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Moluscos Bivalves II

Apresentação na 14a. Fenaostra, em Florianópolis
by

Nelson Alex Lorenz

on 21 April 2017

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Transcript of Moluscos Bivalves II

Moluscos Bivalves
Primórdios
Lei do mais forte
Vida em sociedade
Normas de comportamento
Desordem + violência + insegurança
Dez mandamentos + Código de Hamurabi + Direito do Egito Antigo
Ordem + Paz + Confiança
Direito Penal > Liberdade
Moluscos Bivalves
Alimento perecível > adequada produção
Tutela
Patrimônio do consumidor
Segmento do comércio (viés econômico)
Vedação da concorrência desleal
Saúde
Necessidade de respeitar
Constituição da República de 1988
Código de Defesa do Consumidor
Instrução Normativa Interministerial n. 7, de 8 de maio de 2012 (MPA e MAPA)
Diretrizes do Sistema de Inspeção Municipal
Impróprio ao consumo > Art. 7º, IX, da Lei Federal n. 8.137/1990
Fiscalização > proteção
das tutelas
Consciência e Responsabilidade
Quem ganha?
Qualidade no produto
Produtor
{
Alimento sem risco de contaminação (saúde)
Consumidor
(população)
Evita-se poluição
Meio ambiente
Incremento da economia
Estado
{
{
{
Confiança
Preservação do patrimônio
Preservação da integridade física
Meios de produção
Direito Civil > Patrimônio
CIDASC, VISA, MAPA
Ministério Público > imposição legal
Produtores e consumidores
Assessores
:
Alberto Jesus Peciña Terreros (voluntário)
Alessandra Martinez dos Santos (servidora)
Ana Maria Ioppi (servidora)
Anamaria Avila Caminha (servidora)
André Bernart (estagiário)
Elson do Amaral Lima Junior (servidor)
Juliana Savedra Santana (estagiária)
Nelson Alex Lorenz (servidor)
Maria Eduarda Hasckel do Nascimento (estagiária
Roberto Mattos Abrahão (servidor)
Samuel Maccarini Peruchi (estagiário)
Tel. (48) 3330-9520 | cco@mpsc.mp.br
Obrigado!
Coordenador:
Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato
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