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A Justiça Restaurativa como

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by

Caio Lara

on 26 June 2014

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Transcript of A Justiça Restaurativa como

A JUSTIÇA RESTAURATIVA
COMO VIA DE ACESSO À JUSTIÇA

IDENTIFICAÇÃO
Título:
A Justiça Restaurativa como Via de Acesso à Justiça
Orientação:
Profª. Drª. Adriana Goulart de Sena Orsini
Aluno:
Caio Augusto Souza Lara
Linha de pesquisa:
Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito: Fundamentação, Participação e Efetividade.
Projeto estruturante:
Governança Pública,
Acesso à Justiça, Efetividade, Consensualidade e Dimensão Processual dos Direitos Humanos.
Projeto Coletivo:
Acesso à Justiça: Formas, Sistemas, Ações, Geografia e Efetividade.
Pesquisa desenvolvida junto ao Programa de Pós-graduação da FDUFMG e ao Programa RECAJ-UFMG
MARCO TEÓRICO:
Afirmações de
Rodolfo de Camargo
Mancuso (USP)
contidas nas obras
A Resolução de Conflitos e a Função Judicial no
Contemporâneo Estado de Direito
(São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2009) e
Acesso à Justiça: Condicionantes Legítimas e Ilegítimas
(São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2011).
São José de Ribamar
(Maranhão)
METODOLOGIA DE PESQUISA:
Tipo metodológico de investigação:
jurídico-projetivo

ou
jurídico prospectivo
, de grande importância para análise de tendências, em que se partiu de premissas e condições vigentes para detectar tendências futuras de determinado instituto jurídico ou de determinado campo normativo específico (GUSTIN, 2010, p. 29).
O PROBLEMA
Traçar um panorama geral de aplicação das novas ideias no Brasil, analisando as condições de desenvolvimento do novo paradigma;
OBJETIVOS
DIVISÃO DO TRABALHO
Justiça Restaurativa em
Minas Gerais:
JR nas Escolas e no Judiciário de São Paulo
JR no Núcleo Bandeirante (DF)
Justiça para o Século XXI:
JR no Rio Grande do Sul
- Termo de Cooperação Técnica (Gov. Estadual, TJMG, PBH e outras entidades) em Jun/12.
- Portaria-Conjunta nº 221/2011: JR no JECrim e CIA-BH
- Alta litigiosidade: 64.428.493 processos judiciais (congestionamento de 70%).
- Alto custo da Justiça Brasileira - 57 bilhões de reais por ano, R$ 300,48 por habitante.
- População carcerária do Brasil: 480.003
(4ª maior do planeta - WPB), sendo que a cada 100.000 brasileiros, 287,3 estão atrás das grades (1,76 preso/vaga).
- Global study on homicide (ONU), para o ano de 2009, o Brasil é o campeão mundial em homicídios em números absolutos (43.909) e, com uma taxa de 22,7 homicídios para cada 100 mil habitantes, ocupa o terceiro lugar no ranking da América do Sul, atrás somente da Venezuela (49,0/100 mil hab.) e da Colômbia (33,4/100 mil hab.).
A JUSTIÇA DO RECONHECIMENTO
- Movimento Internacional de afirmação da Justiça Restaurativa:
Children, Young Persons and Their Familys Act
(1989) e Resolução 2002/12 do Cons. Econ. e Social da ONU.
O ACESSO À JUSTIÇA E
A JUSTIÇA RESTAURATIVA
Desvendar as origens da Justiça Restaurativa;
Detectar como o movimento internacional restaurativo influenciou nossa sociedade e se ele vem traduzindo, efetivamente, em um salto significativo na qualidade do tratamento da resolução dos conflitos;
Analisar como as práticas restaurativas podem complementar o sistema formal de justiça, a partir da perspectiva do acesso à justiça;
Analisar as conexões temáticas entre a Justiça Restaurativa
e o acesso à justiça em um sistema multiportas;
Identificar e analisar a relação e compatibilidade da Justiça Restaurativa com o ordenamento jurídico em vigor.
OS PENSADORES DA
JUSTIÇA RESTAURATIVA
CONCLUSÕES
- O modelo restaurativo, se bem aplicado em
complementação ao sistema de justiça vigente, pode
constituir um importante instrumento para a construção
de uma justiça participativa que opere real transformação,
com soluções compartilhadas e para uma nova forma de
promoção dos direitos humanos e da cidadania, da inclusão e da
paz social com dignidade.
- A Justiça Restaurativa pode possibilitar tanto o acesso ao
judiciário –que possibilite um acordo restaurativo Proporcional
à infração cometida com a chancela estatal–, quanto o acesso a uma
ordem jurídica tida como justa, pela disponibilização do modo mais adequado de resolução de conflitos às pessoas e comunidades que vivenciaram uma situação conflituosa.
- Por todo o exposto e diante da constatação de que as práticas de Justiça Restaurativa estão em consonância com os princípios orientadores do Estado Democrático de Direito e da Constituição da República, é possível afirmar que o sistema de justiça que não oferecer a oportunidade do acesso pela via restaurativa, não
poderá ser considerado, no século XXI, como
um sistema completo e humanizado
de resolução de conflitos.
- Após onze anos das primeiras
experiências restaurativas no Brasil,
pode-se afirmar que a Justiça Restaurativa se legitima como uma das formas de resolução de conflitos que comporá o quadro de um sistema de Poder Judiciário efetivamente multiportas
- Origens Tribais - ideia do Ubuntu: "uma pessoa é uma pessoa através de outras pessoas".
- Resolução 125 do CNJ: possibilidade de
adoção de métodos consensuais inclusive no âmbito criminal
- PNDH-3 e Nova Lei do SINASE: reconhecimento oficial na esfera federal da Justiça Restaurativa
- ECA e Lei 9.099/95:
compatibilidade da doutrina da proteção integral e da transação penal, composição dos danos civis e suspensão condicional do processo com os príncipios de JR.
- Crítica ao parecer de Antonio Carlos
Biscaia ao PL 7006/2006:
- Justiça Restaurativa trabalhista?
- Significados: resgate de antigas tradições, restauração de laços comunitários, emocionais e sociais rompidos. Lição de Célio.
- Nativos norteamericanos: o contar histórias em volta da fogueira (objeto de fala)
- Maoris neozelandeses: reunião entre os whanau (famílias/famílias estendidas) e os hapu (comunidades/clãs) para resolverem os conflitos que afetam a comunidade.
Práticas Restaurativas
- JR como reflexo da terceira onda de acesso à justiça e essencial na quarta onda (reforma do ensino jurídico)
- JR na concepção restrita e ampla de acesso à justiça
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