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Controle Interno na Administração Pública

Contabilidade Pública - 5º Contábeis - UNIVALI
by

Daniel Fabricio

on 23 May 2014

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Transcript of Controle Interno na Administração Pública

Professor
Militino Testoni
Base Legal do Controle Interno
Através do controle é possível detectar eventuais desvios ou problemas que podem ocorrer durante a execução de um trabalho. Isso possibilita a adoção de medidas corretivas e fazer com que o processo volte à direção dos objetivos desenhados.


Função administrativa, o controle deve ser exercido em todas as atividades, visando atingir as metas com a máxima eficiência, eficácia e economicidade.

Cremos que só o compromisso dos administradores públicos, com a estreita colaboração dos Contabilistas, fará com que os princípios de responsabilidade fiscal sejam cumpridos.
ABRANTES
"
"
O fundamento do controle interno está previsto no artigo 76, da Lei 4.320/64 e na Constituição Federativa, artigos 31 e 74 mais seus incisos e parágrafos.

Estabelece que “o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e Distrito Federal deve ser exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno, respectivamente”.

CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Daniel Fabrício
Ervin Baron
Geovane Cardoso
Michele Schmitt
Acadêmicos
Contabilidade Pública II
Controle Interno
Na
Administração empresarial
o controle é exercido e imposto pelo empresário.


Na
Administração Pública
a função controle é exercida em decorrência de exigências legais, coordenado pelo Poder Executivo.

A Contabilidade como
Ferramenta do Controle
A contabilidade aplicada à Administração Pública, tem por objeto, fornecer à administração informações atualizadas e exatas para auxiliar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares, informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.

Funções do Controle Interno
Acompanhar a execução de programas

Apontar falhas e desvios

Velar pela boa utilização, manutenção e guarda dos bens patrimoniais

Verificar a correta aplicação de normas e princípios

Fiscalizar a veracidade das operações realizadas

O Controle Interno relaciona-se com a Administração, analisando e avaliando os resultados obtidos. E, como qualquer atividade administrativa, o Controle Interno exige planejamento, permitindo assim responder algumas questões como: o que controlar, como, porque e onde.

Controle Interno
Controle Interno
Além de destinar-se aos gestores das finanças públicas, as informações e demonstrações contábeis também são úteis para outros usuários, especialmente à sociedade e ao cidadão brasileiro, para que possam ser avaliados o desempenho dos governantes na aplicação dos recursos colocados a seu dispor através dos Tributos arrecadados.

A Contabilidade como Ferramenta
de Controle
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado,
1998.

______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF, Senado, 1964.

COCHRANE, Teresinha Maria Cavalcanti et al. A importância do controle interno na administração pública brasileira e a contribuição da contabilidade como principal instrumento de controle na busca da eficiência da gestão pública.
Disponível em: <http://www.ccontabeis.com.br/conv/t22.pdf>. Acesso em: 02 mai. 2014.

COSTA, Rosane Melo da. Controle Interno: um instrumento fundamental para a administração pública. Itajaí. 2003.

Trabalho disponível para consulta em:
www.prezi.com/danielfabricio
OBRIGADO!
Controle Interno
Para Barros, a definição mais conhecida de controle interno é a estabelecida pelo AICPA (American Institute of Public Accoutant):
O controle interno compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotadas numa empresa para proteger seu ativo, verificar a exatidão e a fidelidade de seus dados contábeis, incrementar a eficiência operacional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas.
Princípios do Controle Interno
Relação custo/benefício

Qualificação, treinamento e rodízio de funcionários

Delegação de poderes e definição de responsabilidades

Segregação de funções

Instruções devidamente formalizadas

Controles sobre as transações

Aderência às diretrizes e formas legais

Tipos de Controle Interno
Contábil e Administrativo
Salvaguarda dos ativos
Idoneidade dos registros e dados contábeis
Verifica a eficiência operacional
CONTÁBIL
ADMINISTRATIVO
Plano organizacional
Procedimentos e métodos
Política administrativa de gestão
COMPREENDE
Tipos de Controle Interno
Contábil e Administrativo
A veracidade dos registros
/
A legitimidade dos atos
A fidelidade funcional
Incentivar a adesão das políticas gerenciais
CONTÁBIL
ADMINISTRATIVO
Auxiliar o processo decisório / A eficiência operacional
O exame da convivência e da oportunidade dos programas de governo
Controle de qualidade total / Análise do custo/benefício
OBJETIVA
Instrumentos do Controle Interno
Elementos Básicos do Orçamento e seus princípios essenciais
Empenho
Orçamento
Licitação
Auditoria Interna
Contabilidade Publica
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