do Distrito Federal;
Para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, emergência, transporte de cargas indivisível, mototaxi/motofrete.
SEST/SENAT
CNH/ACC
EXPEDIÇÃO

Permissão para Dirigir
Após este transcurso de prazo
Por delegação do DENATRAN.
Validade: 1 ano

E de que forma isso acontece?
Candidato considerado apto nas categorias “A”, “B” ou “A” e “B”.
PROCEDIMENTOS
Pelo DETRAN dos Estados ou do DF.
Por quem serão expedidas?
Requerrer a CNH
Desde que não tenha cometido infração gravíssima ou grave ou 2 médias.
EXPEDIÇÃO
CNH/PERMISSÃO/ACC

ACC definitiva
NACIONAL
Se considerado APTO para ciclomotores:

ACC provisória
Após
CNH
(Desde que sem infração gravíssima, grave ou 2 médias)
Validade 1 ano
2 números
Identificação
1 número
Identificação
ESTADUAL

Número do formulário RENACH
A UF onde o condutor foi habilitado ou realizou alterações de dados no seu prontuário pela última vez.
Identificará

Que dá origem às informações na BINCO e autorização para a impressão da CNH, deverá ficar arquivado em segurança, no DETRAN do Estado ou do DF.
Para adição, mudança de categoria ou renovação, estando, ainda válida a CNH:
DETRAN
Entregar a CNH nova
Mediante devolução da anterior para inutilização.
DENATRAN
DETRAN

Permissão Internacional para Dirigir
O local de emissão da CNH.
Inspecionar
[De registro do CONDUTOR]
DETRAN
Será expedida:
Comprovando
Realização
=
obtenção
CANDIDATO/ CONDUTOR ESTRANGEIRO
O condutor estrangeiro, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade, devendo portar a carteira de habilitação estrangeira, dentro do prazo de validade, acompanhada do seu documento de identificação;
Após 180 dias - deverá submeter-se aos Exames de aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica;
No caso de mudança de categoria, o condutor estrangeiro deverá ser submetido aos exames exigidos para a mesma;
No caso de Diplomatas, Cônsules de carreira e àqueles a eles equiparados não serão exigidos os procedimentos descritos acima.
Serão registrados no RENACH
mesma tolerância de 30 dias
e
Curso de formação para habilitação de condutores de veículos automotores
Carga horária total: 45 H/A
estrutura curricular:
- legislação de trânsito;
- direção defensiva;
- noções de primeiros socorros;
- noções de proteção e respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito;
- noções de funcionamento do veículo;
- simulação prática de direção veicular
Curso teórico de atualização para renovação da CNH
carga horária total: 15 H/a
estrutura curricular:
- direção defensiva
- noções de primeiros socorros
Curso de reciclagem para condutores infratores
carga horária total: 30h
estrutura curricular:
- legislação de transito
- direção defensiva
- noções de primeiros socorros
- relacionamento interpessoal
Cursos especializados para condutores de veículos
transportes perigosos
transportes escolares
transportes coletivos de passageiros
veículo de emergência
transporte de carga indivisível
Cursos de atualização
Carga horária: 50 h/a
16h/a exigido a cada 5 anos
O condutor oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, em estada regular, desde que penalmente imputável no Brasil, detentor de habilitação não reconhecida pelo Governo brasileiro, poderá dirigir no Território Nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional – todo o processo.
Ao cidadão brasileiro habilitado no exterior comprovando que mantinha residência normal naquele País por um período não inferior a 06 meses quando do momento da expedição da habilitação:
• Poderá dirigir quando amparado por convenções ou acordos internacionais;
• Troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional – todo o processo – quando a habilitação não for reconhecida pelo Governo brasileiro

O condutor com Habilitação Internacional para Dirigir, expedida no Brasil, que cometer infração de trânsito cuja penalidade implique na suspensão ou cassação do direito de dirigir, terá o recolhimento e apreensão desta, juntamente com a CNH.
A Carteira Internacional expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal não poderá substituir a CNH.
Curso Teórico-técnico
Curso de prática veicular
Aulas em simulador
Estrutura curricular de acordo com a especificidade
CURSO PARA MUDANÇA DE CATEGORIA
CURSO PARA ADIÇAO DE CATEGORIA
Carga Horária Mínima: 20 horas/aula para a categoria “B” e 15 horas/aula para a categoria “A”,
Carga Horária Mínima: 15 horas aula, sendo que 20% destas deverão ser ministradas no período noturno.
Carga Horária Mínima: 25 horas aula para a categoria “B” e 20 horas aula para a categoria “A”.
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