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Código Deontológico do Educador Social

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Fátima Carlinhos

on 5 December 2013

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Transcript of Código Deontológico do Educador Social

Código Deontológico do Educador Social

Dever

Dever
O Educador Social tem o direito e o dever ao seu desenvolvimento profissional, através de actividades de formação permanente, sendo também promotor da sua auto-formação e actualização científica e metodológica tal como agente activo na inovação e investigação sócio-educativa.

Dever
O Educador Social deve assumir responsabilidade profissional nas matérias para as quais esteja capacitado pessoal e tecnicamente e com as quais se compromete.

Em relação a si
mesmo e à profissão
Ponto 1
O Educador Social deve reger o seu trabalho pelo critério da eficiência e competência profissional, tomando como referência as técnicas e metodologias reconhecidas pela prática social e interventiva e pela ética profissional.

Dever
O Educador Social deve desenvolver uma atitude de análise crítica e reflexiva permanente em relação a si próprio e ao seu desempenho profissional.
5
O Educador Social não deve praticar e tem o dever de denunciar às entidades competentes qualquer exercício sócio-educativo anti-ético, prejudicial ou com efeitos nocivos quer para o utente, para as instituições ou para a sociedade, praticados por Educadores Sociais ou por outros profissionais.

Dever
O Educador Social deve contribuir através da sua acção profissional para a dignificação social da sua profissão.

Dever
O Educador Social deve defender e fazer respeitar os direitos e deveres inerentes à sua profissão, tal como os constantes neste código.

O nosso dever
‘’ O Educador Social tem o dever de manter o sigilo sobre informações que advenham das suas relações no âmbito profissional, por forma a garantir também o direito ao sigilo de todos os intervenientes. ‘’
Trabalho Elaborado por:
Alexiane Fernandes

Fátima Carlinhos

Liliane Daniel

Stefan Ratinho

Ed. Social- Diurno- 3º ano
Prof: Jorge Varela

Dever
Educação Social
Direito e Deontologia Profissional
Contextualização
Educador social – profissão do trabalho social
Pessoas vulneráveis

Necessário:
. Qualificações
. Valores, normas, crenças

.Deveres/direitos
Conceitos
Ética: ‘’Disciplina que procura determinar a finalidade
da vida humana e os meios de a alcançar, preconizando
juízos de valor que permitem distinguir entre o bem e o mal ‘’
(Infopédia)

normas, valores e ‘’ padrões de comportamentos ‘’

Éticas: ‘’normas e níveis de comportamento que as pessoas adotam para distinguir o que é bom ou mau’’ (Banks, Sarah)

Meta – Ética: ‘’estudo e a análise dos significados de conceitos morais e a natureza da moralidade. ‘’

Ética Normativa: ‘’ respostas a questões morais acerca do que é correto ou errado. ‘’

Ética Descritiva: ‘’opiniões morais e crenças das pessoas’’.
(Banks, Sarah)

Éticas profissionais:
Baseada em princípios:
‘’ Princípios ‘’kantianos’’ - como o respeito pelas pessoas;
autodeterminação dos utentes e o respeito pela confidencialidade. ‘’

‘’ Princípios Utilitaristas - como a promoção do bem-estar e justa distribuição do bem-estar. ‘’.
(Banks, Sarah)

Baseada no caráter e nas relações:
‘’Ética da virtude – desenvolvimento do carater/ das virtudes, nomeadamente da honestidade, compaixão e integridade.’’

‘’Ética do cuidado – a importância das relações particulares, que envolvem o cuidado, atenção e responsabilidade.’’ (Banks, Sarah)

Deontologia - ‘’ estudo dos deveres especiais de uma situação, particularmente dos deveres das diversas profissões. ‘’ (Infopédia)

Artigo 5.º - ‘’O Técnico Superior de Educação Social deve reconhecer os limites da sua competência e da sua ação profissional, não devendo oferecer serviços ou utilizar métodos para os quais não tenha qualificação. ‘’ C.D.Ed.Social

Artigo 3º - ‘’ É dever do Técnico Superior de Educação Social,em qualquer área da sua atividade profissional, informar-se dos progressos referentes à sua profissão,
com a finalidade de conseguir uma atualização constante dos seus conhecimentos científicos e técnicos. ‘’
C.D.Ed.Social

Artigo 37ª - ‘’ Na publicação de trabalhos científicos,
o Técnico Superior de Educação Social deve salvaguardar os elementos éticos e deontológicos que está obrigado. ‘’ C.D.Ed.Social

Mostrar e fazer com que os outros compreendem os direitos e os deveres adjacentes à sua profissão.
Fazer com que os outros profissionais os respeitem, para que desta forma sejam evitadas injustiças.

artigo 38º - ‘’O Técnico Superior de Educação Social deve, sempre que se justificar, dar a conhecer, os princípios e regras estipuladas neste Código Deontológico, às pessoas com quem trabalha, assim como aos superiores hierárquicos e outros trabalhadores da instituição/organização onde o mesmo se insere ‘’. C.D.Ed.Social

Equipas multidisciplinares.
Estabeleçam as limitações do trabalho de cada um.

Artigo 12º do Capítulo IV-Exercício da Profissão do Código Deontológico do Técnico Superior de Educação Social:

‘’ O técnico Superior de Educação Social deve manter boas relações com os outros profissionais com quem trabalha, devendo limitar o seu trabalho ao âmbito da sua atividade profissional, de modo a evitar que os outros profissionais desempenhem funções que são da competência exclusivamente do Técnico Superior de Educação Social ‘’.
Qualquer cidadão tem direito à segurança das suas informações pessoais, que englobem tanto a vida familiar como aquando no domínio comunitário/social;

Artigo 26.º - “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação.”
“A lei estabelecerá garantias efetivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias.”.
(Constituição da República)

De acordo com o disposto no Código Civil Artigo 80.º

“Todos devem guardar reserva quanto à intimidade da vida privada de outrem”


Educador Social - tal como qualquer profissional, também é um cidadão, logo os direitos e deveres dos cidadãos prevalecem independentemente de outros Códigos ou regras de conduta que possam advir de qualquer atividade profissional ou outra.

Banks, S., & Nohr, K. (2008). Ética Prática para as Profissões do Trabalho Social. Porto: Porto Editora;

Constituição da República Portuguesa. (2008). Assembleia da Républica.pt. Obtido em 10 de Novembro de 2013, Legislação - VIII Revisão Constitucional (2005): http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx;

Ferreira, B., & Azevedo, S. (2011). Pertinência Profissional e Código Deontológico do Técnico Superior de Educação Social. Obtido em Novembro de 2013, de http://wwwa.uportu.pt/siaa/Cursos/Codigo_Deontologico.pdf;

Infopédia. (2003-2013). Obtido em 17 de Novembro de 2013, de Enciclopédia e Dicionários Porto Editora: http://www.infopedia.pt/pesquisa-global/deontologia;

Procuradoria-Geral de Lisboa . (2001-2013). Obtido em 10 de Novembro de 2013, da Legislação - Código Civil: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis.

Artigo 2º artigo no capítulo I- Princípios fundamentais:
«O Técnico Superior de Educação Social deve defender a dignidade e o respeito da pessoa humana, salvaguardando o bem-estar de qualquer pessoa que procure os seus serviços e com quem entre em relação profissional, não praticando qualquer ato ou palavra passível de lesar os atores com quem vier a exercer a sua atividade profissional.»
Tendo já sido referenciado no 3º dever/direito do Educador Social.


Artigo 16.º no capítulo V- Relações Institucionais:

«O Técnico Superior de Educação Social não deve expressar palavras ou ações passíveis de produzir dano aos seus sujeitos de educação, sejam eles físicos ou morais.»

Artigo 23º no capítulo VII – Relação Interdisciplinar:

«O Técnico Superior de Educação Social não pode ser conivente com erros graves praticados por outros colegas.»
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