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TEMA:

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by

Maria Fernanda Najjar Gomes

on 11 December 2014

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Transcript of TEMA:



O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS COMO MEIO DE GARANTIR A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Objetivo geral
Analisar o
princípio da instrumentalidade
das formas, procurando verificar se ele é uma forma apta e permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro de
efetivar a prestação da tutela jurisdicional,
realizando, ainda, um contraponto crítico com o uso do formalismo nas resoluções das lides.
Objetivos específicos
Questão de pesquisa
O
princípio da instrumentalidade
das formas, por si só, é capaz de trazer efetividade à prestação da tutela jurisdicional?

Justificativa da escolha do tema
Diante da atual conjuntura da justiça brasileira há a necessidade urgente de se utilizar mecanismos que tragam efetividade à atividade jurisdicional.
Sendo assim, escolhi conhecer o princípio da instrumentalidade das formas e verificar se, de fato, ele se propõe a revestir de eficácia a atividade jurisdicional prestada pelo Estado.

Problematização
Atualmente verifica-se a insatisfação da sociedade perante os serviços, em geral, prestados pelo Estado.
Isso não é diferente com a atividade judicante que o Estado exerce.
Uma porcentagem significativa da população, quando tem algum direito seu violado, opta por não acionar o Judiciário por ele não ser efetivo.
Diante desta problemática e pela necessidade de se ter instrumentos de tragam efetividade à jurisdição, retomo a questão de pesquisa já exposta que é:
"
O princípio da instrumentalidade das formas, por si só, é capaz de trazer efetividade à prestação da tutela jurisdicional?
"
Autora: Maria Fernanda Najjar Gomes
Profa. Orientadora: MSc. Katja E. Fuxreither
Dez 2014
Capítulo 1
LINHA EVOLUTIVA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, DA JURISDIÇÃO E A NECESSIDADE DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Capítulo 2
O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL NA ATUALIDADE
Capítulo 3
O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS COMO MEIO DE GARANTIR A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Conclusão
Referências
BEDAQUE
, José Roberto dos Santos.
Nulidade processual e instrumentalidade do processo
: a não intervenção do Ministério Público e a nulidade do processo. Revista Justitia, São Paulo, abr./jun. 1990.

DINAMARCO
, Cândido Rangel.
A instrumentalidade do processo
, 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

FUNDAÇÃO Getúlio Vargas (FGV)
.
Índice de confiança na justiça no Brasil
– ICJBrasil. Disponível em: <http://direitosp.fgv.br/en/publicacoes/icj-brasil>.

MEDEIROS
, Luiz Cézar.
O formalismo processual e a instrumentalidade
: um estudo à luz dos princípios constitucionais do processo e dos poderes jurisdicionais. Florianópolis: OAB/SC, 2005.



Tema:
1)
Justificar a necessidade de se ter uma prestação jurisdicional efetiva;

2)
Investigar o instrumento pelo qual atua a jurisdição,
o processo
, analisando as regras que ele deverá seguir, bem como as penalidades impostas pelo seu não cumprimento e, ainda,
elucidar a finalidade das formas
para o bom andamento da marcha processual realizando um
contraponto da utilização exagerada dessas regras;
3)
Analisar a possibilidade da
aplicação o princípio da instrumentalidade das formas
no âmbito do processo civil, a fim de se ter uma
prestação jurisdicional
célere,
efetiva
e justa;

Obrigada!
Métodos de resolução de conflitos: a "
autotutela
";
Monopólio Estatal
Função judicante: o "
Judiciário
"
Jurisdição e seu objetivo de pacificação social;
Instrumento pelo qual atua a jurisdição: o Processo;
Sucessão de atos ordenados;
Problemas no sistema processual civil atual!
Supervalorização da forma - requisitos de admissibilidade;
"
Jurisprudência defensiva
";
Caso trabalhista - "
por causa de 1 centavo
";
AGRAVO DE INTRUMENTO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DE CUSTAS. VALOR ÍNFIMO. Nos termos pacificados pela Orientação Jurisprudencial número 140 da SDI 1 do TST, deserto é o apelo em que o preparo tenha sido feito a menor, ainda quando se tratar tal diferença de ínfimo valor.
Metas quantitativas do CNJ - celeridade despida de efetividade - fere segurança jurídica - falsa impressão de prestação jurisdicional efetiva;
Obstaculizar o exame do mérito dos recursos;
"
Para fugir a tão aviltante destino, o STJ adotou a denominada ‘jurisprudência defensiva’ consistente na criação de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhes são dirigidos.
"
Humberto Gomes de Barros:
Princípio da
instrumentalidade das formas
:
Art. 244.
Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade
- CPC de 1939;
- Redireciona a finalidade do processo como meio - "salva o processo";
- IX Congresso Mundial de Direito Processual - "
meios para se lograrem fins
" - humanidade do processo;
- CPC vigente (Lei 5.869/73);
- Novo CPC (Anteprojeto): declaração de validade do ato deixa de ser condicionada à ausência de nulidade;
- Jurisprudência;
O excessivo e injustificado apego à forma tanto contribui para a morosidade quanto para o perecimento do direito subjetivo assegurado pela norma de direito material. Isso, além de militar contra a efetividade do processo e a realização do direito, implica a persistência do conflito e o aumento do descrédito em relação ao Poder Judiciário.

Em razão disso, o princípio da instrumentalidade das formas se mostra apto a garantir a eficácia da atuação da justiça, na medida que nega a valorização demasiada de certas formalidades em detrimento do direito material, permitindo que este, de fato, seja analisado pelo juiz.

Contudo, não basta existirem mecanismos que permitam que o processo realize sua missão fundamental, de concretização da garantia do pleno acesso à justiça, tal como permite o princípio aqui estudado.

É preciso, também, que haja a
reformulação do pensamento dos operadores do sistema jurídico de modo a aceitarem e efetivamente aplicarem o princípio da Instrumentalidade das Formas
com o intuito de que a prestação jurisdicional realmente atinja seu fim, dando aos jurisdicionados a devida resposta às suas pretensões e, assim, pacificar a sociedade.
Gráfico – Confiança nas instituições (%)
Fonte: Índice de Confiança na Justiça no Brasil – ICJBrasil/FGV – 2ª semestre 2013

Segurança jurídica;
As formas são necessárias, mas o formalismo é uma deformação
- Liebman
Oi!
Informativo 511 STJ:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO DO BENEFÍCIO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
"
Pode conhecer todas as teorias e dominar todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana
" - Carl Jung
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