Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Evolução do conceito de orçamento e suas características

Aula 1 - Disciplina Planejamento e Execução Orçamentária - Especialização em Gestão Universitária
by

Carla de Cássia Nardelli Vieira

on 17 September 2014

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Evolução do conceito de orçamento e suas características

Instrumento de gestão utilizado por governos e demais órgãos públicos para organizar seus recursos financeiros. Seu objetivo inicial era de controlar, porém suas características evoluíram e novas instrumentalidades foram incorporadas.
O que é orçamento público?
O orçamento público apresenta múltiplas funções:
Política:
Administrativa:
Gerencial:
Contábil:
Financeira:
Planejamento:
Fiscal:

CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO
PÚBLICO

É uma lei constitucionalmente prevista que
estima
a receita e
fixa
a despesa para um exercício. Deste modo, as despesas só poderão ser realizadas se forem previstas ou incorporadas ao orçamento.

Princípios orçamentários
Os princípios orçamentários estabelecem as linhas norteadoras de ação que disciplinam e orientam a ação dos governantes quando da concepção da proposta orçamentária.
Unidade
Anualidade
Equilíbrio
Legalidade
Publicidade
Marcos Legais
1964
1988
1999
LEI 4.320/1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI COMPLEMENTAR
101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal:
Impor maior rigor à gestão das finanças públicas;
controlar e fazer cumprir o planejamento orçamentário.
Delineou o modelo atual de ciclo orçamentário, instituindo três leis, cuja iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo (art 165 a 169).
Evolução do conceito de orçamento
Estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas em um só orçamento.
O orçamento deve constituir apenas uma peça, compreendendo as receitas e despesas do exercício, de modo que demonstre através do confronto das somas, se existe equilíbrio orçamentário.
Estabelece que o orçamento deve ter vigência limitada a um período de um ano, que atualmente coincide com o ano civil, conforme dispõe o art. 34 da Lei nº 4.320/1964
Estabelece que deverá haver equilíbrio entre a receita e a despesa, ou seja, haverá equilíbrio orçamentário quando os totais das receitas e despesas se igualam.
Boa tarde e até dia ...
O cumprimento do princípio da publicidade é necessário para que a população tenha acesso aos dados e conheça as decisões tomadas pela administração pública.
O orçamento é um instrumento que deve ser conhecido por toda a sociedade, por meio de publicações do ato legal. divulgado em veículos oficiais que tenham validade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também utiliza a publicidade como instrumento de transparência de gestão, incluindo a divulgação destes atos normativos em meio eletrônico para facilitar o acesso ao público.
Determina que os entes públicos devem agir conforme a lei. O Poder Público pode fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar. Na Constituição Federal, em seu art. 37, este princípio discorre acerca dos limites que os entes públicos possuem referentes ao poder de tributar e suas respectivas limitações.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Etapas de elaboração do orçamento
2001
PORTARIA Nº 42/1999
Discriminação das despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL
163/2001
Classificação das receitas
Classificação das despesas
2000
Orçamento Tradicional
Enfatizava os meios necessários para as ações do Estado;
Atualizava os valores gastos pelos órgãos;
Não havia planejamento;
Preocupava-se apenas com o objeto de gasto;
Preocupação com a eficiência (no sentido de gastos realizados);
A melhoria ou ampliação dos serviços somente acontece quando havia superávit financeiro;
Era elaborado verificando-se os gastos do exercício anterior e atualizando os valores das despesas;
Administração puramente burocrática;
Não enfatiza a realização das ações do Estado e sim o que ele gastava.
Orçamento Desempenho
Evolução do orçamento tradicional;
Enfatizava as ações que o Estado realiza e não apenas com o que o Estado gasta;
Não tinha preocupação com ações novas, ou seja, novos objetivos;
Não havia planejamento;
Não verificava as ações anteriores, ou seja, se as ações dos exercícios anteriores ainda eram prioridade;
Não preocupava-se com a satisfação do cidadão
Orçamento Programa
Enfatiza os objetivos a serem alcançados;
Baseado em planejamento;
Considerado uma evolução do orçamento desempenho;
Forma de elaboração: define os objetivos a serem alcançados e a partir daí são definidas as despesas necessárias e as receitas paraagamento das despesas;
Instrumento de planejamento que define os programas, custeio, objetivos, metas e ações do Estado com transparência dos gastos públicos;
Aperfeiçoado em 1988, com a CF, pois obrigou que União, Estados, Municípios e DF tivessem PPA, LDO e LOA;
Planejamento, estrutura programática e transparência.
Orçamento
tradicional
Orçamento
desempenho
Orçamento
Programa
Baseado no
objeto de gastos
Baseado nas ações
que o Estado realiza
Baseado nos objetivos a serem alcançados
EFICIÊNCIA
EFICÁCIA
EFETIVIDADE
(preocupação com os meios)
(preocupação com os resultados)
(preocupação com a satisfação do cidadão)
Não possuem planejamento
Planejamento
Evolução do orçamento no mundo
Orçamento
Incremental
Orçamento Base Zero
Orçamento participativo
Estabelece acréscimos nos valores das despesas
Permanece a estrutura antiga de despesas dosprogramas
Oposição ao orçamento incremental
Reavalia a estrutura dos programas
Estabelece prioridades e áreas de atuação do Estado
Cadagerente das áreas deatuação determina 3 níveis do programa (mínimo, atual, máximo)
Redefine novas estruturas
Planejamento de longo prazo
Aprefeiçoamento do orçamento-programa, que permite participação da sociedade na elaboração do orçamento
Dá mais responsabilidade para a sociedade
De acordo com este princípio previsto no art. 2º da Lei nº 4.320/1964, cada ente da federação deve possuir apenas um orçamento, estruturado de maneira uniforme.

A FURB como uma autarquia do município de Blumenau, tem seu orçamento incorporado ao orçamento do município e aprovado pela Câmara dos Vereadores.
Universalidade
O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos, sem subtrair receitas ou despesas permanecendo os valores totais e não os líquidos.
O Art. 6º desta mesma lei complementa este princípio denominando-o como “regra do orçamento bruto”, pois todas as receitas e despesas devem constar na lei do orçamento pelos seus totais, vedadas deduções.
Na FURB a inadimplência é evidenciada em conta própria e acrescentada à receita. No caso de gratuidades e benefícios estudantis, sua evidenciação no balanço começou a ocorrer a partir de 2012, na qual lança-se o valor faturado bruto e faz-se a dedução.
Na FURB anualmente são enviadas para aprovação no CONSUNI, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA), e posteriormente são encaminhadas a PMB para aprovação pela Câmara de Vereadores.
Exclusividade
Especificação
Não afetação da receita
No orçamento só poderá conter assuntos que lhe sejam pertinentes, não podendo estar inclusas na lei do orçamento normas relativas a outros campos jurídicos, que sejam estranhas a previsão da receita e fixação da despesa.
Na FURB este princípio é adotado com bastante clareza.
Os encaminhamentos ao CONSUNI, para aprovação relativos a esta matéria, são destinados especificamente para este fim.
Na FURB, quando as unidades orçamentárias finalizam seus orçamentos, para a compilação final é necessário igualar despesas e receitas.
Como este princípio é aplicado na FURB?
Na FURB a publicidade das informações estão contidas no link: http://www.furb.br/web/1667/servicos/outros-portais/transparencia-furb/apresentacao.

Além disso os instrumentos de planejamento orçamentário do mucípio estão disponíveis no site da PMB.
Identificar as fontes de receita e como estão sendo gastos os recursos obtidos;
Comparar previsão orçamentária e execução;
Promover meios/indicadores para avaliar a execução orçamentária;
Promover meios para controlar os gastos públicos;
A Lei nº 4.320/1964 estabelece a consignação das dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas e receitas e que a discriminação deve acontecer pelo menos no nível do elemento. Assim, o orçamento demonstra a origem e a aplicação dos recursos, apresentando maior clareza e facilitando a fiscalização parlamentar, de órgãos de controle e da sociedade.
Na FURB veremos como é feita a classificação da receita e da despesa para atender a este princípio.
Além disso, facilita o processo de padronização e elaboração dos orçamentos, bem como o processo de consolidação de contas, e evita-se o excesso de flexibilização na alocação de recursos pelo Poder Executivo.
Estabelece que as receitas não devem estar vinculadas a uma despesa. Tal princípio encontra-se consagrado, como regra geral, no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988, quando veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
Porém existem ressalvas que foram incluídas pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, que além da repartição do produto da arrecadação dos impostos (Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste), estabelece a destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.
A ideia deste princípio é garantir ao gestor público recursos livres de compromissos para que possam atender despesas inesperadas e conforme prioridades que as circunstâncias e a conjuntura econômica e financeira requerem.
Na FURB a vinculação da receita é realizada em casos específicos, como em Projetos Especiais, conforme a legislação vigente.
"O que mais nos desanima diante de um orçamento público é o excesso de números."
"É número demais! Mas não há outra saída. É preciso codificar, classificar."
"É necessário para melhor descrever tudo o que acontece com o dinheiro público."
Cláudio Ferreira Lima
Ana Braga
Coordenadores de Planejamento do DNOCS
Natureza da receita
Fonte de recurso
Destinação
Institucional
Funcional
Programática
Natureza da despesa
Receita
Natureza da receita
1º nível - Categoria econômica:
mensurar o impacto das decisões do ente público (formação de apital, custeio, investimentos);
2º nível - Origem:
identificar a procedência dos recursos públicos no momento em que ingressam no patrimônio público;
3º nível - Espécie:
qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos da receita;
4º nível - Rubrica:
identificar dentro de cada espécie da receita uma qualificação mais específica. Agrega receitas com características próprias;
5º nível - Alínea:
apresentar o nome da receita propriamente dita;
6º nível - Subalínea:
nível mais analítico da receita.
Exercícios 1

Identificar no Balanço da receita da FURB 2013 uma conta orçamentária, detalhando-a conforme a classificação por natureza da receita.

Identificar no Balanço da receita da FURB 2013 uma conta orçamentária de algum curso de graduação, detalhando-a conforme classificação por natureza.

Pesquisar no portal da PMB as receitas orçamentárias e classificá-las conforme sua natureza.

Pesquisar as receitas de algum ente público (União, Estado, Município ou DF) e classificar conforme os níveis explicados.
(quem)?
(em que?)
(para que?)
(como é aplicado?)
qualitativa
quantitativa
INSTITUCIONAL
É a mais antiga e tradicional das classificações da despesa orçamentária;
Maior agrupamento de um “programa de trabalho”;
Vantagens
possibilita comparações;
identifica o agente responsável;
possibilita contabilização de custos.

Desvantagens
impede visão global das finalidades;
tende a gerar rivalidades organizacionais.
Responde a pergunta:
Quem é o responsável institucional pelo gasto?
FUNCIONAL

Atualizou a classificação das funções e subfunções a que se refere o art. 2, inciso I da Lei nº 4.320/64;
Apresenta os conceitos de Programas, projetos, atividades e operações especiais;
Cada esfera de governo passará a ter suas próprias estruturas de Programas; Apresenta a nova estrutura do programa de trabalho dos orçamentos e balanços;
Finalidade principal: possibilitar a elaboração de estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.

Portaria MOG nº 42 de 14/04/1999
Responde a pergunta:
Em que área serão gastos os recursos públicos?

PROGRAMÁTICA
É a mais moderna das classificações;
É a classificação básica do Orçamento-Programa;
Finalidade principal: demonstrar as realizações do governo e o resultado pretendido.
Responde a pergunta:
Para que serão gastos os recursos públicos?
instrumento de organização da ação governamental;
visa a concretização dos objetivos pretendidos.
Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, que resultam na expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.
1º dígito: 1, 3 e 7
Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manuteção da ação do governo.
1º dígito: 2, 4, 6 e 8
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo. Amortizações e encargos, sentenças judiciais, indenizações, compensações financeiras.
1º dígito: 0
EXERCÍCIOS 2
1. Analisando o PPA da PMB responda as questões abaixo:
a) Quantos órgãos e quais são os órgãos a ela vinculados?
b) Qual o código, segundo a classificação institucional da FURB para a PMB?
c) Na PMB têm órgãos que tem mais de uma unidade orçamentária?
d) Para a PMB, quantas unidades orçamentárias a FURB têm?
e) Quais as funções e subfunções são executadas pela PMB?
f) Relate algum programa que a PMB tem na função Educação.
g) Relate alguma ação considerada atividade, projeto e operação especial.
h) Quanto à estrutura programática, quais os programas desenvolvidos pela FURB?

2. Analisando o Balanço da FURB 2013 responda as questões abaixo:
a) Quais são as unidades orçamentárias da FURB?
b) Quais são as funções e subfunções executadas pela FURB?
c) Descreva alguma ação na FURB considerada atividade, projeto e operação especial.

3. Você considera que a classificação orçamentária da FURB poderia ser diferente para melhorar a realização do orçamento e a análise da execução?
E no final das contas onde estão dos PCC's?
Esta é uma longa história!
Era uma vez...
Antes de começarmos...
NATURE
Z
A DA DESPESA
Elaboração
Fase de competência do Poder Executivo;
O processo de orçar a receita e fixar a despesa;
As despesas são fixadas no orçamento e cobertas com o produto de arrecadação da receita;
As receitas são estimas e, por isso, podem ser maiores ou menores que inicialmente previstas;
A previsão orçamentária, além de ato de planejamento das atividades financeiras da organização, também de caráter jurídico criador de direitos e de obrigações;
As despesas podem ser obrigatórias ou discricionárias:
As obrigatórias são aquelas cuja a execução não pode ser suspensa. Ex: folha de pagamento;
As discricionárias constituem despesas geradas a partir da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. Ex: compra de veículos.
apresentação do plano de governo (clássica);
controle e evidenciação dos recursos públicos (mais difundida).
instrumentos de planejamento;
organização das disponibilidades financeiras;
registros contábeis e patrimoniais;
auxilia nas tomadas de decisão;
organização e alocação dos recursos públicos;
Discussão
Fase de competência do Poder Legislativo;
O seu significado está na necessidade de que a sociedade, por meio de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, assim como a maneira de alcançá-las.
Votação
O poder Legislativo discute e vota a proposta de modo que o orçamento seja encaminhado à sanção até o encerramento da sessão legislativa;
Depois de sancionado, o orçamento é publicado e entra na fase de execução a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte.
Execução
Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público e implica na mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros;
Após a aprovação, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar;
As cotas podem ser alteradas durante o exercício, observados os limites da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
Avaliação
Organização de critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução;
Refere-se à eficiência da realização das ações empregadas e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes;
É por meio da avaliação da execução orçamentária que é possível realizar suplementações orçamentárias por créditos adicionais;
É a parte do controle orçamentário que analisa a eficácia e a eficiência das ações cumpridas e proporciona elementos de juízo aos gestores para adotar medidas à consecução de seus objetivos e à otimização do uso dos recursos disponíveis, contribuindo para a realimentação do processo de administração orçamentária (GIACOMONI, 2003).
Controle
Verifica a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e deveres;
Analida a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos;
Observa o cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Introduzida pela Portaria Interministerial 163
Categoria econômica:

determina o impacto dos gastos públicos sobre o nível de composição do produto e sua distribuição. Divide-se em:
Despesas correntes: gastos de natureza operacional, realizadas pela administração para a manutenção e funcionamento dos seus órgãos.
Despesas de capital: gostos cujo propóstito é criar novos bens de capital ou adquirir bens de capital já em uso, que constituirão incorporações ao patrimônio.

Grupo da despesa:
agregador dos elementos da despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gastos. Ex: 1 - pessoal e encargos sociais, 2 - juros e encargos da dívida, 3 - outras despesas correntes, 4 - investimentos, 5 - inversões financeiras, 6 - amortização da dívida.

Modalidade de aplicação
: indica se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades da mesma esfera de governo. Indica se os recursos serão diretamente aplicados pela unidade detentora do crédito ou mediante para entidades públicas ou privadas.

Elemento:
descrição do objeto de gasto.

Subelemento:
detalhamento facultativo do elemento, sendo esta classificação sendo determinada conforme a necessidade gerencial do órgão.
Exercícios 3
1. Ao consultar a Portaria Interministerial nº 163/2001, quais elementos da despesa você já ouviu falar ou conhece.

2. Ao consultar a Portaria Interministerial nº 163/2001, quais elementos da despesa você acha que a FURB utiliza.

3. Analisando o Balanço da FURB 2013 responda as questões abaixo:
a) Quais são os elementos relacionados ao grupo Pessoal e Encargos Sociais? Identifique por código e por descrição.
b) E quais subelementos estão relacionados ao grupo Pessoal e Encargos Sociais?
c) Na modalidade de aplicação 3.3.90. quais são os elementos adotados pela FURB?
d) Na sua opinião quais elementos que a FURB poderia adotar para detalhar suas despesas, além das identificadas no Balanço de 2013?
E o que é dotação orçamentária?
É o valor fixado para a despesa, que no exercício seguinte torna-se disponível para a realização dos gastos e consecução dos objetivos previstos na LOA.
Full transcript