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Violência Doméstica

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by

Fabiane Yoshinaga

on 9 April 2014

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Transcript of Violência Doméstica

Violência Doméstica
Violência Doméstica
Vítimas
Quem são os que sofrem com esse tipo de violência?
Violência Doméstica e o Código Civil Brasileiro de 2002
Violência Doméstica e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Mulheres
Crianças
O que é?
Idosos
Introdução:
Convenção do Belém do Pará
- Art. 1º => Violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no
privado

É nesse âmbito que encontramos a violência doméstica contra a mulher
Na Convenção de Belém do Pará, esse assunto é abordado no Título II, capítulos I e II
A lei que protege esse tipo de violência é a
Lei Maria da Penha
Repressão por parte dos pais, do marido e da própria sociedade
Século XIX: Mudanças para a mulher
Década de 60: Fortalecimento do Feminismo
Código Civil de 1916 e 2002: Igualdade Jurídica entre homens e mulheres
A Mulher:
Biofarmacêutica cearence; nasceu em 1945
Duas tentativas de assassinato contra a mesma
Marido ficou preso por apenas dois anos
Com sua ajuda, foi possível obter a sanção da Lei 11.340/06
LEI 11.340/06 "LEI MARIA DA PENHA"
46 artigos
Violência doméstica passou a ser considerada crime
Definiu o conceito de violência doméstica e classificou-a em cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral
Violência doméstica vira uma responsabilidade do Estado brasileiro
Incentivou a criação de serviços especializados de atendimento às mulheres
Pena: 3 meses a 3 anos
Violência contra a mulher
Violência de gênero
Causa: o fato de ser mulher
produto de um sistema social que subordina o sexo feminino
Violência Doméstica
Ocorre em casa, no ambiente doméstico
Em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação
Violência Familiar
Que acontece dentro da família
Nas relações entre os membros da comunidade familiar
Violência Institucional
Motivada por desigualdades predominantes em diferentes sociedades
São formalizadas
Violência Psicológica
Destinada a degradar tudo aquilo que envolva o psicológico por meio de intimidação
Ações, comportamentos, crenças, decisões
Fases da Violência Doméstica:
Fase da Tensão
Fase da Agressão
Fase da Reconciliação
Atritos, insultos, ameaças, muitas vezes recíproco
Descarga descontrolada de toda a tensão
O agressor pede perdão
Promete mudar
Finge que não houve nada
É exatamente a ideia de um ciclo que se repete indefinidamente
Princípio Geral:
Artigo 5°, Inciso III da Constituição Federal: “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”
Família na Constituição:
Artigo 226: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”. Ademais em seu §8° prevê: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.”
Base para a Lei Maria da Penha
Crianças e Adolescentes:
artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e o adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Decreto 6.230 de 2007
Criador do Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente
Artigo 2° do Decreto
Projeto “Bem me Quer”
Idoso:
Artigo 230: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.”
Dever conjugal de respeito:
artigo 1.566 inciso V do Código Civil. São deveres de ambos os cônjuge - respeito e consideração mútuos. Não há correspondência no Código de 1916.
Dissolução da sociedade conjugal
artigo 1.573, incisos II e III CC: “Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de alguns dos seguintes motivos: tentativa de morte; sevícia ou injuria grave.”
Também não possuía correspondência no Código de Beviláqua.
Perda do poder de família
Artigo 1638 CC: “Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I-castigar imoderadamente o filho; II-deixar o filho em abandono; III-praticar atos contrários à moral e aos bons costumes.”
O Perfil das mulheres:
Há mulheres que são vítimas de violência doméstica em ambas as classes sociais.
Ricas ou pobres, a violência doméstica não respeita classe social
Questão da Saúde Pública:
Expõe as mulheres e meninas ao risco de contrair DSTs e de engravidar
Confessar ser portadora de HIV aumenta o risco da mulher sofrer violência
A questão cultural:
Machismo:
"ser macho"
Mulher sempre em posição de inferioridade:
O machismo está naturalizado
A grande diferença é entre o número de mulheres que denuncia e o número de mulheres que não denunciam
Estatuto do Idoso:
art. 3º -
art. 4º -
art. 19 -
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
§ 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
§ 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)
§ 2o Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 2o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Estatuto da Criança e do Adolescente
Violência e Religião:
Colossenses 3, 18: Mulheres, sejam submissas a seus maridos, pois assim convém a mulheres cristãs.
Eclesiástico 42, 14: É melhor a maldade do homem do que a bondade da mulher: a mulher cobre de vergonha e chega a expor ao insulto.
Violência contra as lésbicas:
ser lésbica: fator que as torna ainda mais vulneráveis
família reprova
Integrantes:

Violência Doméstica X Violência Intrafamiliar
Doméstica: entre pessoas que não mantêm vínculos de consaguinidade ou afetivos
Intrafamiliar: entre pessoas com vínculos consaguineos e/ou afetivos
Os tipos mais comuns de violência são a física, psicológica e a sexual
Quem são as vítimas?
De acordo com a Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância
12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas, anualmente, de alguma forma de violência doméstica
Isso significa que, em média, 18 mil crianças são agredidas por dia, 750 são violentadas por hora e 12 são vítimas de agressão por minuto
Definição segundo a Organização Mundial da Saúde: ato de
acometimento ou omissão
, que pode ser tanto
intencional
como
involuntário
. O abuso pode ser de natureza
física
ou
psicológica
ou pode envolver maus tratos de ordem financeira ou material.
Qualquer que seja
o tipo de abuso, certamente resultará em
sofrimento desnecessário
, lesão ou dor, perda ou violação dos direitos humanos e uma redução na qualidade de vida do idoso.
No Brasil, os idosos continuam vivendo com os familiares ou são abandonados por
eles. No primeiro caso, o idoso se torna uma vítima fácil, por depender em vários
aspectos de seus familiares como : cuidados de saúde, questão financeira e até
em relações sociais.

A violência doméstica pode causar consequências terríveis como :
- Lesões graves
- Baixa auto-estima
- Dificuldade em criar laços, em construir relações
-Várias doenças crônicas ao mesmo tempo
-Dependência física ou mental
-Deficits cognitivos
-Incontinência urinária e/ou fecal
-Dificuldades de locomoção


“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”

Declaração Universal dos Direitos do Homem (1949), Art. 1º


Conclusão:
O problema da violência doméstica é que ela se tornou uma coisa normal.
Essa normalidade, faz com que a sociedade não se questione sobre princípios éticos e
morais. Na definição de ética, temos que ética é"um capítulo da filosofia dedicado ao
estudo racional do comportamento humano, visando viver e conviver para a felicidade humana. Procura pautar-se na razão em busca de valores e princípios ideais e
universalizantes", e a violência contra o idoso se mostra incoerente com o conviver, que
atualmente está separado da sociedade.
Barbara Cabrera
Camila Oliveira
Danilo Melo
Fabiane Yoshinaga
Fernando Faccio
Karina Gomes
Natalia Moraes
Nathan Saito
Nicholas Perry
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